Brasil
Moraes cita má-fé e nega pedido do X no Brasil para se isentar de ordens judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal STF), negou nesta terça-feira (9) pedido da rede X (ex-Twitter) no Brasil para que a responsabilidade por medidas judiciais recaia sobre a X internacional. Moraes afirmou que a postulação “beira a litigância de má-fé”.
“A empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, afirmou o ministro.
“O fato de que uma das chamadas operadoras internacionais compõe o seu quadro social sugere um abuso da personalidade jurídica, pois poderia optar por não atender às determinações da Justiça brasileira sem sofrer qualquer consequência, encoberta por sua representante no Brasil.”
Em pedido ao magistrado, os advogados da filial brasileira da plataforma comandada pelo empresário Elon Musk alegaram que o escritório não detém “capacidade alguma para interferir na administração e operação da plataforma, tampouco autoridade para a tomada de decisões relativas ao cumprimento de ordens judiciais nesse sentido”.
Foto Getty
Por Folhapress
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A Abrasel expressou sua preocupação e oposição à tributação seletiva sobre bebidas açucaradas durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (24) em Brasília, com a participação de Paulo Solmucci, presidente da entidade. Solmucci criticou a proposta de tributação das bebidas açucaradas na regulamentação da reforma, destacando a incoerência da medida. “É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão”, disse ele.
O presidente da Abrasel argumentou que a justificativa de combater a obesidade não se sustenta e que a medida traria enormes prejuízos ao setor, que já sofre com margens de lucro reduzidas e a incapacidade de repassar os custos ao consumidor.
Ele defendeu que se retirem as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à tributação seletiva. “Nossa proposta é que sejam retiradas das bebidas açucaradas do imposto seletivo por inconsistência e ineficiência do argumento”, afirmou. A visão da Abrasel foi tema de artigo publicado na imprensa nesta terça-feira (25).
DIFICULDADES DO SETOR DE BARES E RESTAURANTES
Outro ponto abordado durante sua fala, são as dificuldades enfrentadas pelo setor de bares e restaurantes, que ainda não conseguem reajustar os preços conforme a inflação. Se aprovada a proposta de tributação das bebidas açucaradas, haverá outro forte baque para os estabelecimentos.
“Quatro em cada dez empresas estão com dívidas em atraso e 72% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 53% têm dificuldades com tributos estaduais”, afirmou.
Segundo pesquisa mais recente da Abrasel, 41% das empresas têm dívidas em atraso e destas, 72% devem impostos federais. 39% dos estabelecimentos Quanto ao preço dos cardápios, 39% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar o preço conforme a inflação nos últimos 12 meses.
Tributação de jogos
Ainda durante a audiência pública, Solmucci também defendeu a inclusão das apostas online na tributação seletiva, citando problemas sociais relacionados ao vício em jogos entre funcionários do setor: “temos trabalhador pedindo vale todo dia para pagar jogo, funcionário não trabalhando no dia seguinte porque virou a noite jogando. Funcionário com dívida no final do mês pedindo para ser demitido para pagar dívida. Aí sim há uma questão social séria que tem de ser discutida na regulamentação da reforma”.
Fonte: JC
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Brasil
Extratos bancários vão sofrer alterações em julho, entenda as mudanças
Essa transformação, liderada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visa padronizar as nomenclaturas usadas nas operações de saque e depósit.
A partir de 8 de julho, os correntistas de diversos bancos brasileiros notarão uma mudança significativa em seus extratos bancários. Essa transformação, liderada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), visa padronizar as nomenclaturas usadas nas operações de saque e depósito.
A decisão de unificar os termos busca resolver um problema antigo enfrentado por clientes de diferentes instituições financeiras. Com essas alterações, espera-se facilitar a interpretação das transações e melhorar a gestão financeira dos usuários.
Com mais de quatro mil tipos de nomenclaturas diferentes para operações semelhantes, muitos clientes têm dificuldade em entender seus próprios extratos bancários.
Algumas mudanças que serão notadas incluem:
Um saque com cartão na agência será registrado como “SAQUE DIN CARTAO AG”.
A entrada de um cheque via caixa eletrônico (ATM) será exibida como “DEP CHEQUE ATM”.
Benefícios da nova nomenclatura para os usuários:
Maior clareza: Termos mais simples e diretos facilitam o entendimento dos correntistas.
Uniformidade: Com a mesma linguagem em diferentes bancos, comparar e entender extratos torna-se mais fácil.
Gestão financeira eficiente: Com menos confusão, os usuários podem gerenciar suas finanças de maneira mais eficiente.
Foto Shutterstock
Por Notícias ao minuto brasil
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Ninguém acertou as seis dezenas do sorteio 2741 da Mega-Sena. Os números sorteados nesta terça-feira, 25, foram: 01 – 33 – 35 – 39 – 42 – 56.
Segundo a Caixa, a estimativa do prêmio principal do próximo sorteio, na quinta, 27, subiu para R$100 milhões.
Apesar de ninguém acertar as seis dezenas, 53 acertaram a quina e vão embolsar R$ 75.394,71 cada um. Outros 4.953 apostadores acertaram quatro números e irão receber R$ 1.152,52 cada um.
As apostas para a Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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