Política
Moraes proíbe comunicação entre advogados em investigação da PF e OAB recorre
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na manhã desta sexta-feira, 9, um requerimento para garantir a comunicação entre advogados na Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 8. No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.
A menção à proibição de comunicação “através” de advogados motivou a solicitação da OAB. Procurada, a assessoria de imprensa do STF disse que não vai se posicionar.
A entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria. “Tomamos essa medida porque é necessário assegurar as prerrogativas. Advogados não podem ser proibidos de interagir nem confundidos com seus clientes”, disse o presidente da OAB, Beto Simonetti, em nota.
Na solicitação encaminhada ao STF, a OAB pede que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”.
Augusto Botelho, ex-titular da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), se posicionou ao encontro do que afirma a OAB. “Não tem respaldo legal e fere as prerrogativas da advocacia”, disse Botelho no X (antigo Twitter). O “erro grave” da decisão de Moraes, completou o advogado, “não diminui a gravidade das provas, a extrema gravidade dos fatos e o acerto das demais medidas aplicadas”.
Falsa polêmica, diz advogado
Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho discorda da avaliação compartilhada por OAB e Botelho. Carvalho diz que o tema se trata de “falsa polêmica”, pois não há proibição expressa às comunicações de advogados das partes.
“Há de ser feita uma leitura generosa da decisão do ministro”, disse o coordenador do Prerrogativas, grupo de advogados, juristas e professores de Direito. O advogado interpreta o trecho como uma “recomendação” às defesas. “Ele simplesmente recomendou aos advogados para que não sirvam aos seus clientes como pombos-correio”, afirmou. Apesar de não concordar com a avaliação da OAB, o coordenador do grupo de juristas diz que cabe à entidade uma manifestação a esse respeito.
A medida de impedir a comunicação entre os alvos é de difícil fiscalização, mas a advocacia já tem um código de ética que restringe o papel de interlocutor entre partes com comunicação restrita. “A OAB pode atuar no caso de algum advogado que vá além de suas atividades profissionais”, diz Marco Aurélio de Carvalho.
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Política
Eduardo da Fonte pede à governadora a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco
O deputado federal Eduardo da Fonte enviou um ofício à governadora Raquel Lyra solicitando a implantação de bancos e postos de coleta de leite materno no interior de Pernambuco.
De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Pernambuco e do Portal da Rede Global de Bancos de Leite Humano da Fiocruz, a rede de saúde pernambucana conta hoje com 18 estabelecimentos credenciados. Desse total, apenas 3 Bancos de Leite Humano encontram-se implantados no interior.
O deputado já havia feito a mesma solicitação à governadora em julho.
“A distância entre o interior e a capital dificulta o acesso das mães aos serviços de coleta de leite materno. É essencial que instalemos novos bancos e postos em regiões mais afastadas para democratizar o acesso e garantir que todas as mães, independentemente de onde vivam, possam contribuir e se beneficiar desse recurso vital para a saúde dos bebês”, enfatizou Eduardo da Fonte.
No documento enviado, o deputado lista, de acordo com orientações de profissionais de saúde do estado, oito locais onde devem ser instalados as unidades.
Foto divulgação
Por Folhapress
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O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) disse que vai processar Pablo Marçal (PRTB-SP) após ser chamado de “retardado” pelo candidato à prefeitura de São Paulo. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também afirmou pode apoiar Marçal em um eventual segundo turno nas eleições municipais, desde que a disputa seja contra o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP), a quem chamou de “soldado do Lula”.
“Acionarei a Justiça através de meu advogado, Antônio Carlos, devido a crimes contra minha honra, injúria e difamação cometidos por Pablo Marçal e também para provar as inverdades ditas em recentes oportunidades. Não posso deixar que tais desinformações criminosas sejam levadas adiante prejudicando a todos, como temos visto há anos”, disse Carlos, nas redes sociais.
Embate entre Bolsonaro e Marçal
Marçal protagonizou uma discussão com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais na quinta-feira (22/08). No Instagram, o candidato à prefeito comentou em uma publicação de Bolsonaro: “vão sentir saudades de nós”. O ex-presidente respondeu em tom irônico. “Nós? Um abraço”, questionou.
Em seguida, Marçal respondeu, dizendo ter colocado R$ 100 mil na campanha de Jair Bolsonaro. “Isso mesmo! Coloquei 100 mil reais na sua campanha pra presidente, te ajudei nas estratégias digitais, fiz você gravar mais de 800 vídeos no Planalto. Entrei pra lista de investigados da PF por te ajudar. Se não existe o nós, seja mais claro. Entendo sua palavra ao Valdemar Costa Neto, mas a honra e a gratidão são frutos de um homem sensato. Todos os nossos desentendimentos foram resolvidos, almoçamos esses dias, você me deu a medalha e eu continuo te respeitando”, declarou.
Por: Aline Gouveia – Correio Braziliense
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