Política
MPF não vê crime em plano do PCC contra Moro, mas juíza rejeita arquivar caso
A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou o requerimento.
O MPF (Ministério Público Federal) no Paraná pediu à Justiça o arquivamento das investigações sobre o suposto plano da facção criminosa PCC para atacar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). A juíza Gabriela Hardt, da 9ª Vara Federal de Curitiba, negou o requerimento.
De acordo com o procurador responsável pelo caso, José Soares, o planejamento de um crime não pode ser punido pela legislação brasileira. Assim, como os suspeitos não iniciaram a execução do suposto plano, eles não podem ser punidos.
“Pois o crime de extorsão mediante sequestro planejado e preparado contra o senador Sergio Moro e sua família é atípico e não punível, conforme artigo 31 do Código Penal”, diz.
O MPF pediu o arquivamento somente em relação ao crime de extorsão mediante sequestro. O procurador pediu ainda que os demais crimes (organização criminosa e crime de porte/posse ilegal de arma de fogo) fossem transferidos para a Justiça estadual de São Paulo.
Em sua decisão, a juíza afirmou que a investigação ainda está em curso e que é prematuro encerrá-la poucos dias após a deflagração da operação da Polícia Federal.
“As lacunas porventura existentes poderão ser esclarecidas pelos elementos de informações que já foram e também por aqueles que ainda serão colhidos (como a oitiva dos investigados), não podendo ser interpretadas -neste momento pré-processual e quando ainda não encerradas as diligências policiais-como o reconhecimento da inexistência de crime”, afirma trecho de seu despacho desta terça-feira (28).
A juíza diz que durante as recentes buscas foram apreendidos documentos e equipamentos -como celulares, notebooks e pen drives- que ainda estão passando por perícia e que seria “prudente ao menos aguardar a extração e análise dos dados, que podem revelar os detalhes dos delitos perpetrados”.
Sobre a competência da Justiça Federal do Paraná, e não de São Paulo, Gabriela Hardt afirma que o local do último ato do plano criminoso é determinante para a definição.
Em relação ao pedido do MPF, a Polícia Federal apontou que o crime de extorsão mediante sequestro é apenas um dos crimes que estão sendo apurados e lembrou que os investigados permaneceram em Curitiba e região por mais de seis meses.
Assim, para a PF, o processo deveria continuar tramitando em Curitiba ao menos até a apresentação do relatório final do caso, para “permitir a mais ampla e clara tomada de decisão”.
A PF cumpriu no dia 22 mandados de prisão e realizou uma série de diligências para desarticular um plano da facção criminosa que estaria em andamento para atacar autoridades, incluindo Moro. Nove pessoas foram presas e duas ainda são procuradas.
Os ataques, segundo a apuração da PF, ocorreriam de forma simultânea, e os principais alvos estavam em São Paulo e no Paraná.
A manutenção de regras mais rígidas nos presídios federais, como a proibição das visitas íntimas, e as transferências dos líderes durante sua gestão na Justiça são citadas como hipóteses para o ex-juiz e ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro ter entrado na lista da facção.
Foto Getty
Por Folhapress
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Indiciado pela Polícia Federal, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional general da reserva Augusto Heleno teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”.
Entre as provas, está uma agenda em que o general teria anotado, de próprio punho, as medidas necessárias.
O inquérito da Polícia Federal, que aponta ações sobre a suposta trama golpista, teve sigilo retirado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.
Outra alegação apontada pela investigação da Polícia Federal é que o general ocuparia a chefia do Gabinete Institucional de Gestão de Crise, formado por militares, para iniciar os trabalhos no dia 16 de dezembro de 2022, após a prisão ou execução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes e a consumação do golpe de Estado no dia anterior.
Urnas
A Polícia Federal argumenta que documentos encontrados na residência do general identificaram que ele integrou reuniões de ‘‘diretrizes estratégicas’’ para ‘‘estabelecer um discurso sobre urnas eletrônicas e votações”. “É válido continuar a criticar a urna eletrônica”, teria apontado o general naAinda na agenda de Heleno, há um registro apontado como “Seg Institucional”. O inquérito da PF destaca palavras relacionadas a uma possível ruptura institucional “limiar do rompimento”.
A investigação ainda identificou, na residência do general, documentos que descrevem argumentos relacionados a inconsistências e vulnerabilidades nas urnas eletrônicas.
Liderança
O inquérito da Polícia Federal aponta que o general estaria na posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022.
“O foco de atenção e preocupação dado pelos diversos investigados da área militar sobre quem teria sido citado na colaboração, demonstra que o general Augusto Heleno tinha papel relevante nos fatos investigados, exercendo, conforme todos os elementos probatórios demonstram, posição de liderança e proeminência na execução do plano de Golpe de Estado”.
Outro lado
O advogado de defesa do general Heleno, Matheus Mayer, disse à Agência Brasil que ainda não tinha condições de se manifestar sobre o inquérito em vista do volume de informações contidas.
Fonte: Agência Brasil
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Política
Militares elaboraram plano de fuga para Bolsonaro caso golpe fracassasse, diz Polícia Federal
Aliados de Jair Bolsonaro (PL) elaboraram um plano detalhado para garantir sua fuga caso o golpe de Estado planejado após as eleições de 2022 fracassasse. O esquema, inicialmente discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021, incluía estratégias militares, ocupação de locais como os Palácios do Planalto e Alvorada e apoio logístico das Forças Armadas, com o objetivo de proteger Bolsonaro e garantir sua retirada para um local seguro fora do País.
As informações estão em um relatório de 884 páginas da Polícia Federal (PF), enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que retirou o sigilo do documento e o encaminhou nesta terça-feira, 26, à Procuradoria-Geral da República (PGR). O relatório pede o indiciamento de 37 pessoas, incluindo Bolsonaro.
De acordo com a PF, o planejamento da fuga começou a ser discutido após as manifestações de 7 de setembro de 2021, realizadas em Brasília e São Paulo, onde Bolsonaro fez ameaças diretas ao STF e questionou a legitimidade do sistema eleitoral.
Durante os atos, Bolsonaro afirmou que não participaria de uma “farsa” eleitoral e insinuou a possibilidade de uma ruptura institucional, sinalizando aos seus apoiadores a adoção de medidas mais contundentes. As declarações impulsionaram a elaboração de estratégias para garantir sua fuga caso seus planos de reverter o resultado eleitoral fracassassem.
O relatório da PF aponta que o plano de fuga foi estruturado a partir de conceitos militares conhecidos como RAFE (Rede de Auxílio à Fuga e Evasão) e LAFE (Linha de Auxílio à Fuga e Evasão), utilizados em operações de guerra para resgatar alvos em território hostil. No caso de Bolsonaro, essas táticas foram adaptadas para criar rotas seguras e redes de apoio capazes de viabilizar sua retirada do Brasil caso as tentativas de golpe não obtivessem sucesso.Entre os detalhes, consta a previsão de ocupar instalações estratégicas como os Palácios do Planalto e Alvorada, transformando esses locais em zonas de proteção temporária. O objetivo era criar barreiras para impedir o cumprimento de eventuais mandados de prisão e fornecer suporte logístico ao ex-presidente. Além disso, foram planejadas ações coordenadas para desviar a atenção das autoridades e facilitar sua saída por vias alternativas, como rotas clandestinas ou transporte aéreo militar.
Conforme o documento, a participação de militares seria essencial no esquema, com sua mobilização para garantir a segurança de Jair Bolsonaro durante o deslocamento para locais seguros. O relatório também aponta que o plano incluía o uso de armamentos e veículos do Exército Brasileiro para transportar o ex-presidente até pontos estratégicos previamente definidos.
TENTATIVA DE GOLPE
O planejamento ganhou força após o segundo turno das eleições de 2022, que resultaram na vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Reuniões realizadas no Planalto entre militares e assessores próximos a Bolsonaro ajustaram os detalhes das ações. Paralelamente, os investigadores apontam que houve um esforço para mobilizar apoiadores e pressionar comandantes das Forças Armadas a aderirem ao golpe, estratégia que acabou frustrada pela resistência de parte do Alto Comando.
O documento também revela que o plano de fuga, inicialmente elaborado em 2021, foi adaptado no final de 2022, após o fracasso da tentativa de golpe de Estado. Sem o apoio necessário das Forças Armadas para impedir a posse do governo eleito, Bolsonaro deixou o Brasil no dia 30 de dezembro de 2022, dois dias antes do término de seu mandato.
Segundo os investigadores, a saída para os Estados Unidos tinha como objetivo evitar uma possível prisão e acompanhar à distância os desdobramentos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes por seus apoiadores.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Política
Polícia Federal afirma que golpe de Estado não teve êxito por resistência de comandantes de Exército e Aeronáutica
A Polícia Federal (PF) concluiu, em sua investigação sobre a tentativa de golpe de Estado seguinte à derrota eleitoral do então presidente Jair Bolsonaro (PL), que o processo não teve sucesso por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
Os delegados do caso afirmam que, apesar da pressão feita por Bolsonaro, o general Freire Gomes, assim como a maioria do Alto Comando do Exército, e o tenente-brigadeiro do ar Carlos de Almeida Baptista Júnior, “permaneceram fiéis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas”.
Para a PF, a consumação de um golpe de Estado perpetrado pelo que chama de organização criminosa não ocorreu “por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro”.
A conclusão consta no relatório tornado público na tarde desta terça-feira, 26, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entregue pela PF na semana passada. O documento agora deve ser encaminhado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá ou não oferecer denúncia contra os indiciados.
Os investigadores afirmam que uma organização criminosa começou a desenvolver ações voltadas para desestabilizar o Estado Democrático de Direito em 2019, visando manter Bolsonaro no poder a partir de uma ruptura democrática.
Para alcançar o plano, a PF identificou seis núcleos que atuaram de formas diferentes: desinformação e ataque ao sistema eleitoral; incitação de militares a aderir ao golpe; embasamento jurídico à empreitada; apoio às ações golpistas; inteligência paralela; e cumprimento de medidas coercitivas.
Derrotado na eleição presidencial para o rival Luiz Inácio Lula da Silva (PT), “a organização criminosa iniciou o planejamento e as ações para viabilizar o golpe de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito”, segundo a polícia. As medidas incluíam disseminar estudos falsos sobre uma suposta vulnerabilidade das urnas eletrônicas, por meio do Partido Liberal.
“Para o êxito do plano seria necessário neutralizar o chamado ‘centro de gravidade’, termo dado pelos integrantes da organização criminosa ao ministro Alexandre de Moraes, que seria o núcleo de resistência a ser vencido para obtenção da ruptura institucional. Nesse sentido, dentro da divisão de tarefas, o núcleo operacional planejou as ações clandestinas para prender/assassinar o ministro Alexandre de Moraes e os integrantes da chapa presidencial vencedora, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin”, diz o relatório.
A PF diz que as ações descritas no documento chamado “Punhal Verde Amarelo” mostram que os indiciados se dispuseram, além de deter, a executar Moraes. Então a figura do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro, o general Braga Netto, também candidato a vice em sua chapa, aparece no centro do plano, uma vez que a autorização para a organização criminosa agir ocorreu na residência dele, segundo o relatório.
“A ação clandestina teve seu ápice no dia 15 de dezembro de 2022, quando era esperada a assinatura do decreto golpista pelo presidente Jair Bolsonaro. Os elementos de prova obtidos são claros ao revelar que os ‘kids pretos’ iniciaram a execução da ação clandestina visando a prisão/execução do ministro Alexandre de Moraes”, dizem os delegados da PF.
A conclusão do golpe precisaria, conforme destacado pelos investigadores, do apoio do braço armado do Estado brasileiro, especialmente o Exército. Bolsonaro e seu núcleo jurídico, composto por Filipe Martins, Anderson Torres, José Eduardo e Amauri Saad, fizeram reuniões com os comandantes das Forças Armadas para tentar angariar apoio à empreitada. O então ministro da Defesa, Paulo Sérgio, e o comandante da Marinha, Almir Garnier, toparam o crime.
A recusa de Gomes e Baptista Júnior em aderir ao golpe “não gerou confiança suficiente para o grupo criminosos avançar na consumação do ato final e, por isso, Bolsonaro, apesar de estar com o decreto pronto, não o assinou”, diz o relatório. Os comandantes assim se tornaram alvo de ataques pessoais desencadeados pelo núcleo responsável pela incitação de militares, sob ordem de Braga Netto. Foram chamados de “traidores da pátria” e “comunistas”.
“Nesse contexto, Braga Netto determinou a Ailton Gonçalves Barros que direcionasse ataques pessoais (inclusive a familiares) ao então comandante do Exército, General Freire Gomes e ao então comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro Baptista Júnior, e por outro lado, elogiasse o então comandante da Marinha, o almirante-de-esquadra Almir Garnier Santos. Braga Netto ainda orientou a disseminação de notícia, com o objetivo de atingir a reputação do General Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, atual comandante do Exército, que também adotou uma posição institucional, opondo-se a qualquer ação ilícita das Forças Armadas”.
Consta no relatório prints que o militar Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros encaminhou para Mauro Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do plano de golpe à PF, de uma conversa com um interlocutor chamado Riva. Nesse trecho, Riva repassa o que seriam informações da reunião de Bolsonaro com o seu vice, general Hamilton Mourão, confirmando a adesão de Garnier ao intento golpista. Riva diz: “O Alte (Almirante) Garnier é PATRIOTA. Tinham tanques no Arsenal prontos”.
Fonte: Estadão Conteúdo
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