Brasil
Ministério cria banco de dados nacional para casos de criminalidade
Além dos boletins de ocorrências, o sistema acumulará o banco nacional de mandados de prisão, que indica quem é procurado no país por algum crime
O Ministério da Segurança Pública colocou em funcionamento um banco de dados que pretende ser o maior repositório de informações sobre ocorrências de crimes já criado no país. O “big data” é georreferenciado, o que permitirá ao analista ver, cidade por cidade, quais os endereços e horários de maior incidência dos crimes.
Além dos boletins de ocorrências, o sistema acumulará o banco nacional de mandados de prisão, que indica quem é procurado no país por algum crime, pelo sistema integrado de administração penitenciária, que deverá mapear todos os presos do país, e por departamentos de trânsito, entre outras bases de dados.
Quando o sistema estiver em plena operação, o que o governo espera ocorrer até 2019, todo cidadão envolvido no registro de um boletim de ocorrência, como vítima ou como suposto autor, por exemplo, poderá ter seu passado criminal analisado em poucos minutos.
O governo já investiu cerca de R$ 230 milhões na formatação do sistema e integração com os estados e espera que o banco nacional permita, a longo prazo, uma economia para os governos estaduais com a redução de gastos para manutenção de seus próprios sistemas de informática, liberando recursos para outras necessidades da segurança pública.
Os dados consolidados permitirão que o governo federal “enxergue” com precisão as áreas mais críticas no país e passe a cobrar adoção de medidas dos governos estaduais, sob pena de congelamento de recursos federais. Uma curadoria criada pelo ministério fará relatórios de análise de tempos em tempos sobre o desempenho dos estados, com cópias para órgãos de controle e Congresso Nacional.
O projeto Boletim Nacional de Ocorrências recebeu até agora a adesão de onze estados, com um acumulado de 2,2 milhões de boletins: Sergipe (100% de repasse da base estadual de dados), Mato Grosso do Sul (100%), Goiás (67%), Tocantins (100%), Roraima (54%), Rio Grande do Norte (11%), Acre (92%), Amapá (50%), Maranhão (3%), Piauí (12%) e Alagoas (2%).
Os maiores estados do país ainda estão em processo de negociação com o governo federal para o repasse de suas bases mas, segundo o ministério, atualmente nenhum estado está se recusando a colaborar.
Uma equipe do ministério está em São Paulo, por exemplo, discutindo com técnicos do governo estadual detalhes sobre o repasse dos dados, segundo o ministro Raul Jungmann. Atualmente São Paulo fornece “macrodados”, mas não o detalhamento das ocorrências, como hora, endereço e cópia da ocorrência. As mesmas conversas estão sendo travadas com as secretarias de Segurança Pública do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, que prometeram repassar seus dados.
A base de dados a princípio não será aberta ao público na internet, por envolver informações que podem ferir a privacidade dos cidadãos, mas a ideia, segundo o ministério, é encontrar uma forma de tornar as informações públicas a médio e longo prazos, mesmo que ocultando dados de natureza privada. Seria uma forma de envolver a sociedade na fiscalização das políticas de redução da criminalidade, a exemplo do que ocorre com gastos do orçamento federal.
“Eu diria que, de todas as áreas sociais, a menos transparente é a segurança. Vocês [jornalistas] conseguem dados do Datasus, de mortalidade, de tudo. A área de segurança é a menos transparente e que menos produz informações em rede aberta. Uma das coisas é exatamente a ausência de um sistema nacional. Ontem eu dizia [aos secretários de segurança pública reunidos em Brasília]: ‘Olha, chegou a era da transparência da segurança pública. E quem não se preparar não vai conseguir, por exemplo, ter os recursos’. Nós precisamos caminhar nessa direção”, disse Jungmann.
Segundo o ministro, a lei que criou o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e entrou em vigor nesta quinta-feira (12) estabelece que os estados que não se integrarem à base de dados nacional “evidentemente ficam fora dos recursos de custeio e de investimentos. É lei e vamos ter que cumprir”.
Por Folhapress.
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Dois trabalhadores ficaram presos no alto de uma torre eólica de mais de 60 metros de altura após um princípio de incêndio no Parque Eólico Mel, em Areia Branca, no Rio Grande do Norte. O incidente aconteceu na tarde de terça-feira (26) e exigiu o apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e do Corpo de Bombeiros para realizar o resgate com o uso de um helicóptero. Os trabalhadores estavam realizando manutenção no equipamento quando o fogo começou.
De acordo com a Neoenergia, proprietária do parque, a brigada de emergência controlou o incêndio, e os colaboradores, resgatados com segurança, passam bem após avaliação médica. A empresa informou que eles estavam abrigados em uma área segura e negou falhas no elevador da torre, justificando que ele não foi usado por precaução. Em nota, a Neoenergia afirmou que está prestando assistência aos trabalhadores e investigando as causas do incidente.
O resgate, considerado complexo, enfrentou desafios devido à força do vento, à proximidade das pás da torre e ao estado emocional dos trabalhadores. O piloto do helicóptero, sargento Eridson, destacou que a operação foi realizada em condições adversas, mas que a equipe conseguiu agir rapidamente após ser acionada às 15h45. O comandante do Ciopaer, coronel Eduardo Franco, parabenizou a equipe pela eficiência.
O incidente chama atenção para os riscos envolvidos na operação de estruturas de energia renovável, reforçando a importância de protocolos de segurança e preparo técnico em situações de emergência. A rápida mobilização dos órgãos envolvidos foi crucial para o desfecho positivo do resgate.
Foto Reuters
Por Notícias ao Minuto
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta quarta-feira (27), o julgamento de três ações que tratam da responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos com desinformação e disseminação de discurso de ódio de forma extrajudicial, sem determinação expressa pela Justiça.
A Corte vai julgar ações relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli. Oo processos foram liberados para análise em agosto deste ano.
No caso da ação relatada por Dias Toffoli, o tribunal julgará a constitucionalidade da regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos.
No processo relatado pelo ministro Fux, o STF vai discutir se uma empresa que hospeda site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial.
A ação relatada por Fachin analisa a legalidade do bloqueio do aplicativo de mensagens WhatsApp por decisões judiciais.
No ano passado, o Supremo realizou audiência pública para discutir as regras do Marco Civil da Internet.
O objetivo foi ouvir especialistas e representantes do setor público e da sociedade civil para obter informações técnicas, econômicas e jurídicas antes de julgar a questão.
Fonte: Agência Brasil
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O aumento dos preços de alimentos e passagens aéreas acelerou a prévia da inflação oficial no País em novembro e vai pressionar o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), que pode intensificar o ritmo de alta da taxa básica de juros, segundo projeções do mercado.
Conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça, 26, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15) passou de uma alta de 0,54%, em outubro, para 0,62% neste mês. O resultado ficou próximo das estimativas mais pessimistas dos analistas do mercado financeiro consultados pelo Projeções Broadcast, que previam uma inflação de 0,22% a 0,64%, com mediana de 0,49%.
A taxa acumulada pelo IPCA-15 em 12 meses acelerou pelo segundo mês consecutivo, subindo a 4,77% em novembro, superando a meta de inflação perseguida pelo Banco Central (BC), que é de 3% em 2024, com teto de tolerância até 4,5%.
Os dados de ontem colocam mais pressão sobre o BC na condução da política monetária, avaliou Luis Otávio Leal, economista-chefe da gestora de recursos G5 Partners, que elevou sua projeção tanto para o IPCA de novembro (de alta de 0,20% para 0,35%) quanto para o fechamento de 2024, de 4,6% para 4,7%.
“No Brasil, choques temporários se tornam permanentes e, por isso, acabam tendo de ser combatidos pela política monetária. Por enquanto, mantemos a nossa expectativa de que os juros fechem 2024 em 11,75% ao ano e cheguem a 13% ao ano em maio de 2025, mas ambas projeções têm um claro viés de alta”, disse Leal, em nota.
Com a inflação pressionada, o C6 Bank também prevê que o Copom aumente a taxa básica de juros em 0,5 ponto porcentual na reunião de dezembro, dos atuais 11,25% ao ano para 11,75% ao ano, com mais duas elevações de 0,25 ponto porcentual nos encontros de janeiro e de março de 2025. “Não descartamos, porém, o risco de o ajuste ser ainda mais elevado em função da piora das expectativas de inflação”, ponderou a economista Claudia Moreno, do C6 Bank, em comentário.
A XP Investimentos espera, por enquanto, uma inflação de 4,9% ao fim de 2024, seguida de alta de 4,7% em 2025. “Nossa projeção para a taxa Selic terminal (no fim do atual ciclo de alta) é de 13,25% em meados de 2025, mas a probabilidade de uma aceleração no ritmo do aperto, para 0,75 ponto porcentual, aumentou”, escreveu Alexandre Maluf, em comentário a clientes.
Itens voláteis
Em novembro, itens considerados voláteis, como alimentos e tarifas aéreas, foram os principais “vilões” da prévia da inflação oficial. O custo das famílias com alimentação e bebidas subiu 1,34% neste mês, respondendo por quase metade (0,29 ponto porcentual) da taxa de 0,62% registrada pelo IPCA-15. Os produtos alimentícios aumentaram pelo terceiro mês seguido.
A alimentação no domicílio encareceu em 1,65% em novembro. Houve aumentos no óleo de soja (8,38%), tomate (8,15%) e carnes (7,54%). Por outro lado, as famílias pagaram menos pela cebola (-11,86%), ovo de galinha (-1,64%) e frutas (-0,46%). Já a alimentação fora do domicílio aumentou 0,57%: a refeição fora de casa subiu 0,38%, e o lanche avançou 0,78%.
Em transportes, as passagens aéreas encareceram 22,56% em novembro, maior pressão individual sobre a inflação (0,14 ponto porcentual). O ônibus urbano subiu 1,34%. Nos combustíveis, houve aumentos no gás veicular (1,06%) e na gasolina (0,07%), mas quedas no etanol (-0,33%) e no óleo diesel (-0,17%).
Foto Shutterstock
Por Estadão
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