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Pernambuco

MPF instaura procedimento para acompanhar preenchimento de vagas do Programa Mais Médicos em 30 municípios de Pernambuco

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O Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, por intermédio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou procedimento administrativo para acompanhar o preenchimento das vagas ofertadas no Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde, nos 30 municípios pertencentes à área de abrangência da Procuradoria da República em Pernambuco (ver lista abaixo).

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Pernambuco, Carolina de Gusmão Furtado, instaurou procedimento para acompanhar a questão a partir da publicação de edital de adesão ao Mais Médicos em novembro de 2018, após a saída de 8,5 mil médicos cubanos e a consequente abertura das vagas decorrentes no programa. 

Conforme destaca o MPF, a saída dos profissionais de Cuba provocou grande migração de médicos que atuavam em outros serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Mais Médicos, o que pode acarretar graves prejuízos aos serviços públicos de saúde.

A PRDC reforça que 40% dos inscritos já atuavam na Estratégia Saúde da Família, havendo a possibilidade de ocorrência da prática de acumulação ilícita de cargos pelos médicos, o que é vedado pela Constituição.

Foi expedido ofício para que o Ministério da Saúde informe, em até dez dias úteis, o número de vagas ofertadas e de profissionais inscritos no Programa Mais Médicos em Pernambuco, bem como número e locais de vagas não preenchidas, seja por falta de interessados ou por não apresentação de inscritos no local. Também deverá informar a lista nominal dos inscritos, com identificação dos que já atuavam no SUS, além do número de profissionais que já se estabeleceram e as respectivas localidades.

Municípios abrangidos: Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Bueno Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Feira Nova, Fernando de Noronha, Gameleira, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, São Lourenço da Mata, Tracunhaém, Vitória de Santo Antão. 

Procedimento administrativo nº 1.26.000.000005/2019-99 – Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/PE

(Por PE notícias)

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Pernambuco

Veja as vagas de emprego para esta sexta-feira, 26 de Abril de 2024

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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.

Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.

Confira o quadro de vagas completo clicando aqui

Agende atendimento através do  site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.

           

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Pernambuco

Alepe vai debater condições de trabalho das costureiras do Polo de Confecções

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Na próxima terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai realizar uma Audiência Pública para discutir as condições de trabalho das costureiras no Polo de Confecções de Pernambuco.

O evento será realizado às 10h na Câmara de Vereadores de Caruaru e é uma iniciativa coletiva dos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT); do deputado federal Carlos Veras (PT) e da senadora Teresa Leitão.

“O Polo de Confecções de Pernambuco tem um importante papel no desenvolvimento econômico da região e do estado, mas as condições de trabalho precárias são uma reclamação das mulheres costureiras da região”, diz a deputada estadual Rosa Amorim, que solicitou a Audiência Pública através da Comissão de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

“O som de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe é o som das máquinas de costura. Essa é a principal fonte de renda de muitas famílias e serve de renda complementar de tantas outras, mas a sua importância não se equipara à sua valorização. Essa audiência é uma demanda da categoria e vamos até lá para ouvi-las.”.

Em 2023, uma comissão das trabalhadoras lançou a Carta Pública pela Garantia do Direito das Mulheres Costureiras de Pernambuco, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pela categoria.

Entre as principais demandas do documento estão a regulamentação da profissão e a implementação de um programa de renda básica, bem como o acesso a créditos para aquisição de maquinário e insumos, programas de saúde específicos para as necessidades das costureiras e a espaços de comercialização para escoamento da produção e medidas que assegurem remuneração justa e digna.

Fonte: JC

 

 

           

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Pernambuco

Governo de Pernambuco anuncia retomada de obras

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Anúncio acontece um dia após divulgação de levantamento do TCE-PE

Após a divulgação de um levantamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que revelou gastos de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado em 2023, o governo estadual reconheceu a situação e anunciou medidas para retomar os projetos.

Nesta sexta-feira (26), em suas redes sociais, o governo compartilhou a notícia da retomada de várias obras em todo o estado. O governador afirmou: “Além da gente já ter entregue várias, como estradas, habitacionais, quadras escolares, ações de acesso à água, etc., já retomamos diversas outras em todas as regiões do nosso Pernambuco.”

“E podem esperar, que vamos tornar muitas outras realidade. Não dá pra fazer tudo de uma vez, mas podem ter certeza que vamos chegar em cada cantinho de Pernambuco. Porque agora a gente trabalha assim: com recursos suficientes para iniciar e terminar a obra, sem deixar ninguém pra trás, nem nada por fazer”, escreveu na postagem.

De acordo com o levantamento do TCE-PE, o valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões).

O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.

No Sertão do Pajeú, a expectativa é para a retomada das obras da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga. No último dia 15 de abril, o DER-PE anunciou a paralisação das obras alegando dificuldades por conta das chuvas.

Fonte: Nill junior

 

           

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