Política
TSE inocenta Moro e ele segue no mandato de senador
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve “desvantagem ilícita” em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos “altos investimentos financeiros” realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova convincente de desvio de recursos partidários. O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”, afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente, Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para restrição de pré-campanhas. “Não há prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da República”, afirmou. Com informações da Agência Brasil.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permissão para comparecer ao velório de Leila Caran Costa, em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo. A mãe do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, morreu na madrugada desta terça-feira, 3.
Bolsonaro e Valdemar estão proibidos de manter contato, inclusive por meio de advogados, após terem sido alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 fevereiro, para investigar uma organização criminosa por trás de uma tentativa de golpe de Estado.
Na operação, Valdemar foi preso por porte ilegal de arma de fogo, mas foi solto dois dias depois. Bolsonaro teve seu passaporte apreendido e está proibido de deixar o País.
Os dois também foram indiciados pela Polícia Federal no inquérito sobre uma trama golpista, com um plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes.
“Considerando a relação entre o peticionário e o Sr. Valdemar e a excepcionalidade da situação, é a presente para requerer, em caráter excepcional, autorização para o comparecimento aos funerais da genitora do Sr. Valdemar, comprometendo-se o peticionário a não manter quaisquer conversas sobre as investigações em curso”, diz pedido encaminhado a Moraes pelos advogados do ex-presidente.
Por Estadão
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O ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho foi agraciado, nessa segunda-feira (2), em Brasília, com a Medalha de Ordem do Mérito Naval da Marinha Brasileira, a maior condecoração entregue pela instituição. No ato, Costa Filho também recebeu a Medalha do Mérito Tamandaré.
A cerimônia foi comandada pelo ministro da Defesa, o também pernambucano José Múcio Monteiro. Ainda foram agraciadas outras autoridades na ocasião, a exemplo do ministro dos Transportes, Renan Filho.
“Me sinto honrado em receber essa medalha tão representativa para a Marinha brasileira. Ainda mais feliz por ser entregue pelo meu amigo José Múcio. O Brasil voltou! O governo do presidente Lula tem trabalhado muito para fazer nossa economia crescer, gerando emprego e renda”, pontuou Silvio Costa Filho.
Foto Eduardo Oliveira
Por Ponto de Vista
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Política
Deputado Eduardo da Fonte deve papel crucial na eleição de Francismar Pontes para a 1ª Secretaria da ALEPE
Eduardo da Fonte teve papel fundamental na eleição de Francismar Pontes (PSB) para a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da ALEPE – Biênio 2025/2026, vencendo a disputa contra Gustavo Gouveia (SD) nesta segunda-feira (02/12).
O deputado federal foi o principal incentivador de Francismar a entrar na disputa e, com seu apoio, garantiu a adesão não apenas da bancada do PP, mas também de outros parlamentares na ALEPE, o que foi crucial para a vitória. Além disso, Francismar, com seu sobrenome “Pontes”, soube construir importantes alianças no Legislativo, devido ao seu bom trato e habilidade em estabelecer relacionamentos.
Sua habilidade política foi essencial para garantir o êxito nas urnas. Após a vitória, Francismar foi direto à sede do Progressistas, onde se reuniu com Eduardo da Fonte, reafirmando a força da parceria que foi determinante para o sucesso na eleição.
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