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MP acusa McDonald’s de descumprir normas trabalhistas

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As irregularidades, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões.

O Ministério Público do Trabalho convocou a Arcos Dorados, principal franqueadora da rede McDonald’s no Brasil, para uma reunião em São Paulo no dia 13 de dezembro.

A audiência foi convocada após constatações de que a empresa descumpriu acordo firmado com a Justiça em ação que discutia a imposição de jornadas de trabalho excessivas a seus empregados.Segundo o MP, na audiência será discutida aplicação de multa e outras penalidades pela reincidência das irregularidades.

Um grupo de trabalho formado por cinco procuradores e uma perita analisou eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários do McDonald’s no Brasil durante cinco meses de 2015.Nessa análise, acharam descumprimentos do acordo judicial firmado em 2013, segundo o MPT.

Em laudo ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, o MPT apurou irregularidades que, somadas, levariam a uma multa de R$ 103 milhões, considerando apenas o período de março a outubro de 2015.

ACORDO

O MP iniciou uma ação civil pública contra a Arcos Dorados na Justiça do Trabalho de Recife em 2012, afirmando que a empresa usava o modelo da jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas.

Na época, o órgão afirmava ter constatado que os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam qual era o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa.

Além disso, eram proibidos de se ausentar da loja durante a jornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e eram obrigados a trabalhar por até sete horas sem descanso.

Para encerrar a ação e outros processos em vários Estados, a Arcos Dourados assinou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho em 21 de março de 2013, na 11ª Vara do Trabalho do Recife.

No acordo, a empresa se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável, permitir aos funcionários se ausentar no intervalo para refeição, pagar adicionais noturnos de acordo com a lei e respeitar o intervalo de 11 horas entre jornadas.

Além disso, pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A multa por descumprimento do acordo foi definida em R$ 2.000 por mês por trabalhador.

OUTRO LADO

Em nota, o McDonald’s afirma que a audiência é parte do processo regular do acordo assinado pela Arcos Dourados com o Ministério Público do Trabalho.Segundo a empresa, essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT.

“Neste sentido, visando compreender as supostas irregularidades mencionadas, a Arcos Dourados participará da audiência agendada para o dia 13 de dezembro com uma atitude construtiva, como sempre o fez”, diz a empresa.

Com informações da Folhapress.

Brasil

Tribunal de Justiça abre processo disciplinar contra juiz que ofendeu vítimas de crime sexual em Juazeiro do Norte-CE

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O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Francisco José Mazza Siqueira, que ofendeu mulheres vítimas de crime sexual durante uma audiência na 2ª Vara Cível de Juazeiro do Norte em julho de 2023. A decisão unânime foi proferida nessa quinta-feira (29) pelo Órgão Especial da Corte Estadual, e visa investigar a “acusação de tratamento desrespeitoso do magistrado”. O Diário do Nordeste divulgou o caso em agosto do ano passado, após obter as gravações e apurar informações com as vítimas.

Ainda durante a sessão, foi mantido afastamento do juiz até que o PAD seja concluído. Ele foi afastado Pelo Tribunal no dia 10 de agosto de 2023 por conta do início de uma sindicância para apuração de denúncias contra o magistrado.

“Quem acha que mulher é tudo boazinha, tão tudo enganado, viu. Eita bicho de mão pesada, bicho da língua grande e que chuta nas partes baixas, são as mulheres”, disse o juiz em uma de suas falas que foram alvo de denúncia.

Uma dos resultados da sindicância foi o processo disciplinar, que segundo a relatora Maria Edna Martins, desembargadora do TJCE, é fruto de uma conduta com “potencial violação” dos deveres da magistratura por parte de Francisco José Mazza.

Segundo a desembargadora Edna, o juiz “afrontou” o artigo 400 do Código de Processo Penal, que prevê zelo pela integridade física e psicológica das vítimas de crimes, em especial pelas que sofreram crimes sexuais.

A sessão desta quinta foi presidida pelo vice-presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, que está no exercício da Presidência. Por sorteio, foi decidido que a relatoria do PAD sobre a conduta do juiz na audiência das mulheres fica a cargo do desembargador Francisco Luciano Lima Rodrigues.

Um segundo PAD foi aberto contra o mesmo juiz, com o intuito de apurar se um acordo homologado por Mazza em Juazeiro do Norte foi “realizada sem observância das formalidades legais, com possível infração ao Código de Ética da Magistratura”. A relatoria deste vai ser conduzida pela desembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira.

JUIZ DIZ QUE QUIS ‘DESTACAR FORÇA’ DAS MULHERES 

Em defesa contra o processo disciplinar, o juiz Francisco José Mazza alegou que “pode ter sido infeliz” em suas falas, mas que as proferiu em um contexto de elogio às mulheres. Segundo ele, o objetivo era destacar a força e a dedicação feminina. O magistrado disse ainda que tem um histórico de compromisso com a Justiça e as leis.

Fonte: Diário do Nordeste

           

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Médico é indiciado por fala xenofóbica contra enfermeira nordestina no RS

O delegado Felipe Borba disse, em nota enviada à reportagem, que “a palavra da vítima foi respaldada e complementada pelo testemunho de outras pessoas”.

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A Polícia Civil do Rio Grande do Sul concluiu o inquérito, nesta quinta-feira (29), e indiciou o médico que teria xingado uma enfermeira de “nordestina burra”, em Morro Reuter, no último dia 12.

O delegado Felipe Borba disse, em nota enviada à reportagem, que “a palavra da vítima foi respaldada e complementada pelo testemunho de outras pessoas”. O caso aconteceu em uma Unidade Básica de Saúde da cidade.

O médico, que não teve a identidade divulgada, também teria proferido outras ofensas a nordestinos. “Como, ‘nós gaúchos trabalhamos o dobro para sustentá-los’, ‘eles vão tomar conta do Rio Grande do Sul’ e ‘o Brasil não vai pra frente por causa dessa gente'”.

Em depoimento, o suspeito negou os ataques discriminatórios. “Alegando que manteve a conversa em nível profissional, sem qualquer ofensa. Entretanto, os demais elementos de convicção colhidos durante a instrução do procedimento indicam que houve a prática do crime, razão pela qual concluímos com o respectivo indiciamento”, disse o delegado.

Agora, o Ministério Público do Rio Grande do Sul irá decidir se denuncia ou não o médico à Justiça.

A reportagem tenta contato com a prefeitura de Morro Reuter sobre o indiciamento. Caso haja resposta, o texto será atualizado. Na época da prisão em flagrante, o município disse que investigaria o caso internamente e só iria se pronunciar quando estivesse “totalmente inteirada dos fatos”.

Foto iStock

Por Folhapress

           

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Brasil

Brasil tem mais de um milhão de casos de dengue este ano

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Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação. 

O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.

Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.

Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.

O DF é uma das unidades federativas que decretaram situação de emergência em saúde pública por causa da explosão de casos de dengue. Segundo o governador Ibaneis Rocha, as redes de saúde da capital, tanto a pública quanto a privada, entraram em colapso no atendimento.

Um dos pacientes que tiveram dificuldade ao buscar assistência médica é Januário da Cruz Silva, de 61 anos. Ele trabalha com um caminhão de mudanças, mas há quase uma semana teve de parar com os serviços por conta da dengue. Silva recorreu à Unidade Básica de Saúde (UBS) 1, do Paranoá, região administrativa no DF, depois de procurar, sem sucesso, atendimento médico em um hospital.

“Fui sábado ao posto de saúde, fiz hemograma e constatei estar com dengue. Fui, então, encaminhado para o Hospital do Paranoá. Fiquei quase cinco horas lá, mas acabei não sendo atendido porque, como praticamente não havia médicos, eles só atendiam quem tinha pulseira vermelha de emergência”, disse à Agência Brasil.

A servidora Glaucilene Cardoso, de 44 anos, também levou a filha, Isabella Cardoso, de 9 anos, para ser atendida em uma UBS. A menina foi diagnosticada com dengue e com covid-19. “Por sorte, o caso da minha filha não foi grave, nem para a dengue nem para a covid. Mas, claro, a gente fica sempre preocupada.”

Isabella foi levada à tenda de atendimento montada na Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal, e, na sequência, foi diagnosticada e encaminhada para a UBS 7.

“Foram seis dias de tosse, febre e dores nos olhos e no corpo”, descreveu Glaucilene ao citar a mistura de sintomas das duas doenças observada na filha. A servidora elogiou a dedicação das equipes de saúde. “Sempre prestam bom serviço por aqui”, afirmou.

Dia D será sábado

Segundo a ministra da Saúde, Nísia Trindade, o Brasil poderá ter neste ano o dobro de casos de dengue registrados em 2023, que chegou a 1.658.816 casos.

No próximo sábado (2), o Ministério da Saúde – em parceria com estados e municípios – vai realizar o Dia D de combate à doença. Com o tema Brasil Unido Contra a Dengue, serão promovidas ações de orientação para a população sobre os cuidados para evitar a disseminação da doença.

Os principais sintomas relacionados à dengue são febre alta de início repentino, dor atrás dos olhos, mal estar, prostração e dores no corpo. O vírus da dengue pode ser transmitido ao homem principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas.

Seis estados – Acre, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina e Rio de Janeiro – e o Distrito Federal), além de 154 municípios, já decretaram situação de emergência por causa da doença.

Fonte: Agência Brasil

 

           

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