Destaque
Moreira Franco volta a pedir acesso à quebra de sigilo telefônico
Além de Moreira Franco, também foi atingido pela quebra do sigilo telefônico o ministro da Casa Civil, e agora interino no Ministério do Trabalho, Eliseu Padilha
Depois da Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionar contra a solicitação, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a pedir acesso à ação em que teve o sigilo telefônico quebrado. A quebra foi autorizada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a PGR, o compartilhamento desses dados pode frustrar as investigações em curso. Além de Moreira Franco, também foi atingido pela quebra do sigilo telefônico o ministro da Casa Civil, e agora interino no Ministério do Trabalho, Eliseu Padilha.
Moreira Franco argumenta que a ação busca registros de ligações realizadas no passado, “cujos dados já se encontram arquivados pelas empresas de telefonia”. “Divulgou-se, a esse respeito, que ‘os investigadores buscam rastrear telefonemas feitos entre eles nas datas próximas das entregas de dinheiro em espécie relatadas pelos delatores da empreiteira'”, afirma a defesa do ministro, investigado em inquérito junto de Padilha e do presidente Michel Temer.
A investigação foi aberta a partir de relatos de delatores da Odebrecht, e apura suposto pagamento de R$ 10 milhões em doações ilícitas para campanhas do MDB em troca de favorecimento da empresa. O acordo, segundo a delação, foi firmado durante reunião no Palácio do Jaburu em 2014, quando Temer era vice-presidente.
A autorização da quebra de sigilo telefônico dos dois ministros foi divulgada no início do último mês. Na mesma decisão, Fachin rejeitou o pedido da PF para quebrar o sigilo telefônico do presidente Temer.
Ao STF, a defesa de Moreira Franco pede que, se Fachin não autorizar o acesso ao processo de quebra de sigilo, permita ao menos que o ministro possa ver o pedido da PF e a decisão do relator da Lava Jato sobre o caso. Os advogados de Moreira Franco argumentam que a proibição fere a ampla defesa, “sendo-lhe negados os meios para que atue para demonstrar sua inocência”.
Ainda não há decisão de Fachin sobre os pedidos. O STF está em recesso durante o mês de julho, e volta às atividades regulares em agosto. A presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, é responsável por despachar sobre os pedidos urgentes que chegam ao STF durante o período.
Por Estadão Conteúdo.
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Destaque
UPAE Salgueiro realiza fóruns voltados ao Programa Pé Diabético em toda a área da VII GERES
Equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) de toda a área da VII Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (VII GERES) vêm sendo reunidas pela UPAE Salgueiro em Fóruns de Matriciamento – estratégia de gestão e organização do trabalho em saúde, que objetiva integrar e articular diferentes profissionais e especialidades na oferta de um atendimento mais eficaz e completo aos pacientes.
A ação, iniciada em junho, visa integrar e qualificar os profissionais de saúde de todos os municípios da VII GERES em torno do Programa Pé Diabético, implantado na UPAE Salgueiro há quase três anos. Compõem a Gerência Regional os seguintes municípios: Salgueiro, Belém do São Francisco, Cedro, Serrita, Terra Nova, Mirandiba e Verdejante.
Os fóruns foram realizados em Mirandiba e Verdejante em junho e já aconteceram em Serrita e Terra Nova em julho. Até o fim do mês deve chegar em Cedro, Belém do São Francisco e Salgueiro, onde serão encerrados.
A primeira etapa dos Fóruns de Matriciamento tem como foco o Programa Pé Diabético devido à necessidade de consolidação do plano terapêutico dos pacientes assistidos pela equipe multidisciplinar. Outros programas desenvolvidos na unidade serão abordados em outros fóruns.
Por Alvinho Patriota
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Destaque
MPPE deflagra operação para desarticular grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade
Através do GAECO e da Promotoria de Justiça de Trindade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deflagrou na manhã desta sexta-feira, 26, a Operação Manejo, que mira um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a Administração Pública de Trindade.
Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Trindade e Petrolina, em Pernambuco, e em Juazeiro, na Bahia. Policiais civis e militares e o GAECO do Ministério Público da Bahia deram suporte à ação.
Os crimes são relacionados principalmente a contratos público de recolhimento de lixo em Trindade, mas o MPPE ainda não divulgou maiores detalhes.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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Após duas negativas judiciais, uma adolescente de 13 anos grávida em decorrência de um estupro foi autorizada a interromper a gestação. A decisão é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Segundo a ministra, a liminar era fundamental para “fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida” a menina – que, diante da demora em acessar um direito legal, já passou das 28 semanas de gestação.
A decisão aponta que a criança poderá escolher entre um “aborto humanitário” ou a antecipação do parto, “preponderando-se sempre a vontade da paciente, com o devido acompanhamento e esclarecimentos médicos necessários”.
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que havia proibido a realização do procedimento, informou “que a decisão da ministra Maria Thereza será cumprida, mas que não pode dar mais detalhes, pois o processo tramita em segredo de justiça”.
Como o aborto é permitido por lei no Brasil em casos de estupro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação contra as juízas que negaram à adolescente o direito de realizar o procedimento. A apuração está em andamento.
O caso veio à tona a partir de uma reportagem do site The Intercept Brasil. Segundo a publicação, a menina procurou ajuda para interromper a gestação quando estava com 18 semanas, mas não obteve êxito.
“A demora já teria feito com que ela cogitasse fazer o aborto por conta própria, colocando sua vida em risco”, aponta o corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, na decisão em que instaura a investigação disciplinar.
Fonte: CNN
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