Um grupo de 2 mil profissionais do Mais Médicos decidiu continuar no País
Eles chegaram para trabalhar como médicos e agora são motoristas, ambulantes, faxineiros, criadores de peixes ornamentais e pedreiros. Desde o fim do ano passado, quando o governo cubano rompeu o acordo de cooperação com o Brasil em reação a críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro, um grupo de 2 mil profissionais do Mais Médicos decidiu continuar no País, diante da promessa de que não ficariam desamparados. Mas até agora não há perspectiva de que voltem a exercer a Medicina.
Niurka Valedez Perez Schneider foi acolhida pelo prefeito da cidade goiana de Cidade Ocidental. Deixou o posto onde atuava e passou a trabalhar no hospital, em uma atividade administrativa. “Quando chego, evito entrar pela porta principal. Sempre tem um paciente ou outro que pergunta se não posso dar uma olhadinha rápida. Atender é minha paixão, mas estou impedida.”
Roberto Carlos Rodriguez Bach vive na cidade amazonense de Nova Olinda do Norte e vez ou outra é também abordado por moradores em busca de uma consulta. Há cinco anos ali, ele casou-se com uma brasileira, tem dois filhos e não esconde a saudade do atendimento médico que fazia no distrito indígena em que trabalhava. “Desde que saí, o posto continua vago. A informação é de que nesta semana uma pessoa deverá iniciar o trabalho. Mas, imagine, cinco meses sem uma pessoa fixa para atuar no lugar.”
Enquanto a aldeia esperava por um médico, Bach viu suas economias irem embora. A solução foi começar a trabalhar com a mulher, vendendo farofa com carne salgada em uma praça da cidade. “Isso faço à noite. De dia, trabalho em um supermercado, arrumando estoques.”
Chamados de “irmãos” no programa de governo de Bolsonaro, os cubanos acreditavam que teriam uma oportunidade de continuar atuando. Em novembro, o então ministro da Saúde de Michel Temer, Gilberto Occhi, também afirmou que os cubanos interessados em permanecer no País receberiam assistência.
“Fomos humilhados. Nossa vez nunca chegou”, comenta Niurka. A estimativa é de que cerca de 700 casaram-se com brasileiros e, por isso, têm permissão para trabalhar no País. Mas isso não vale para a Medicina. Estrangeiros que não estão no Mais Médicos somente podem exercê-la se validarem o diploma. Isso é feito por uma prova, cuja realização é determinada pelo MEC, com calendários mais rígidos e mais longos que vestibulares. Enquanto uma solução não vem, o grupo resiste, pensa em novas formas de sustento e se organiza para cobrar respostas do governo federal.
Reflexos
O Ministério da Saúde organizou sucessivas rodadas de seleção para preencher 8.517 vagas do Mais Médicos, com formados no Brasil ou graduados no exterior. Desse total, até o início de abril, 1.052 profissionais já haviam saído do programa. “Eles arrumam outras ocupações, passam em provas de residência, não se adaptam”, diz o presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde, Mauro Junqueira.
Os reflexos da dificuldade enfrentada pelo preenchimento dos postos de saúde podem ser constatados no Diário Oficial. Semana passada, para conter o descontentamento dos municípios – os principais afetados, sobretudo na atenção básica -, o Ministério da Saúde afrouxou as penalidades para equipes incompletas do Programa de Saúde da Família. Antes, municípios que não repusessem profissionais da equipe em um prazo de 60 dias eram penalizados com a suspensão de repasses de recursos. Agora, esse prazo é de seis meses, justamente para dar uma folga na contratação.
Licença
Secretários municipais estão entre os grupos que mais fazem pressão para que a situação dos médicos cubanos seja resolvida. Junqueira disse estar otimista e espera que, até o fim do mês, um projeto de lei a respeito esteja pronto. O grupo defende a concessão de uma autorização para cubanos trabalharem por período determinado, a exemplo da concedida pelo Ministério da Saúde a médicos formados no exterior. Ela prevê uma série de condições: cumprir uma carga horária mínima e só poder trabalhar na atenção primária nas cidades atendidas pelo Mais Médicos. “A ideia seria estender a autorização por um ano ou dois para que cubanos possam voltar a atuar”, diz Junqueira. Nesse formato, seria estabelecido um período para que o profissional pudesse se preparar para realizar a prova de validação do diploma.
Ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que as mudanças não podem ser feitas por meio de portaria. “Têm de ser feitas via Congresso”, diz. Integrantes da pasta confirmaram que a alternativa mais cotada seria a concessão da autorização temporária. Hoje, só 22 profissionais cubanos atuam no programa amparados em decisões judiciais. Os médicos cubanos se organizaram num grupo que reúne 1.700 pessoas. E não pensam em deixar o País. “Tenho esperanças de fazer o Revalida e exercer a profissão aqui”, diz Bach. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Estadão Conteúdo
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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