Política
Ministério do Bolsa Família trava emendas sob críticas de Lula e cobiça do Centrão
Um dos coordenadores da campanha presidencial de Lula (PT) no ano passado, o ministro Wellington Dias (Desenvolvimento Social) tem acumulado críticas dentro do Palácio do Planalto e também no Congresso Nacional.
O próprio presidente Lula tem dito a aliados que está decepcionado com o desempenho do ministro. A pasta, que cuida do Bolsa Família, tem R$ 276 bilhões de orçamento, mais do que Saúde e Educação.
O presidente tem reclamado a aliados que Dias precisa estar mais focado e apresentar mais agendas positivas. Por ser o ministério com uma das principais vitrines do governo, Lula esperava que a pasta fosse celeiro de anúncios benéficos para a imagem do presidente, mas não vê isso acontecendo.
Em outra frente, Dias entrou na mira do centrão por não ter, até agora, liberado emendas cobiçadas pelo bloco de partidos de centro e de direita.
Líderes do centrão, que deram apoio a Jair Bolsonaro (PL), cobram articuladores políticos do Palácio do Planalto para que o dinheiro possa ser distribuído e atender a projetos e obras em redutos eleitorais de aliados do governo e da cúpula do Congresso.
Ana Moser (Esporte) também é visada na artilharia desse grupo de deputados e senadores.
Ela e Dias são os dois únicos ministros que seguem travando a verba das antigas emendas de relator, principal moeda de troca nas negociações entre Bolsonaro e o Congresso e extintas pelo Supremo Tribunal Federal. O Planalto tem usado essa fatia do Orçamento para tentar ampliar a base política.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Social disse que abriu um processo para prefeituras e governos estaduais cadastrassem projetos que podem receber as emendas. O prazo de seleção se encerrou nesta quarta-feira (05) e agora as propostas serão analisadas para que os recursos sejam distribuídos.
O Ministério do Esporte ainda não respondeu sobre o motivo para deixar os recursos travados. Nenhuma das duas pastas não se manifestou sobre a pressão do centrão contra os ministros.
Nesta semana, Nísia Trindade (Saúde) começou a distribuir o dinheiro na base de acordos políticos. A pasta dela está no foco da pressão política do centrão para que Lula faça uma reforma ministerial.
Cardeais do Congresso mantêm vivo o desejo de comandar o Ministério da Saúde, cujo orçamento anual é de R$ 188 bilhões. Mas, diante da forte resistência de Lula a mexer na cadeira de Nísia, o centrão agora tem centrado fogo na pasta do Bolsa Família e em Ana Moser.
A insatisfação do presidente em relação a Dias não significa, porém, que o ministro corre risco iminente de cair. Ex-governador do Piauí, ele é um dos petistas mais próximos a Lula.
No entanto, a ala política do governo acredita que, se o ministro não melhorar a relação com o Congresso e a capacidade de gerar imagem positiva a Lula na área social, ele poderá ser substituído numa reforma ministerial até o fim do ano.
Integrantes do PP, partido do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), visam o Ministério do Desenvolvimento Social, e indicaram ao governo que escolheriam um nome de fora do partido para apadrinhar em caso de comandarem a pasta.
Para tentar blindar o ministro de mais ataques, a ala política do governo pretende acionar um plano de liberação mais rápida das emendas do Ministério do Desenvolvimento Social.
Lula herdou R$ 9,9 bilhões após o fim das emendas de relator. O ministério de Wellington Dias ficou com R$ 1,5 bilhão desse dinheiro, e mantém esse valor travado. No caso de Ana Moser, são cerca de R$ 200 milhões, que também estão totalmente parados.
No Ministério do Esporte, os recursos estão reservados para obras, como quadras poliesportivas, além de realização de eventos de esporte, lazer e inclusão social.
O dinheiro alocado no Desenvolvimento Social é para construção e reforma de centros de atendimento a pessoas que participam de programas sociais ou que querem se tornar beneficiários.
Wellington Dias foi escalado por Lula, ainda na transição, para coordenar as negociações com o Congresso para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriu espaço no Orçamento para ampliar o Bolsa Família.
Depois, ele foi nomeado para o ministério e recebeu a missão de reformular o programa de transferência de renda. O Bolsa Família tem atingido valores recordes nos repasses para as famílias beneficiadas, chegando a uma média de R$ 705 por família em junho.
O governo esperava mais destaque para essas marcas positivas. No entanto notícias como a volta da fila de espera, apesar do orçamento recorde do programa neste ano, ganhou notoriedade, frustrando a expectativa de Lula.
Em maio, quase três meses após o relançamento do Bolsa Família, 438 mil famílias tiveram o cadastro aprovado pelo governo, mas não receberam o benefício, ou seja, estavam na fila de espera.
O ex-governador do Piauí entrou na Esplanada na cota do PT. Já Ana Moser foi escolha pessoal de Lula. A pasta da ex-jogadora de voleibol tem um dos menores orçamentos. Portanto, a pressão é maior sobre Dias.
Integrantes do Palácio do Planalto afirmam que, para atrair mais partidos para a base de Lula, será necessário abrir espaço no primeiro escalão. Há pedidos, por exemplo, do PP e de ala do Republicanos.
Para isso, segundo articuladores de Lula, é mais provável que o PT perca ministérios –a serem cedidos para o centrão. A fim de conter a pressão do centrão, aliados de Lula cogitam negociar mudanças em secretarias de ministérios visados por partidos, mas não a vaga de ministros. (Da Folha de São Paulo)
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Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
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O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
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Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
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