Destaque
MPE rejeita denúncia do DEM sobre pesquisa no Facebook
O Ministério Público Eleitoral em Pernambuco (MPE-PE) divulgou, hoje, uma decisão que negou uma representação proposta pelo Diretório Regional do Partido Democratas (DEM) contra eleitor que postou uma enquete com o objetivo de comparar a quantidade de votos entre Sílvio Costa e Mendonça Filho, que devem disputar uma vaga no Senado nas eleições de 2018 e contra o próprio Facebook.
Segundo a nota do MPE-PE, “o poder público deve agir de forma comedida quando chamado a interferir em manifestações de eleitores nas redes sociais, de modo a não coibir a livre expressão do pensamento, o debate político da cidadania e o consequente amadurecimento democrático da sociedade”. A procuradoria se posicionou em defesa do cidadão citado. Para o Democratas, além de ter criado e divulgado enquete eleitoral, em período vedado e sem prévio registro na Justiça Eleitoral, o cidadão teria ainda adjetivado negativamente o pré-candidato Mendonça Filho, realizando propaganda eleitoral antecipada, na modalidade negativa.
Ao manifestar-se no processo, como fiscal da lei, o MP Eleitoral destacou que a Resolução 23.555/2017, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu o dia 20 de julho de 2018 como data a partir da qual não será permitida realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral. A publicação foi feita em 14 de julho de 2018; portanto, antes do início do período de campanha eleitoral. O Ministério Público entende, ainda, que é discutível se simples consulta poderia ser considerada enquete eleitoral, por ter sido feita de maneira despretensiosa, dado o caráter de informalidade com que foi lançada.
Para o procurador regional eleitoral substituto Wellington Cabral Saraiva, o conceito de enquete eleitoral e a proibição de sua divulgação no período vedado pela lei não devem ser estendidos a ponto de impedir manifestação legítima do pensamento dos cidadãos e cidadãs nem o debate político das pessoas, inclusive em redes sociais. Também considera que não houve propaganda antecipada negativa, mas apenas manifestação política espontânea do eleitor, assegurada pela Constituição da República. “Críticas a detentores de cargos públicos e mandatos eletivos, ainda que ácidas, fazem parte do debate democrático e devem ser suportadas, quando não houver evidente intenção de caluniar, difamar ou injuriar”, declarou. (Do Blog da Folha)
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Destaque
Pix por aproximação: veja detalhes da novidade anunciada pelo BC
A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) alteraram regras para simplificar o uso do pix, o que inclui nova função de pagamento por aproximação. A funcionalidade deve ser lançada em 28 de fevereiro de 2025, conforme estimativa das instituições.
Além da simplificação do uso do pix, as alterações ampliaram o escopo de instituições que são obrigadas a participar do Open Finance — estrutura criada pelo BC para permitir a troca de informações entre instituições financeiras —, bem como a criação de uma estrutura de governança definitiva do ecossistema.
As novas regras do Open Finance vão diminuir etapas nos pagamentos online e vão possibilitar a oferta de pix nas carteiras digitais (chamadas wallets). Dessa forma, o usuário poderá realizar a transação por aproximação, sem necessidade de acessar o aplicativo da instituição financeira.
“É uma nova regra que vai possibilitar uma iniciação de transação de pagamento por pix ainda mais simples, porque está reduzindo etapas do processo atual. Vai possibilitar tanto a ampliação de casos de uso das instituições financeiras, quanto vai facilitar a vida do cliente, que é o objetivo final”, disse a chefe de Subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Janaína Pimenta Attie, ao O Globo.
As mudanças também permitirão pagamento facilitado pelo pix em compras online. Tanto para a modalidade por aproximação quanto pagamento pela internet, será necessário fazer um pré-cadastro nas carteiras digitais e nos sites das empresas.
Regras mais detalhadas serão publicadas no dia 31 de julho, tais quais a definição de responsabilidades no novo fluxo de pagamentos. As instituições financeiras devem estar aptas para ofertar as novas funções até 14 de novembro, para o lançamento previsto em 28 de fevereiro de 2025.
Segundo Attie, as novidades não alteram as novas funções em desenvolvimento no Pix, como débito automático. A ferramenta estava prevista para outubro deste ano, mas o calendário está atrasado e é possível que o lançamento aconteça no ano que vem.
foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasília
Por: Isabela Stanga – Correio Braziliense
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A Prefeitura de Parnamirim convidada a população para participar da entrega do mais novo ônibus escolar adquirido pelo programa Juntos Pela Educação.
“Nossa missão é garantir um transporte seguro e de qualidade para os estudantes, promovendo o acesso à educação para todos”, escreveu à Prefeitura.
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Responsável pela organização do concurso público da Prefeitura de Salgueiro, o Instituto Igeduc publicou o resultado definitivo do certame nessa quarta-feira, 3. Na página do concurso já estão disponíveis os resultados para o cargo de Professor e demais funções, com os nomes dos aprovados.
A próxima etapa do concurso é a homologação, prevista para esta quinta-feira, 4, antes do prazo que a Justiça determina para que os candidatos aprovados sejam convocados e empossados ainda em 2024. Caso o concurso seja homologado depois do dia 6 de julho (três meses antes da eleição), os candidatos só podem ser convocados em 2025.
Apesar de ser marcado por muitas polêmicas, como denúncias de irregularidades no dia da aplicação das provas e atrasos no cronograma, o concurso está seguindo e pode ser homologado ainda hoje, mesmo com risco de ser judicializado posteriormente.
Por Alvinho Patriota
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