Brasil
MP acusa McDonald’s de descumprir normas trabalhistas
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As irregularidades, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões.
O Ministério Público do Trabalho convocou a Arcos Dorados, principal franqueadora da rede McDonald’s no Brasil, para uma reunião em São Paulo no dia 13 de dezembro.
A audiência foi convocada após constatações de que a empresa descumpriu acordo firmado com a Justiça em ação que discutia a imposição de jornadas de trabalho excessivas a seus empregados.Segundo o MP, na audiência será discutida aplicação de multa e outras penalidades pela reincidência das irregularidades.
Um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita analisou eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários do McDonald’s no Brasil durante cinco meses de 2015.Nessa análise, acharam descumprimentos do acordo judicial firmado em 2013, segundo o MPT.
Em laudo ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, o MPT apurou irregularidades que, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões, considerando apenas o período de março a outubro de 2015.
ACORDO
O MP iniciou uma ação civil pública contra a Arcos Dorados na Justiça do Trabalho de Recife em 2012, afirmando que a empresa usava o modelo da jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.
Na época, o órgão afirmava ter constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa.
Além disso, eram proibidos de se ausentar da loja durante a jornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e eram obrigados a trabalhar por até sete horas sem descanso.
Para encerrar a ação e outros processos em vários Estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em 21 de março de 2013, na 11ª Vara do Trabalho do Recife.
No acordo, a empresa se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável, permitir aos funcionários se ausentar no intervalo para refeição, pagar adicionais noturnos de acordo com a lei e respeitar o intervalo de 11 horas entre jornadas.
Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A multa por descumprimento do acordo foi definida em R$ 2.000 por mês por trabalhador.
OUTRO LADO
Em nota, o McDonald’s afirma que a audiência é parte do processo regular do acordo assinado pela Arcos Dourados com o Ministério Público do Trabalho.Segundo a empresa, essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT.
“Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”, diz a empresa.
Com informações da Folhapress.
Brasil
Governo cria cadastro para restringir apostas em sites de bet
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O governo Lula (PT) prepara um sistema nacional com dados de cidadãos autoexcluídos ou proibidos de jogar nas apostas de quota fixa, as chamadas bets. O banco de dados será preparado pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que está em funcionamento há um ano.
O assunto é o primeiro item da Agenda Regulatória 2025-2026 da pasta, segundo o secretário Regis Dudena. “A ideia é que, no segundo trimestre, a gente coloque esse modelo em consulta pública e, a partir das respostas e dos feedbacks que tivermos, possamos implementar. A ideia, então, é que já no segundo semestre isso seja implementado, a depender das soluções”, disse ele, em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (10/2)
“A ideia é que a gente consiga, através desse sistema, captar todas as pessoas que, por qualquer motivo for, foram proibidas de apostar e repassar dados para empresas”, explicou o secretário. “O modelo é de centralização dessas informações e troca com os agentes operadores de apostas”.
Foto Agência Brasil
Confira os detalhes na matéria completa do Metrópoles.
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Brasil
Produção de veículos sobe 15,1% em janeiro ante janeiro de 2024, revela Anfavea
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A produção das montadoras teve crescimento de 15,1% no mês passado, ante igual período de 2024, marcando assim o melhor janeiro em quatro anos. Na comparação com dezembro, houve queda de 7,7% na produção de veículos, com 175,5 mil unidades montadas, entre carros de passeio, utilitários leves, caminhões e ônibus.
O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 10, pela Anfavea, a associação que representa os fabricantes de veículos.
O ano começou com 171,2 mil veículos vendidos no Brasil, 6% acima do número registrado em janeiro do ano passado. Frente a dezembro, que costuma ser um dos melhores meses do ano, as vendas caíram 33,5%.
As exportações também começaram 2025 melhores do que 2024, com 28,7 mil veículos embarcados em janeiro. A alta no comparativo interanual foi de 52,3%. Na comparação com dezembro, houve queda de 8,5% nas exportações.
O balanço da Anfavea mostra ainda que 1,02 mil empregos foram criados nas montadoras em janeiro. O setor veículos agora emprega 108,2 mil trabalhadores.
Foto Getty
Por Estadão
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Brasil
Justiça manda RS suspender volta às aulas na rede estadual por causa do calor; governo vai recorrer
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A Justiça do Rio Grande do Sul atendeu ao pedido do sindicato do professores estaduais para adiar o início das aulas na rede, que estava marcado para esta segunda-feira (10). A nova data para o começo do ano letivo será na segunda-feira, 17.
O pedido, segundo o sindicato, aconteceu devido à previsão de calor extremo nos próximos dias e falta de estrutura adequada para suportar altas temperaturas em escolas da rede. A decisão é em caráter provisório (liminar), e a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) irá recorrer.
Em nota, a SEDUC, se manifestou dizendo que “A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) estuda a decisão elabora o recurso cabível”. No final da tarde do domingo, o governo também se manifestou por nota, afirmando que “não haverá aula nas 2.320 escolas da Rede Estadual nesta segunda-feira”.
A movimentação para o adiamento das aulas iniciou na última semana:
– Na quinta-feira (6), a diretoria do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) solicitou à Casa Civil do Estado em reunião, para que o começo do período letivo na rede pública estadual fosse adiado.
– Ainda na quinta, a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) informou, por meio de nota, que manteria a data prevista para volta às aulas e que seguiria monitorando os alertas de calor e as orientações da Defesa Civil.
– Na sexta (7), a diretoria do 39º Núcleo do CEPERS, responsável por Porto Alegre, propôs ao sindicado que o pedido fosse para a justiça.
– No sábado (8), o pedido foi negado. O sindicato entrou com recurso.
– No domingo (9), o sindicato teve o pedido atendido.
Fonte: G1
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