Brasil
Minha Casa Minha Vida vira ‘hotel’ com diária de R$ 800 em bairro rico de São Paulo
O terreno está em uma Zeis (zona especial de interesse social), que, segundo a lei de zoneamento, prevê o uso da área para moradia digna para pessoas de baixa renda.
Um condomínio residencial financiado, em parte, pelo programa Minha Casa Minha Vida oferece studios de 30 m² por mais de R$ 800 a diária. O prédio foi construído sobre terreno onde existia uma favela com cerca de cem famílias, retiradas do local no início dos anos 2000 com a promessa de que aquela área seria de interesse social.
O bairro é a Vila Madalena e a rua é a Djalma Coelho, onde, até 2005, havia a favela da Djalma, ou favela da Light. Tratava-se, à época, da última comunidade no bairro da zona oeste de São Paulo. Quando as famílias foram removidas e os casebres, destruídos, previa-se que o local seria destinado a projetos habitacionais com parceria entre poder público e iniciativa privada.
O terreno está em uma Zeis (zona especial de interesse social), que, segundo a lei de zoneamento, prevê o uso da área para moradia digna para pessoas de baixa renda. Não foi o que aconteceu e muitas das cerca de 500 pessoas que viviam por lá e que frequentavam escolas e postos de saúde da região, por exemplo, nunca mais voltaram a viver no bairro -um studio de 30 m², a menor unidade do prédio, é negociado hoje por mais de R$ 750 mil.
Quase duas décadas depois da remoção da favela, a briga agora é outra. Parte dos moradores do condomínio Quinta Madalena se revoltou contra a Brazilian Corner, empresa que tem ao menos 20 unidades sob sua administração, entre os cerca de cem apartamentos.
A Brazilian Corner faz locação de curta duração, que inclui até oferta de diária única, e diz que isso é diferente de transformar o prédio em um hotel, porque, entre outros, não tem serviço de quarto.
Em seu site, a Brazilian Corner oferece os apartamentos com descrição detalhada das toalhas (500g/m²), lençóis (300 fios) e travesseiros (de pluma de ganso ou “da Nasa”). Também divulga fotos com espumante e taças sobre a cama bem arrumada, cofre de segurança, extintor e equipamento de primeiros-socorros e “bom secador de cabelo” no banheiro.
No Linkedin, a própria Brazilian Corner se apresenta como sendo do ramo de hotelaria. Uma publicidade em um site do ramo chamou o lugar de Quinta Madalena Hotel, com divulgação das diárias, ou seja, o prédio ficou com cara de hotel, jeito de hotel, mas, segundo a empresa, não é hotel.
A Brazilian Corner até acionou extrajudicialmente o site de reservas para que removesse a publicidade que propagandeava o Quinta Madalena como hotel, porque considera que é uma classificação indevida e isso estaria trazendo problemas com outros moradores.
Para quem mora ali e condena as locações de curta duração, incomoda a presença de pessoas estranhas circulando pelas áreas comuns diariamente e o potencial risco à segurança -apontam, inclusive, a ocorrência de arrastão em três unidades em julho de 2020 como indício desse tipo de problema, embora investigações não tenham cravado quem seriam os autores do crime, segundo a empresa.
Também há queixa em relação ao serviço de faxina pós-estadia, que incluiria carrinhos de limpeza e sacos com enxoval usado pelos clientes da empresa sendo transportados pelos corredores. A Brazilian Corner afirma que já resolveu esses e outros problemas e que pede até antecedentes criminais de seus clientes. Moradores “convencionais”, entretanto, não têm dúvida de que o prédio virou sim, em parte, um “hotel”, contra sua vontade e a convenção do condomínio, que aponta uso estritamente residencial.
A Brazilian Corner diz que, nos últimos meses, parte dos condôminos tentou associar qualquer problema do prédio à “locação por temporada”, “praticando inclusive atitudes hostis contra nossa empresa e colaboradores”. O prédio está em pé de guerra.
A liberação ou não das locações de curta duração foram alvo de assembleia, mas a votação terminou empatada. A 2ª Vara Cível do Fórum Regional de Pinheiros não viu “hipótese de intervenção judicial, cabendo aos condôminos decidir por maioria se autorizam (ou não) a locação dos imóveis através de plataformas como Airbnb ou outras”. A Justiça também negou pedido para destituição do síndico.
De forma geral, o Minha Casa Minha Casa veta a destinação comercial das unidades. Um dos artigos da lei que rege o programa diz que “o uso do imóvel para finalidade diversa da moradia própria do beneficiário e/ou de sua família enseja o vencimento antecipado da dívida e a perda da subvenção”.
O programa foi criado pelo governo federal com várias faixas de subvenção, de acordo com a renda familiar mensal, podendo conceder até 90% de subsídio do valor do imóvel, na mais baixa, até juros de 8,16% ao ano, entre aqueles com rendimentos mais altos.
A administradora do condomínio afirma, em nota, que “não nos cabe intervir interrompendo quaisquer que sejam os meios de locação” e também disse que não cabe perguntar de que forma adquiriram os imóveis. Já a Brazilian Corner diz que parte significativa das unidades foi vendida fora do Minha Casa Minha Vida ou não existe mais qualquer restrição quanto à locação. E também nega que haja destinação comercial dos apartamentos, porque, segundo afirma, as locações seriam residenciais.
Segundo o especialista em direito condominial Rodrigo Karpat, o síndico, como gestor, pode impor regras transitórias para a manutenção da ordem no condomínio até definição em assembleia. “Com o empate, outra assembleia precisa ser marcada”, afirma.
A despeito do imbróglio envolvendo os moradores e a Brazilian Corner sobre as locações de curta duração, chama a atenção de especialistas o fato de que um prédio construído, em parte, com recursos de um programa de habitação, em uma Zeis, sobre o terreno onde havia uma favela com mais de cem famílias, tenha virado um condomínio com locação de curta duração.
A urbanista Lucila Lacreta, do Movimento Defenda São Paulo, recorda-se que a promessa era retirar temporariamente as pessoas que viviam na favela da Djalma e trazê-las depois para habitação de interesse social.
A especialista critica o uso do terreno para locação por curta duração. “É um absurdo total. Um desvirtuamento do propósito do fornecimento para essa população com renda mais baixa. Acho que é um caso para ir para o Ministério Público.”
Por Folhapress
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Brasil
Mansão levou PF a empresas ligadas a fornecedor de cartéis mexicanos suspeitas de lavar R$ 5,4 bi
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A Polícia Federal chegou a uma rede de empresas suspeitas de lavar R$ 5,4 bilhões do tráfico de drogas após Ronald Roland comprar uma mansão de R$ 2,5 milhões em Uberlândia (MG).
Roland, que foi preso na última terça (2) pela Operação Terra Fértil, há tempos estava na mira dos investigadores. Ele é um antigo conhecido do setor de repressão a entorpecentes da Polícia Federal, mas nunca tinha visto sua rede de lavagem de valores atingida por uma investigação.
A compra do imóvel na cidade mineira, feita por uma empresa registrada em nome de pessoas apontadas pela PF como laranjas, chamou a atenção porque Roland tem inúmeros registros policiais por tráfico. A reportagem não conseguiu contato com a defesa dele.
Nas palavras da PF, Roland é “internacionalmente conhecido como grande traficante de drogas que se utiliza de aeronaves, sendo suspeito do envio de enormes quantidades de cocaína para as Américas do Sul e Central, inclusive cocaína oriunda das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) para violentos cartéis mexicanos”.
A relação com os cartéis foi descoberta em outra investigação da PF, de 2015. Os cartéis apontados à época eram o de Sinaloa e Los Zetas.
Após receber informações sobre a mudança dele para o condomínio em Uberlândia, a PF passou a levantar informações sobre o imóvel e descobriu que ele foi adquirido em nome da empresa Kaupan Exportação e Importação de Alimentícios.
Os investigadores então pediram informações ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) sobre possíveis transações suspeitas da empresa.
A resposta do órgão embasou o mapeamento de dezenas de empresas com transações entre si, sem lastro em atuação lícita.
Somente a Kaupan, mostram os dados coletados pela PF, recebeu R$ 1,6 milhão em depósitos em espécie em suas contas entre maio de 2019 e janeiro de 2022.
Os investigadores descobriram também que o mesmo contador responsável pela Kaupan possuía uma série de pessoas ligadas a ele que eram responsáveis no papel por dezenas de empresas que se relacionavam entre si.
No total, apenas focando nas principais empresas, foram mapeados 48 CNPJs em nome de laranjas cuja movimentação suspeita foi de R$ 5,4 bilhões nos últimos cinco anos.
A PF afirma, no entanto, que o valor movimentado deve ser ainda maior, uma vez que foram computadas pelo Coaf apenas transações classificadas como suspeitas.
Uma das empresas, a LS Comércio, diz a PF, está em nome de Leonardo Santos, preso pela Interpol em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos). Santos é apontado como líder da facção PCC (Primeiro Comando da Capital) em Portugal e principal articulador de logística no transporte dos entorpecentes para a Europa.
A ligação de Roland com o PCC também foi apontada após a análise das movimentações financeiras das empresas. Os documentos indicam transações com ladrões de banco e outros criminosos ligados à facção, segundo a PF.
A PF cita alguns exemplos dessas transações suspeitas mapeadas pelo Coaf. Em uma delas, o banco notificou o Coaf porque três homens foram até uma agência em São Paulo para depositar dinheiro em espécie na conta de uma das empresas. Os valores estavam em um saco de lixo e foram realizados 20 depósitos de R$ 3.000 cada.
Além do fracionamento nos depósitos em espécie, a comunicação ao Coaf ocorreu porque, quando o banco foi questionar os depositantes sobre a origem do dinheiro, eles saíram correndo da agência. O grupo tentou o depósito em outra agência.
“[Quando eles] chegaram com o mesmo saco de lixo cheio de dinheiro, os colaboradores [do banco] acharam estranho e foram até a sala do caixa eletrônico”, diz a PF. “Percebendo que estavam sendo observados, os mesmos 03 homens juntaram o saco de dinheiro e mais alguns envelopes e saíram andando pela rua.”
Além das movimentações, a PF aponta para o poder financeiro do grupo ao listar os bens registrados em nome das empresas e pessoas investigadas. São mais de 90 automóveis, 11 aeronaves e dezenas de imóveis.
“Até mesmo para o mais experiente operador do direito da área criminal são assustadores os valores suspeitos envolvidos, a quantidade de criminosos interconectados, dezenas deles com registro policiais/judiciais por tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico, latrocínio, roubo, sequestro entre outros, alguns inclusive com envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital – PCC”, afirma a PF.
Foto Reuters
Por Folhapress
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Brasil
Falta de saneamento afeta 75% dos que ganham até um salário mínimo
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo.
A Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon-Sindcon) divulgou, nesta quinta-feira (4), um levantamento que mostra que os mais pobres são os mais afetados pela falta de saneamento básico no país.
Segundo o Panorama da Participação Privada no Saneamento, 75,3% das pessoas que não estão conectadas à rede de água vivem com até um salário mínimo. O levantamento mostra que 74,5% das pessoas que não estão conectadas à rede de coleta de esgoto também têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo.
Tanto a coleta de esgoto quanto o fornecimento de água atingem níveis superiores a 90% para as pessoas que recebem mais de cinco salários mínimos. Já a universalização do saneamento no país é prevista para 2033, segundo o marco legal do setor.
“Após quatro anos em vigor, o Marco Legal do Saneamento já conseguiu incrementar investimentos e promover avanços importantes, mas ainda temos grandes desafios pela frente até a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. O saneamento precisa ser considerado uma prioridade nacional, inclusive no âmbito da reforma tributária”, disse a diretora executiva da Abcon Sindcon, Christianne Dias.
Foto iStock
Por Agência Brasil
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Brasil
Lula inaugura universidade inacabada em Osasco e é cobrado por aluna para concluir obra
A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
Em uma tenda improvisada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, participa nesta sexta-feira, 5, da inauguração do novo campus da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), na cidade de Osasco. A obra, no entanto, que já consumiu investimentos de mais de R$ 900 milhões, não está concluída e o presidente foi cobrado por uma aluna do terceiro ano de direito, Jamile Fernandes, pela conclusão da obra.
De acordo com a aluna, hoje está sendo inaugurada apenas metade do projeto. “A obra não está concluída. O que está sendo inaugurada hoje é apenas metade da obra. Faltam moradias estudantis, restaurante e auditórios. A universidade não é verdadeiramente nossa, do corpo discente apenas 8% são de alunos negros. Temos que trabalhar com a realidade”, disse Jamile.
Em sua breve fala durante o evento, o ex-ministro da Educação e atual titular da Fazenda, Fernando Haddad, rebateu a cobrança da aluna da Unifesp, alegando que a construção de universidades não tem fim.
“A USP [Universidade de São Paulo] até hoje está sendo construída, prédios estão sendo construídos e professores sendo contratados”, disse Haddad se dirigindo à aluna.
Haddad lembrou que desde que o governo Lula iniciou em 2007 “o maior plano de universidades públicas do Brasil”, 126 prédios de universidades foram entregues. Na ocasião, continuou o ministro, as pessoas perguntavam sobre o porquê de o governo implantar universidades federais em São Paulo, Estado que já era bem servido por universidades e faculdades.
“O presidente Lula me disse que era importante a presença de universidades federais em São Paulo porque São Paulo não tinha o sentimento de pertencimento”, disse Haddad.
Foi a partir de então que, segundo Haddad, que o governo federal resolveu criar o anel universitário em São Paulo, onde só se falava em rodoanel. “Aqui só se falava em rodoanel, que até hoje não está concluído apesar dos recursos enviados pelo governo federal”, disse Haddad.
Foto Getty
Por Estadão
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