Brasil
Ministério da Saúde lança Manual de Planejamento no SUS
O Departamento de Articulação Interfederativa, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (DAI/SGEP/MS), lança a 1ª edição do Manual de Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação está disponível em três formatos: impressa, em PDF para download e como e-book, tecnologia que permite sua atualização com agilidade.
O Manual é o quarto volume da “Série Articulação Interativa”, uma parceria entre o DAI e o Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (DCS/ENSP/Fiocruz), e objetiva auxiliar gestores de saúde na elaboração de instrumentos para o planejamento de ações de saúde nos municípios, regiões de saúde, estados, Distrito Federal e governo federal.
O planejamento estruturado passou a ser ponto crucial na agenda dos gestores de saúde a partir da instituição do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011 – que regulamenta a Lei 8.080 dispondo sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), seu planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa — e da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que trata sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas 3 (três) esferas de governo.
Segundo Lenir Santos, secretária de Gestão Estratégica e Participativa do MS, o Manual de Planejamento do SUS apresenta pontos importantes para a condução e planejamento de políticas públicas para o setor. “Trata-se de um material bem elaborado, produzido como uma linguagem simplificada para facilitar a utilização por todos os gestores. O planejamento é foco essencial para a gestão da saúde pública”, refletiu.
A Constituição Federal de 1988 diz, em seu Artigo 174, que o planejamento no serviço público é determinante para elaboração de políticas públicas de interesse da sociedade e do Estado. É o planejamento que determina como serão as ações dos entes federados nas regiões de saúde, a grandes linhas mestras norteadoras do SUS. “Este manual traz doutrinas sobre a área, fala de federalismo, da autonomia de cada ente federado sobre elaboração e execução de seus planos de saúde e orientações sobre o planejamento”, completou Lenir Santos.
LACUNA PREENCHIDA – De acordo com o DAI, o Manual de Planejamento no SUS preenche um vazio de produção técnica para os gestores municipais e federais, no que diz respeito ao planejamento governamental em saúde pública, conforme orientações do Decreto Presidencial 7.508/11.
A construção do manual é o resultado do trabalho de oficinas de planejamento no SUS que contaram com a participação dos representantes do Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Ministério da Saúde e incorporaram as discussões do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A expectativa é de que este manual seja útil na formação técnica e política de profissionais, gestores e conselheiros de saúde no exercício de planejar a saúde”, revela Gisela da Costa Mascarenhas, Coordenadora-Geral de Articulação de Instrumentos de Gestão Interfederativa do DAI.
SÉRIE – A Série de Articulação Interfederativa já publicou três livros sobre que tratam de instrumentos de gestão, mecanismos, marcos legais, pactuações e sobre o contrato de organização de ação pública (COAP). O primeiro deles, o ‘Caderno de Diretrizes, Metas e Indicadores (2013-2015)’ já está em sua terceira edição revisada. O segundo volume da série é o ‘Principais Marcos Normativos da Gestão Interfederativa do SUS’, que também está em sua terceira edição.
Para o COAP, o DAI reservou uma publicação inteira, o volume três da série: o ‘Guia para elaboração do Contrato Organizativo de Ação Pública’. O quarto volume da série se difere dos demais pelo seu caráter predominantemente analítico e reflexivo sobre ações de planejamento em saúde e, para além disso, é o primeiro a ser oferecido no formato de e-book.
E-BOOK – Segundo André Bonifácio, secretário substituto de Gestão Estratégica e Participativa, o formato e-book potencializa as informações publicadas, mantendo-as sempre corrigidas e atualizadas, o que se reflete em agilidade na execução de processos de planejamento e estratégias para políticas públicas de saúde para gestores de todo o Brasil.
“Este manual é uma ferramenta necessária na utilização para capacitação das equipes e orientação dos gestores. Ele é pioneiro porque o oferecemos também em e-book, o que permitirá mantê-lo permanentemente atualizado, dinâmico e interativo. Com essa plataforma, que permite a inserção de muitos links às informações associadas, é possível multiplicar de forma inimaginável a oferta de conteúdo ajudando e agilizando o planejamento das gestões de saúde do país inteiro”, disse.
DOWNLOADS
Faça aqui o download do Manual de Planejamento no SUS em PDF.
Faça aqui o download do Manual de Planejamento no SUS em formato e-book.
Para visualizar o e-book, instale o leitor aqui.
Fonte: Sócrates Bastos/ Agência Saúde
As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investidos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões.
Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos. E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
Foto Reuters
Por Agência Brasil
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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende passar a cobrar mais impostos de quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano para poder isentar do Imposto de Renda (IR) trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. A proposta foi revelada nesta quarta-feira (9) em reportagem publicada pela Folha de S.Paulo.
Procurado pelo Brasil de Fato, o governo não comentou o assunto. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já havia dito em agosto que, ainda em outubro, o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto que integrará a chamada reforma dos tributos sobre a renda, promessa do presidente.
Lula, em sua campanha de 2022, prometeu isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do IR – hoje, o limite da isenção está em R$ 2.824. Lula ratificou essa promessa neste ano, afirmando que a proposta de Orçamento de 2026 já estará adaptada ao aumento do limite de isenção do IR a trabalhadores.
O aumento da isenção retiraria dos cofres da União cerca de R$ 50 bilhões por ano. Todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, devem consumir R$ 60,9 bilhões em verbas federais em 2025.
Para que não faltem recursos para essas obras e para outros programas do governo, o Executivo quer compensar a isenção para os mais pobres tributando os mais ricos.
Segundo a Folha de S.Paulo, a ideia do governo é garantir que quem ganha mais de R$ 1 milhão por ano pague entre 12% e 15% de tributos sobre a renda anualmente, independentemente da origem da renda.
Hoje, pessoas mais ricas obtêm renda de fontes isentas, como dividendos recebidos de empresas. Acabam, portanto, comprometendo uma fatia menor de seus ganhos com tributos do que trabalhadores, cuja renda é tributada na fonte.
Um estudo de 2022 do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) indicou que os assalariados que receberam entre 5 e 7 salários mínimos por mês em 2020 comprometeram 4,91% com o IR declarado em 2021. Já quem recebia mais de 320 salários-mínimos, comprometeu 5,25%.
Hoje, 320 salários mínimos equivalem a uma renda de R$ 451 mil. Por ano, seriam mais de R$ 5,4 milhões – ou seja, este contribuinte seria afetado pela proposta do governo.
De acordo com o que está sendo discutido, esse cidadão deveria calcular o imposto que ele efetivamente pagou ao fazer sua declaração do IR. Se o recolhimento ficou realmente em 5,25% de sua renda, ele seria obrigado a fazer um pagamento extra para que o tributo alcançasse a alíquota mínima estipulada na proposta: 15%, por exemplo.
Neste caso, um recolhimento extra de 9,75% sobre a renda do contribuinte seria feito. Hoje, esse recolhimento simplesmente não existe.
Fonte: Brasil de Fato
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A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira (10), três mandados de busca e apreensão no âmbito da Operação Arraial São João, criada para combater os crimes de incêndio, desmatamento, exploração ilegal de terras da União, associação criminosa, entre outros, na região de Corumbá/MS.
As investigações da polícia apontam que a área atingida pelos incêndios é um alvo comum dos criminosos e que essa mesma área acaba sendo, posteriormente, usada para grilagem, com a realização de fraudes junto aos órgãos governamentais. Há também indícios de uso da área devastada para manejo de gado irregular proveniente da Bolívia.
“A perícia da Polícia Federal identificou que aproximadamente 30 mil hectares do bioma pantanal foram queimados por ação dos investigados. A catástrofe ganhou grande repercussão, tendo em vista que o ápice das queimadas ocorreu no final de semana do Arraial São João, tradicional festa junina de Corumbá, revelando imagens impactantes enquanto a margem do Rio Paraguai ardia em chamas”, informou a PF.
Ainda segundo a polícia, os investigados poderão responder pelos crimes de provocar incêndio em mata ou floresta, desmatar e explorar economicamente área de domínio público, falsidade ideológica, grilagem de terras e associação criminosa.
Foto Getty- imagem ilustrativa
Por Agência Brasil
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