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São José do Belmonte

Mirandiba: Prefeitura, através do Conselho Municipal do Idoso e da Secretaria de Assistência Social emite Convite da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

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O Conselho Municipal do Idoso, em parceria com a Prefeitura Municipal de Mirandiba e Secretaria de Assistência Social, tem a honra de convidar toda a população mirandibense para participar da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

Com o tema “Desafios de envelhecer no século XXI e o papel das políticas públicas“, a II Conferência Municipal da Pessoa Idosa será realizada na próxima terça-feira, dia 30 de abril de 2019, às 8h da manhã, no Centro de Convivência do Idoso (CCI).

O encontro será conduzido pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Prof. Luan Barros, e terá a finalidade de debater e votar proposições e sugestões sobre políticas públicas para a pessoa idosa, que serão encaminhadas ao conselho estadual.

Sua presença nos honrará!

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Publicado por Prefeitura de Mirandiba em Segunda-feira, 22 de abril de 2019

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Flores: prefeitura emite esclarecimento sobre contratos na educação

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A Prefeitura de Flores através de sua Chefia de Comunicação informou em nota que assim como todos os municípios da federação está preocupada e empenhada em conter o avanço da pandemia do Coronavírus.

“Efeitos sucedem contra a municipalidade que precisam ser deliberados, e, o Decreto 16/2020 de 30 de março de 2020, disserta sobre suspender os contratos por excepcional interesse público e não rescindir”.

“É bom que se elucide, que o termo é suspender. Todos os contratos estão ativos, porém não houve rescisão de contratos”, diz.

“Esclarecemos ainda, que em face da redução do repasse no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, fazendo um comparativo entre fevereiro e março do corrente ano e a paralisação das atividades da educação, em cumprimento as medidas sanitárias de combate ao Coronavírus, recomendadas pelo o Governo do Estado de Pernambuco e Ministério Público de Pernambuco; o município suspendeu por decreto e não rescindiu contrato de quem quer que seja. Todos contratados permanecem com os seus contratos em vigor, porém suspensos”.

Nesse período de suspensão, enquanto perdurar a situação emergencial, será garantido, um pagamento de R$ 250 (duzentos e cinquenta) reais, para que os nossos colaboradores, que recebem seus salários, oriundos do FUNDEB, não possam sofrer um dano maior. Então, não é um benefício direcionado aquelas pessoas contratadas, e sim em decorrência da suspensão de suas atividades.

“Diante disto lamentamos e repudiamos o posicionamento dos que estão na torcida contra a vida; quando se posicionam contrários as recomendações das autoridades executivas, legislativas e do Ministério Público, ao incentivar e estimular o descumprimento das medidas sanitárias que tem como o único objetivo salvar vidas”, conclui.

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Salgueiro: Prefeitura emite nota, sobre suspensão de reajuste dos servidores municipais

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Uma nota de esclarecimento foi enviada à nossa redação pela assessoria da Prefeitura de Salgueiro, em resposta à matéria SISEMSAL aciona Justiça contra a suspensão do reajuste dos servidores municipais de Salgueiro“. Confira:

“A Prefeitura de Salgueiro recebeu a recomendação n° 001/2020 do MPCO (Ministério Público de Contas) solicitando que os municípios não enviassem nenhum projeto de lei com pedido de reajuste salarial para câmara de vereadores e que, os municípios que já tivessem projetos aprovados, não sancionassem. Ocorre que, apesar de Salgueiro já ter enviado e sancionado o Projeto de Lei com o reajuste salarial, foi decidido pela não implantação no mês de março de 2020.

Importante salientar que o Projeto de Lei com o reajuste de 12,84% para os professores ativos e inativos e de 4.31% para os servidores foi enviado pelo próprio executivo, corroborando o interesse que há em oferecê-lo.

Entretanto, estamos passando por uma pandemia mundial, onde foi declarada situação de emergência em saúde pública no Município, o que nos impede que seja gasto qualquer valor que ultrapasse as obrigações que já vinham sendo cumpridas.

Mais um ponto que comprova que a Prefeitura de Salgueiro valoriza, em especial a categoria de servidores da educação, é que o município é um dos poucos que pagam um valor acima do piso salarial, ainda assim foi feito um pedido de reajuste integral.

Ex.: Um professor em estágio probatório, com graduação e carga horária de 150h em Salgueiro recebe um montante de R$ 2.340,33, enquanto o piso salarial no estado é de R$ 2.164,60. Com o reajuste de 12.84% esse valor perfaria R$ 2.640,82, aumento de pouco mais de R$ 300,00 PARA CADA professor em início de carreira.

Ratificamos novamente que o reajuste é um direito que foi alcançado pelo próprio executivo e será implantado e cumprido na integralidade, mas estamos vivenciando um momento econômico conturbado, onde há necessidade de cautela no aumento da despesa. Além disso, há uma necessidade especial de atenção e preocupação com os mais de 60 mil habitantes de Salgueiro (Censo 2017), portanto o que temos que prezar hoje é pela alocação dos poucos recursos públicos para a atuação na área da saúde, com a finalidade de minorar os drásticos efeitos da Covid-19 sobre a vida e a saúde das pessoas.

O próprio órgão estadual disse ser necessária a utilização do princípio da prudência, da razoabilidade e da reserva do possível, de modo a evitar despesas que possam ser adiadas e é essa indicação que o poder público municipal está seguindo.”

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SISEMSAL aciona Justiça contra a suspensão do reajuste dos servidores municipais de Salgueiro

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A presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Salgueiro (SISEMSAL), Edvane Morais, publicou uma nota oficial nesta quinta-feira, 2, informando que acionou a Justiça contra a decisão da prefeitura de suspender o reajuste de todas as categorias de profissionais da administração municipal. Em Ofício nᵒ 034/2020, enviado ao sindicato no dia 31 de março, a Secretaria de Administração alega que sustou o aumento salarial em decorrência da emergência de saúde pública provocada pelo novo coronavírus.

O governo diz que segue recomendação do Ministério Público de Contas (MPCO), mas, o sindicato destaca que a referida orientação não surte efeito sobre projetos de lei já aprovados e sancionados. “O SISEMSAL junto ao seu corpo Jurídico já discutiu e decidiu acionar a Justiça contra decisão da Prefeitura de Salgueiro de suspender os reajustes para o já tão sofrido Servidor Público Municipal”, informa Edvane na nota.

O Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores e sancionado por Clebel Cordeiro reajusta o salário dos professores em 12,84%, define o piso salarial dos Agentes Comunitários em R$ 1.400 mais 4,31% e aumenta em 4,31% a remuneração das demais categorias. O reajuste passaria a valer em março, com efeito retroativo a janeiro.

(Da redação do Blog Alvinho Patriota)

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