Política
Ministros do STF apostam em Lula liberado para eleição mesmo com revés em próximo julgamento
[responsivevoice_button voice=”Brazilian Portuguese Female”]
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a decisão do ministro Edson Fachin de anular as condenações contra o ex-presidente Lula (PT) está marcado para o próximo dia 14.
O despacho do magistrado devolveu os direitos políticos do petista, mas ministros têm avaliado em conversas reservadas que, independentemente da manutenção ou não da decisão de Fachin, a participação do ex-presidente nas eleições de 2022 dificilmente será evitada.
A análise tem como base o julgamento da Segunda Turma da corte que, na última terça-feira (23), declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro e anulou a ação em que o ex-presidente foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP).
Na visão de integrantes do tribunal, o debate do processo sobre o apartamento no litoral paulista indicou que a tendência é o Supremo dar a mesma solução à ação penal relativa ao sítio de Atibaia (SP), o outro processo em que o petista foi condenado e leva à sua inelegibilidade.
A aposta que está sendo feita internamente foi reforçada pelo voto da ministra Cármen Lúcia. Chamou a atenção de colegas não apenas a mudança de posição sobre o tema —em 2018, ela havia votado a favor do ex-juiz da Lava Jato—, mas também o conteúdo do seu discurso.
Nele, a magistrada abordou bastante a questão do tratamento que Moro deu a Lula, e falou menos da situação específica do processo do tríplex.
Cármen fez questão de afirmar que seu voto não discutia a condução de Moro em todas as investigações da Lava Jato, mas na atuação dele em relação a Lula.
Ela disse que tratou apenas de “um paciente julgado e que demonstra que, em relação a ele, houve comportamentos inadequados e que suscitam portanto a parcialidade”.
A ministra afirmou ainda que a “peculiar e exclusiva situação” do ex-presidente a levou a se ater no julgamento “a esta singular condição demonstrada relativamente ao comportamento do juiz processante em relação a este paciente”.
Assim, a aposta no tribunal é que a ministra dê o mesmo voto em relação ao processo do sítio de Atibaia.
Como o debate também deve ocorrer na Segunda Turma e nela estão presentes os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, críticos contumazes de Moro, a posição de Cármen indica provável anulação do outro processo que leva à inelegibilidade do petista.
Diferentemente do caso do apartamento de Guarujá, que motivou a decisão da Segunda Turma sobre a suspeição, Moro não foi o responsável por proferir, na ação penal do sítio de Atibaia, a condenação em primeiro grau — foi à juíza Gabriela Hardt.
O ex-juiz, porém, participou do início do processo e instruiu a investigação com a autorização de diversas medidas em busca de provas contra o petista.
A defesa de Lula entende que esse caso também deve ser anulado porque Moro é suspeito e contaminou o processo na fase da coleta de provas.
No habeas corpus em que pediu a declaração de suspeição do ex-magistrado, a defesa de Lula solicitou que a decisão fosse estendida à ação do sítio.
Os ministros deixaram claro que trataram apenas do tríplex, que era o pedido inicial. Os advogados do petista, porém, afirmam que aguardam a publicação do acórdão do julgamento para saber ao certo a extensão da decisão e, caso a outra condenação não seja alcançada, entrarão com novo habeas corpus na corte.
“A suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a nulidade dos atos por ele praticados em relação ao ex-presidente Lula deve alcançar todos os processos em que ele atuou. Aguardaremos a publicação do acórdão relativo ao julgamento realizado para avaliar se serão necessários novos atos processuais”, afirmou a defesa do ex-presidente.
Há a possibilidade de o plenário do Supremo reverter à decisão da Segunda Turma. Isso porque, ao anular as condenação de Lula, Fachin afirmou que o habeas corpus em que o petista suscitou a suspeição de Moro estava prejudicado e não poderia mais ser julgado.
Esse entendimento foi superado pela turma que, por 4 a 1, resolveu dar continuidade ao julgamento que havia sido interrompido por pedido de vista (mais tempo para analisar) do ministro Gilmar Mendes no final de 2018.
Como isso está na decisão de Fachin, no entanto, o ministro pode solicitar aos colegas que também seja avaliado pelo plenário.
Caso a maioria entenda que a tese faz sentido, pode-se anular o julgamento da turma. É muito raro, porém, o conjunto de ministros revogar uma decisão da turma nessa situação.
Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), em recurso enviado ao STF contra o despacho de Fachin, a competência da 13ª Vara Federal do Paraná deve ser mantida para processar Lula nas quatro ações penais afetadas pelo despacho de Fachin do início do mês.
São elas as investigações conhecidas como “tríplex de Guarujá”, “sítio de Atibaia”, “sede do Instituto Lula” e “doações ao Instituto Lula”.
De acordo com a Procuradoria, a jurisprudência do próprio Supremo dá respaldo à manutenção dos casos na Justiça Federal em Curitiba, em nome da “estabilidade processual e a segurança jurídica”.
Enquanto o plenário não discute se mantém ou não a decisão de Fachin, o Judiciário dá andamento aos efeitos do seu despacho.
Em decisão desta quinta-feira (25), o atual titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, determinou que sejam retomadas as providências para a transferência das ações penais contra o ex-presidente do Paraná para Brasília.
Por ainda desconhecer o alcance da decisão da Segunda Turma que declarou a parcialidade de Moro na condução do caso tríplex, Bonat havia suspendido o envio do material. Um dia depois, porém, ele mesmo reviu o posicionamento e se desfez dos processos.
Uma das investigações, porém, segue com Bonat. De acordo com o despacho do magistrado, a remessa não se aplica, por ora, à ação em que é investigada a doação de um terreno pela construtora Odebrecht para a construção da sede do Instituto Lula.
Isso porque, no último dia 18, o ministro Ricardo Lewandowski, relator de uma ação em que a defesa de Lula pediu acesso ao acordo de leniência da empreiteira, determinou à 13ª Vara que, antes da remessa dos autos ao DF, conceda aos advogados acesso a atos de cooperação internacional firmados no bojo da investigação.
Na Justiça Federal em Brasília, Lula responde a ações penais decorrentes de investigações da Lava Jato e de outra operação, a Zelotes, que mirou quadrilha acusada de vender decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), vinculado ao Ministério da Economia.
O ex-presidente foi absolvido em dois processos no DF. Em um deles, ao lado de outros petistas, ele foi acusado de integrar uma organização criminosa, caso que ficou conhecido como “Quadrilhão do PT”.
No outro, a partir de delação do ex-senador Delcídio do Amaral, foi processado sob a acusação de tentar impedir que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró firmasse acordo de delação premiada. A Justiça Federal concluiu que os acusados não conseguiram reunir provas que confirmassem as suspeitas.
Na capital do país, quatro juízes federais estão aptos a receber as ações penais de Curitiba. A escolha será por sorteio, feito automaticamente pelo computador. Folha de S.Paulo
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lula visita indústrias e encontra empresários em MG e SP; Haddad acompanha presidente
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, terá compromissos em fábricas em Minas Gerais e no Estado de São Paulo nesta sexta-feira, 26, de acordo com sua agenda oficial. Ele não retornará a Brasília nesta sexta, e deverá passar o fim de semana na capital paulista.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanha o presidente em suas agendas nesta sexta-feira nos compromissos em Belo Horizonte e São José dos Campos (SP).
Na agenda de Haddad, não há informações se ele segue com Lula para a capital paulista, depois da visita à fábrica da Embraer, em São José dos Campos, mas tradicionalmente o ministro passa os finais de semana na cidade de São Paulo.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), atendeu a pedido do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de empresas e prefeituras.
A ação foi apresentada ao Supremo nesta quarta (24). A petição foi é assinada pelo próprio presidente e pelo chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), ministro Jorge Messias.
O principal argumento é que a desoneração foi aprovada pelo Congresso “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O governo diz que há violação da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e da Constituição.
Na decisão liminar -ou seja, provisória-, Zanin considerou que, sem indicação do impacto orçamentário, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
A suspensão tem efeito imediato. Zanin, porém, submeteu a decisão aos colegas. Os demais ministros vão analisá-la em sessão virtual que se inicia na madrugada desta sexta-feira (26) e termina no dia 6 de maio.
A liminar levou a reações de congressistas e de setores produtivos. Para o presidente do Senado e também do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), trata-se de um “terceiro turno”.
Ao fundamentar a decisão, o ministro que foi advogado de Lula nos casos da Lava Jato afirmou que, em 2000, “o país passou a buscar a responsabilidade fiscal com a valiosa participação do Congresso Nacional”, citando a lei que trata do tema.
Ele acrescentou que, no entanto, “as regras fiscais aprovadas naquela oportunidade passaram por um processo de flexibilização ao mesmo tempo que houve um aumento desordenado de despesas públicas nos últimos anos”.
Zanin menciona, então, a regra do teto de gastos, aprovada pelo Congresso em 2016, durante a gestão Michel Temer (MDB), que limitava o crescimento das despesas do governo federal.
“[A emenda à Constituição do teto foi] aprovada em prazo exíguo e num momento político conturbado do país, tudo para reforçar a intenção das Casas Legislativas de promover o efetivo controle das contas públicas.”
Segundo o ministro, “a diretriz da sustentabilidade orçamentária foi, portanto, eleita pelo legislador como um imperativo para a edição de outras normas, sobretudo aquelas que veiculam novas despesas ou renúncia de receita”.
Zanin afirmou ainda que cabe ao STF ter “um controle ainda mais rígido para que as leis editadas respeitem o novo regime fiscal”. Hoje, no país vigora o chamado arcabouço fiscal.
A desoneração da folha foi criada em 2011, na gestão Dilma Rousseff (PT), e prorrogada sucessivas vezes. A medida permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários para a Previdência.
A desoneração vale para 17 setores da economia. Entre eles está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, entre outros.
A prorrogação do benefício até o fim de 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado e o benefício foi estendido às prefeituras, mas o texto foi integralmente vetado por Lula. Em dezembro, o Legislativo decidiu derrubar o veto.
Em reação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou uma MP ao Congresso, propondo a reoneração gradual da folha de pagamentos e a consequente revogação da lei promulgada após a derrubada do veto.
A medida, anunciada em 28 de dezembro do ano passado, valeria a partir de 1º de abril.
O novo texto sofreu resistências do Congresso, e o governo precisou revogar o trecho da reoneração das empresas na tentativa de buscar um acordo político. Ao mesmo tempo, o Executivo enviou um projeto de lei tratando da redução gradual do benefício.
No início de abril, Pacheco desidratou ainda mais a MP e decidiu derrubar do texto o trecho que reonerava as prefeituras.
A decisão do governo de judicializar o tema vem depois da constatação de que não foi possível chegar a um acordo político com os congressistas. A iniciativa já provocou protestos.
TERCEIRO TURNO
Pacheco, em nota, disse que o governo “erra ao judicializar a política e impor suas próprias razões, num aparente terceiro turno de discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento”.
Ele disse que respeita a decisão de Zanin e que buscará apontar os argumentos do Congresso.
“Mas também cuidarei das providências políticas que façam ser respeitada a opção do parlamento pela manutenção de empregos e sobrevivência de pequenos e médios municípios”, afirmou Pacheco, que vai se reunir nesta sexta (26) com o setor jurídico do Senado e convocará uma reunião de líderes.
Relator da proposta no Senado, Ângelo Coronel (PSD-BA) disse que o governo “prega a paz e a harmonia e age com beligerância”.
“Esperamos que a maioria do STF derrube essa ADI [ação direta de inconstitucionalidade] proposta pelo governo federal que não acatou a decisão da maioria esmagadora da Casa das leis”, disse.
Já o deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), afirmou que o movimento do Executivo em buscar o Judiciário “contribuirá para prolongar o tensionamento nas relações com o Legislativo”.
Em nota, a presidente da Feninfra (Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática), Vivien Melo Suruagy, disse a decisão “vai estimular a quebra de empresas e causar demissões”, afirmou Suruagy.
A ABPA (Associação Brasileira de Proteína Animal) lamentou a decisão. “Isso impactará na competitividade das cadeias produtivas, com possíveis efeitos negativos sobre a manutenção dos empregos e potenciais efeitos inflacionários”, afirmou a entidade.
Fonte:FOLHAPRESS
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Política
Lira pede que Felipe Neto seja investigado por injúria após ser chamado de ‘excrementíssimo’
O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa após o influenciador e youtuber Felipe Neto chamá-lo de “excrementíssimo” durante uma sessão da Casa realizada nesta terça-feira, 23. No ofício, enviado no mesmo dia, o alagoano determinou que Neto seja investigado por injúria. O influenciador nega que tenha tido a intenção de ofender a honra do parlamentar.
O influenciador participou virtualmente do simpósio “Regulação de Plataformas Digitais e a urgência de uma agenda”. A reunião discutiu uma posição mais efetiva do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News.
Em discurso, Felipe Neto defendeu que a regulação das redes sociais deve ser feita após uma discussão popular. Em seguida, ele atacou Lira, chamando-o de “excrementíssimo”.
“É preciso, fundamentalmente, que a gente altere a percepção em relação ao que é um projeto de lei como era o 2.630. Que foi, infelizmente, triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira. Se não tivermos o povo do nosso lado, os deputados não vão votar, a gente já sabe como funciona”, afirmou o influenciador.
A “trituração” citada por Felipe Neto faz referência à decisão de Lira de criar um grupo de trabalho para discutir fake news e regulação das redes sociais, mas sem a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que está à frente do texto do PL 2630/2020. O alagoano declarou, no último dia 9, que a proposta relatada por Orlando está “contaminada” e “não ia a canto nenhum”.
No ofício enviado por Lira à Polícia Legislativa, o presidente da Câmara afirma que Felipe Neto “proferiu expressões injuriosas” contra ele e pede que a corporação adote “providências cabíveis”.
“Nesse contexto, considerando que os fatos acima relatados podem configurar a prática de crimes contra a honra, ocorridos nas Dependências da Câmara dos Deputados, determino a adoção das providências cabíveis, no que tange à competência dessa Polícia Legislativa”, completou o presidente da Câmara.
Felipe Neto disse que não teve a intenção de ofender Lira
Felipe Neto usou as redes sociais nesta quinta-feira, 25, para responder à abertura do inquérito pela Polícia Legislativa. O influenciador disse que não conhece o presidente da Câmara pessoalmente, mas que considera que as “suas ações e inações são, em grande parte, nocivas e extremamente reprováveis”.
“Minha intenção, ao citar ‘excrementíssimo’, foi claramente fazer piada com a palavra “excelentíssimo”, uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra”, afirmou o influenciador.
Foto Getty
Por Estadão
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde5 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Brasil8 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil2 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos
-
Sem categoria5 anos atrásBelmonte: Infiltração em caixa d’água faz população do Bairro Vila Furtuna clamar por ajuda