Brasil
Mensagens mostram adesão de generais a plano de golpe, diz PF
As mensagens foram usadas como prova pela PF para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da operação desta quinta-feira (8).
A Polícia Federal encontrou uma série de mensagens nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid e de outros investigados que mostram que pelo menos seis oficiais-generais das Forças Armadas discutiram com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a edição de um decreto golpista contra a eleição de Lula (PT).
As mensagens foram usadas como prova pela PF para pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a realização da operação desta quinta-feira (8), que mirou aliados de Bolsonaro e militares.
Os oficiais-generais citados são estes: general Braga Netto (candidato a vice-presidente de Bolsonaro), general Estevam Theophilo (ex-chefe do Comando de Operações Terrestres), general Freire Gomes (ex-comandante do Exército), general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha).
Segundo a PF, os comandantes das Forças Armadas -exceto o brigadeiro Baptista Júnior, da Aeronáutica- participaram de uma reunião em que foi apresentada a minuta de decreto golpista formulada pelo ex-assessor da Presidência Filipe Martins. O então ministro da Defesa também participou do encontro.
A versão apresentada aos chefes militares já havia passado por modificações. “Jair Bolsonaro teria lido e solicitado que Filipe alterasse as ordens contidas na minuta”, disse a PGR (Procuradoria-Geral da República) ao analisar os pedidos de buscas e prisões feitos pela PF.
Como a Folha de S.Paulo mostrou, o comandante do Exército relatou a generais próximos sobre os apelos golpistas feitos por Bolsonaro e pelo entorno do ex-presidente. Freire Gomes, porém, alertava que o Alto Comando do Exército já havia decidido não apoiar planos contra o resultado eleitoral.
Alvo da operação desta quinta, o general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira foi chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército até 1º de dezembro de 2023, dia em que realizou cerimônia para ir à reserva remunerada da Força.
A Folha revelou que Theophilo participou de reunião a sós com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, após o segundo turno das eleições. Segundo a PF, o objetivo do encontro era que o ex-presidente buscasse apoio do general na empreitada golpista.
“ESTEVAM THEOPHILO se reuniu com o então Presidente JAIR BOLSONARO no Palácio do Alvorada e, de acordo com os diálogos encontrados no celular de MAURO CID, teria consentido com a adesão ao Golpe de Estado desde o que presidente assinasse a medida”, disse a PF.
Em mensagem ao general Freire Gomes, Cid relatou que Bolsonaro falaria com Theophilo sobre a minuta golpista.
“O presidente tem recebido várias pressões para tomar uma medida mais, mais pesada onde ele vai, obviamente, utilizando as forças, né? Mas ele sabe, ele ainda continua com aquela ideia que ele saiu da última reunião, mas a pressão que ele recebe é de todo mundo. Ele está É cara do agro. São alguns deputados, né? É né Então é a pressão que ele ter recebido é muito grande”, disse Cid, segundo mensagem de voz encontrada pela PF.
“E hoje o que que ele fez hoje de manhã? Ele enxugou o decreto né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é resumido, né? E o que ele comentou de falar com o General Theophilo? Na verdade, ele quer conversar”, prosseguiu Cid.
“Porque se não for, se a força não incendiar, é o status quo mantem aí como o que estava previsto, que estava sendo feito, que estava sendo levado nas reuniões em consideração, tá?”, concluiu o militar no áudio.
Em mensagem ao coronel Correa Neto, Cid ainda disse que a reunião entre Bolsonaro e Theophilo não havia terminado até as 19h. “Mas ele quer fazer Desde que o Pr assine”, disse o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
A PF entendeu destes diálogos que Theophilo teria concordado com as investidas golpistas de Bolsonaro.
“Diálogos mantidos entre MAURO CID e BERNARDO ROMÃO CORREA NETO apontam que o General ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA teria concordado em executar as medidas que culminariam na consumação do golpe de Estado, desde que o então Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO assinasse o decreto que vinha sendo debatido e ajustado, embora não se contasse com a adesão do General FREIRE GOMES.”
A PF também identificou mensagens enviadas por Braga Netto para Ailton Barros, militar expulso do Exército, em que o candidato a vice-presidente dizia que a culpa da posse de Lula seria do comandante do Exército, Freire Gomes.
“Meu Amigo, infelizmente tenho que dizer que a culpa pelo que está acontecendo e acontecerá é do Gen FREIRE GOMES. Omissão e indecisão não cabem a um combatente”, escreveu. “Oferece a cabeça dele. Cagão.”
Braga Netto ainda sugeriu nas mensagens que o comandante da Aeronáutica, Baptista Júnior, estava contrariado com os planos golpistas de Bolsonaro e seu entorno.
“Senta o pau no Batista Junior. Povo sofrendo, arbitrariedades sendo feita e ele fechando nas mordomias. Negociando favores. Traidor da pátria. Dai pra frente. Inferniza a vida dele e da família. Elogia o Garnier e fode o BJ”.
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Após “sugestão” do líder do governo, Izaias Regis (PSDB), que deu luz aos problemas enfrentados pelo Hospital Dom Moura, os deputados Sileno Guedes (PSB), Gilmar Júnior (PV) e Abimael Santos (PL), que fazem parte da Comissão de Saúde da Casa, realizaram uma visita ao equipamento. Chegando lá, para a segunda Blitz da Saúde, foram impedidos de entrar.
Os parlamentares chegaram a acionar a Polícia Militar, caso a decisão fosse mantida, mas após cerca de 40 minutos foram liberados para entrar no hospital. Entretanto, os assessores dos três deputados não puderam acompanhar a fiscalização.
Por Blog Cenário
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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