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Moro diz que motim de policiais no Ceará é ilegal
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Durante discurso, Moro evitou criminalizar a mobilização dos policiais, mas reforçou a ilegalidade da paralisação
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro da Justiça, Sergio Moro, disse neste sábado (29) que o motim de policiais militares no Ceará é ilegal e precisa ser interrompido o mais brevemente possível.”Os policiais são profissionais dedicados, têm que ser valorizados. É claro que a paralisação, ela é ilegal, não deveria ser feita e tem que ser interrompida o mais brevemente possível”, disse em entrevista coletiva.Durante discurso, Moro evitou criminalizar a mobilização dos policiais, mas reforçou a ilegalidade da paralisação. “O governo federal vê com preocupação a paralisação, que é ilegal, da Polícia Militar do estado. Claro que o policial tem que ser valorizado, claro que o policial não pode ser tratado de maneira nenhuma como um criminoso. O que ele quer é cumprir a lei e não violar a lei, mas de fato essa paralisação é ilegal, é proibida pela Constituição”, disse Moro.Moro participou do 6º encontro do Cosud (Consórcio de Integração Sul e Sudeste), que ocorre em Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná. A reunião contou com governadores como João Doria (PSDB-SP), Eduardo Leite (PSDB-RS), Ratinho Junior (PSD-PR) e Romeu Zema (Novo-MG)Ao ser questionado sobre declarações de Doria sobre o assunto, Moro também disse que o governo federal está atuando no Ceará para dar apoio à população cearense, mas afirmou que a responsabilidade pelo fim da crise é do governo do estado, chefiado pelo petista Camilo Santana.”O que nós temos é que trabalhar para resolver os problemas do Ceará sabendo das nossas limitações. Existe a autonomia dos estados. Quem tem a responsabilidade de resolver o problema é o estado do Ceará, não a União Federal. A União Federal está lá apoiando a população cearense para evitar que essa paralisação resulte em maior prejuízo para a população”, diz Moro.Na terça-feira (25), Doria reclamou da atuação de Moro e do presidente Jair Bolsonaro frente à crise na segurança pública e aos motins organizados por policiais militares em estados como o Ceará.Classificando o movimento de “miliciamento das polícias militares”, Doria criticou duramente os motins dos policiais, chamando a mobilização de inconstitucional e antidemocrática.”É preciso que o governo federal tenha um posicionamento melhor nesta área. Eu confio e gosto do ministro Sergio Moro, mas ele precisa ter a firmeza que tinha como juiz agora como ministro também”, disse Doria na terça-feira. Moro negou que haja crise entre ele e governadores e disse que é contra a exploração política do motim. “Não existe crise nenhuma, e o que eu não concordo exatamente é com a exploração política do que acontece no Ceará, tanto no Ceará como fora do Ceará. A questão é muito séria, e nós temos que tocar com responsabilidade”, disse o ministro da Justiça. PRISÕES PREVENTIVAS DE PMsO governador do Ceará, Camilo Santana, tem se recusado a discutir a anistia para os PMs amotinados, uma das principais reivindicações da categoria.Na quinta-feira (27), o juiz Roberto Bulcão Coutinho, de Fortaleza, decretou a prisão preventiva (sem prazo determinado) de 43 PMs do estado suspeitos do crime de deserção, previsto no Código Penal Militar. A decisão afirma que os policiais deixaram de se apresentar para a Operação Carnaval 2020 no último dia 21. O magistrado diz que a atitude dos policiais provocou consequências severas para a população, como o aumento no número de homicídios, e que é proibido aos militares fazer greve, como estabelece a Constituição.O documento judicial afirma que a defesa pediu o relaxamento do flagrante “em face de atestados médicos apresentados” e que o eventual atraso “decorreu de mudança na rotina da administração, faltando dolo específico”. Segundo os defensores, o episódio não configuraria deserção especial.
Por Folhapress
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Adolescente morta a tiros morava com namorado de 56 anos, suspeito do crime, há cerca de um ano
Durante a audiência de custódia, Gilson Cruz de Oliveira ficou em silêncio e não deu detalhes sobre o feminicídio.
A adolescente de 15 anos, Maria Vitória dos Santos, que foi assassinada neste domingo (14), em Monteiro, na Paraíba, estava morando há cerca de um ano com o namorado de 56 anos, Gilson Cruz de Oliveira, preso suspeito do crime. A Justiça decidiu nesta nesta terça-feira (16) manter o homem preso.
De acordo com o delegado Sávio Siqueira, durante a audiência de custódia Gilson se reservou ao direito de ficar em silêncio e não deu detalhes sobre o crime. Ainda segundo o delegado, duas colegas da vítima já prestaram depoimento.
A mãe da adolescente, Maria Lúcia dos Santos Farias, disse que Maria Vitória conheceu o suspeito quando começou a trabalhar na padaria dele, há aproximadamente dois anos.
Na ocasião, a jovem tinha apenas 13 anos. A mãe ainda informou que descobriu, quando a filha já estava morando com o suspeito, que eles mantinham relações sexuais desde aquela época, o que pode configurar estupro de vulnerável, segundo o Código Penal.
O delegado Sávio Siqueira informou que, se for constatado que houve tal relação, ele deverá responder também por estupro de vulnerável, além do feminicídio. No entanto, ele explicou que ainda não ouviu da mãe da vítima, pois ela não está em condições de prestar depoimento.
Por G1
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O pré-candidato a vereador de Jaboatão dos Guararapes Marcos Antônio, conhecido como Marquinho dos sem-teto, de 45 anos, integrante do Movimento Popular Pela Moradia Digna (MPMD), foi assassinado nesta terça-feira (16).
O homicídio ocorreu na Muribequinha. Marcos Antônio foi atingido por disparos de arma de fogo em via pública e morreu no local.
Ele era filiado ao União Brasil. Em entrevista ao Blog Dantas Barreto, o presidente do partido em Jaboatão, Nerivalter Nascimento de Lima, lamentou a morte e pediu apuração.
“A gente perdeu uma grande liderança porque Marquinho realizava um grande trabalho social. O nosso partido ficou com um enorme sentimento de tristeza e se solidariza com a família e os amigos. Queremos que a polícia apure o que aconteceu e encontre quem cometeu esse crime”, disse.
Após a realização da perícia, o corpo foi encaminhado para o o Instituto de Medicina Legal (IML), em Santo Amaro, Centro do Recife, e um inquérito policial foi instaurado para apurar as circunstâncias e identificar a autoria do crime.
Foto: Reprodução/redes sociais
Por Diário de Pernambuco
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MPPE emite recomendação em Serrita sobre lei que orienta casos de internação psiquiátrica sem necessidade de judicialização
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Serrita o cumprimento das exigências legais de internamento de pessoas com transtornos psiquiátricos e dependentes químicos. A promotoria local busca evitar o prolongamento da situação de risco pessoal e social nos casos em que a internação é necessária.
Conforme a recomendação, o procedimento deve ser adotado sob recomendação médica, através de pedido do usuário ou paciente, ou de terceiros, independentemente de ordem judicial. No documento são citadas medidas que visam ao cumprimento da legislação, como a necessidade de orientações aos familiares e o paciente sobre as modalidades de internação disponíveis.
A promotora de Justiça Gabriela Tavares destaca que a lei considera três tipos de internação psiquiátrica: a voluntária, que ocorre com o consentimento do paciente; a involuntária, que se dá sem o consentimento, a pedido de terceiro, sem ordem judicial; e a compulsória, que é determinada pela Justiça. Em todo caso, o MPPE destaca que a internação é uma medida extrema e excepcional, que só deve ser indicada quando os demais recursos terapêuticos se mostrarem insuficientes.
“Os modelos de internação citados, por não exigirem autorização judicial, seguem o crescente movimento de desjudicialização (solução dos conflitos fora do Poder Judiciário) e, também, são medidas mais céleres que, em regra, não necessitam de intervenção do Ministério Público para propor ações de internação”, ressalta a promotora.
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