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Ministério da Educação aciona AGU para manter data do Enem
O Ministério da Educação informou, nesta quarta-feira (2), que acionou a Advocacia-Geral da União para impedir uma ação civil pública que pede a suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcada para os próximos dias 5 e 6. As informações são do G1.
Por meio de nota, a pasta afirma que há “grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará”, e que “é lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”.
O Ministério Público Federal do Ceará argumenta que o adiamento da prova para 3 e 4 de dezembro para 191 mil estudantes fere o princípio de isonomia do exame. A ação será julgada pela 8ª Vara da Justiça Federal do estado. Caso a Justiça aprove a ação, a suspensão do exame é válida para todo o país. O pedido deve ser julgado até a próxima sexta-feira (4), segundo a Justiça Federal.
Leia abaixo a íntegra da nota do MEC
O MEC/Inep solicitou à Advocacia Geral da União que apresente para a Justiça Federal os fatos que demonstram o grave equívoco na argumentação apresentada pelo procurador do Ceará. Todo ano, o Enem realiza dois tipos de prova e, consequentemente, duas redações. As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um Exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares.
Leia nota da AGU sobre o caso
Sobre ação ajuizada com pedido de suspensão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Advocacia-Geral da União informa que atuará judicialmente para defender a regularidade das medidas adotadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e na manutenção do calendário de provas.
(Do NOTÍCIAS AO MINUTO)
De janeiro a março deste ano, o Brasil registrou 502.317 casos prováveis de dengue. Durante o período, foram confirmadas 235 mortes pela doença, enquanto 491 óbitos permanecem em investigação. O coeficiente de incidência no país, neste momento, é de 236,3 casos de dengue para cada 100 mil habitantes.
Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, do Ministério da Saúde. De acordo com a plataforma, 55% dos casos prováveis de dengue registrados este ano foram entre mulheres e 45%, entre homens. As faixas etárias que mais concentram casos são de 20 a 29 anos, de 30 a 39 anos e de 40 a 49 anos.
São Paulo lidera o ranking de estados, com 291.423 casos prováveis. Em seguida estão Minas Gerais (57.348), Paraná (31.786) e Goiás (27.081). Em relação ao coeficiente de incidência, o Acre aparece em primeiro lugar, com 760,9 casos para cada 100 mil habitantes, seguido por São Paulo (633,9), Mato Grosso (470,2) e Goiás (368,4).
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A partir desta segunda-feira (10), as Agências dos Correios dos distritos de Grossos, Malhadareia e Lagoa dos Milagres iniciam suas atividades. A Prefeitura de Verdejante celebra os serviços, que vão facilitar a comunidade.
Os moradores agora contam com mais comodidade para envio e recebimento de correspondências e encomendas. A gestão municipal reforça a importância da iniciativa para o desenvolvimento local e convida a população a usufruir dos serviços disponíveis.
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No Dia Internacional da Mulher, o vereador Cristiano Dantas destacou a importância da educação na luta por igualdade de direitos. “Uma sociedade evoluída começa com políticas públicas que garantam ensino de qualidade para todos”, afirmou. Dantas ressaltou que o papel dos legisladores é fundamental na criação de um futuro mais justo para as mulheres, com acesso igualitário à educação. “O que estamos fazendo hoje para garantir um amanhã mais justo?”, provocou, enfatizando a relevância de ações concretas para transformar a realidade das mulheres.
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