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Pernambuco

MPF ofereceu denúncia contra ex-secretário estadual de Pernambuco e mais 8 pessoas

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ofereceu, à Justiça Federal, denúncia contra nove envolvidos em fraudes com recursos federais no âmbito de convênios firmados pelo Ministério do Turismo (Mtur) e pelo Serviço Social da Indústria (Sesi) com entidades sem fins lucrativos e empresas para promoção de eventos culturais.

Os denunciados são acusados de desviar cerca de R$ 3,5 milhões do projeto Relix Pernambuco 2017. O caso é de responsabilidade da procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes.

São acusados do crime de peculato o diretor do Departamento Nacional do Sesi e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, o diretor regional do Sesi em Pernambuco, Ricardo Essinger, o superintendente regional do Sesi no estado, Nilo Augusto Câmara Simões, o empresário e à época secretário de Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Sérgio Luís de Carvalho Xavier, os diretores do Instituto Origami, Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, os administradores da Aliança Comunicação e Cultura, Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva e Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, bem como o administrador da Alto Impacto Entretenimento, Luiz Antônio Gomes Vieira da Silva. Todos já foram alvos de denúncias anteriores do MPF no âmbito da Operação Fantoche.

A nova denúncia é a quarta oferecida no curso da operação, deflagrada em fevereiro de 2019. As investigações – iniciadas a partir de relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) – indicaram o uso de empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados para desvio da verba federal.

Segundo a procuradora da República, Robson Braga de Andrade, Ricardo Essinger, Nilo Augusto Câmara Simões e Sérgio Luís de Carvalho Xavier participaram da liberação dos recursos do Relix Pernambuco 2017, segunda edição do festival no estado, sem nenhum tipo de avaliação financeira, pesquisa de mercado ou acompanhamento da execução orçamentária e financeira do projeto, possibilitando o enriquecimento ilícito de terceiros às custas de verba do Sistema S.

O MPF destaca que os denunciados Hebron Costa Cruz de Oliveira e Romero Neves Silveira Souza Filho, respectivamente presidente e diretor sociocultural do Instituto Origami, uma das entidades cooptadas no esquema, utilizaram empresas de “fachada” e pagamentos por serviços não realizados na execução do Relix.

As investigações ainda apontaram que a Aliança Comunicação e Cultura Ltda. foi a principal destinatária dos recursos alocados no projeto, que foram repassados mediante a emissão de notas fiscais faturadas pela Aliança por serviços supostamente prestados em benefício do Instituto Origami.

Ainda de acordo com a denúncia, uma parcela dos serviços referentes ao contrato de patrocínio firmado entre o Sesi e o Instituto Origami foi viabilizada mediante contratações realizadas por intermédio da empresa Alto Impacto Entretenimento Ltda.

Na contratação, foi detectado sobrepreço e consequente superfaturamento referente ao valor contratado pelo Sesi. As apurações evidenciaram que o instituto exerceu função meramente instrumental na execução do projeto, atuando como intermediário entre Sesi/PE e os destinatários finais dos recursos.

Segundo o MPF, assim como nos eventos anteriores, a edição 2017 do Relix contou com intensa participação do então secretário de Meio Ambiente Sérgio Luís de Carvalho Xavier, que teria cuidado das tratativas formais e aprovação do projeto, também articulando sua realização.

A procuradora da República destaca que as entidades do Sistema S, por gerirem recursos públicos e estarem sujeitas aos princípios constitucionais inerentes à atividade administrativa, estão obrigadas a exigir prestação de contas dos valores transferidos a entidades privadas por meio de contratos de patrocínio, assim como os terceiros patrocinados estão obrigados a essa prestação.

Em caso de condenação pelo crime de peculato, a pena para cada um dos denunciados pode chegar a 12 anos de reclusão, podendo ser maior devido à prática continuada, além do pagamento de multa.

Na denúncia, a procuradora da República requereu ainda que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos acusados, bem como a perda de bens acrescidos ao patrimônio em decorrência da prática criminosa e a reparação dos danos causados aos cofres públicos.

Histórico

As investigações relacionadas à Operação Fantoche identificaram fraudes ocorridas em processos seletivos e contratos firmados por diversos departamentos do Sesi e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) desde 2002.

De acordo com as apurações, as irregularidades ocorreram em seleções e contratos envolvendo o grupo empresarial da Aliança Comunicação e Cultura, com sede no Recife (PE). A entidade fora contratada inicialmente por inexigibilidade de licitação de forma indevida e, posteriormente, por meio da contratação indireta de seus projetos mediante a cooptação de organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).

Na primeira denúncia oferecida pelo MPF no caso, em agosto de 2020, dez pessoas foram acusadas de desvio de mais de R$ 2,5 milhões do Sesi, liberados em contrato de patrocínio do projeto Relix Pernambuco 2014, firmado entre o Departamento Regional do Sesi no estado e o Instituto Origami.

A segunda denúncia decorrente da Operação Fantoche, ajuizada em setembro de 2020, tem como réus sete pessoas acusadas de desvio de recursos federais repassados por meio de cinco convênios firmados entre o MTur e o Instituto Mundial do Desenvolvimento e da Cidadania (IMDC).

O objetivo foi a realização de eventos artísticos e culturais para promover o estado de Pernambuco nas cidades de Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Para cada convênio, foram repassados, pelo Ministério do Turismo, R$ 300 mil – totalizando R$ 1,5 milhão em verbas federais. A terceira denúncia oferecida pelo MPF, em março de 2021, tem como alvos oito acusados de desviar cerca de R$ 2,2 milhões do projeto Relix Alagoas 2016.

O MPF ainda analisa outros projetos financiados pelos departamentos do Sesi, além dos convênios celebrados diretamente entre a União, por meio do Ministério do Turismo, e as entidades sem fins lucrativos investigadas nos desdobramentos da Operação Fantoche. As informações são do site oficial do MPF.

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Pernambuco

Emenda parlamentar destinada ao HRIS já está disponível e possibilitará melhorias para unidade

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Nessa segunda-feira (18/03), Allain Carvalho, diretor-geral do Hospital Regional Inácio de Sá (HRIS) esteve com o vereador do município de Salgueiro/PE, José Carlos, visitando o gabinete do Deputado Estadual Adalto Santos, em Recife/PE.

O objetivo do encontro foi agradecer pessoalmente ao Deputado, pela emenda parlamentar que foi destinada a unidade de saúde.

No ano passado (2023), o vereador supracitado intermediou uma emenda parlamentar com o representante do poder legislativo, no valor de 400 mil reais para o HRIS.

Após os devidos encaminhamentos, hoje com o valor disponível, foi possível realizar compra de vários materiais e equipamentos que visam a melhoria dos serviços do HRIS.

Por Allain Carvalho

           

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Pernambuco

Eduardo da Fonte detalha projeto do PP para Clarissa Tércio em Jaboatão

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A eleição em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, promete ser agitada. Diversas pré-candidaturas vêm sendo anunciadas no município, e uma delas é a da deputada federal Clarissa Tércio (PP). O nome da parlamentar vinha sendo ventilado há meses, mas nas últimas semanas esse movimento tomou mais força.

O presidente estadual do Progressistas, Eduardo da Fonte, deu detalhes exclusivos ao blog Ponto de Vista sobre como será o trabalho de sua legenda para intensificar os projetos em torno do nome de Clarissa para fortalece-la na disputa.

“É uma pré-candidatura que cresce a cada dia, que mostra um novo horizonte para Jaboatão dos Guararapes, e eu tenho certeza que nós vamos fazer essa construção vitoriosa, uma construção que tem um alicerce muito forte, tem todo respaldo do Progressistas a nível estadual e nacional, para que a gente possa chegar à frente da prefeitura no próximo dia 1º de janeiro e para que possamos governar voltados para aqueles que mais precisam, voltados para realidade e realizando transformações que Jaboatão tanto tenta e nunca conseguiu até hoje promover de fato”, iniciou Eduardo.

O respaldo do partido Progressistas, tanto em esfera estadual quanto nacional, confere uma base sólida para a empreitada, fornecendo recursos e suporte.

“Temos uma movimentação intensa e consistente. Já iniciamos conversas com vários partidos, e agora o foco é até o dia 6 de abril, que é justamente a janela partidária, para gente fazer essa consolidação. Ela (Clarissa) tem hoje candidaturas que representam todas as regiões de Jaboatão dos Guararapes e com certeza irá ser uma caminhada vitoriosa e respaldada pelo povo”, seguiu o parlamentar.

Eduardo da Fonte também falou sobre a situação do PP nos demais munícipios de Pernambuco.

“Temos pré-candidatos em todas as regiões do estado de Pernambuco: do Sertão ao Agreste, da Zona da Mata a Região Metropolitana. Jaboatão é o segundo maior orçamento do estado de Pernambuco, e também a segunda cidade com a maior população. O Progressistas com certeza terá a oportunidade de administrar com a deputada Clarissa, que a partir de 1º de janeiro deixará de ser deputada para ser prefeita de Jaboatão, e nós iremos dar todo o suporte a nível nacional e estadual para que ela faça melhor gestão da história de Jaboatão dos Guararapes”, concluiu.

(Do Blog Ponto de Vista)

 

           

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Pernambuco

Raquel Lyra regulamenta lei para repasse de “Bônus Livro” aos professores em feiras literárias

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Após polêmicas em 2023 vinculadas com a disponibilização de recursos para compras de livros, o governo Raquel Lyra (PSDB) regulamentou nesta quinta (14) a Lei nº 18.410, que prevê um “Bônus Livro” para que servidores da educação utilizem em feiras literárias apoiadas pelo Estado.

BÔNUS PARA COMPRA DE LIVROS

O material publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco nesta sexta-feira (15) autoriza que professores e demais servidores da educação recebam uma quantia voltada para compra de material didático-pedagógico e livros “que fomentem a formação docente”.

A previsão é de que essa quantia seja paga um mês antes de feiras do livro apoiadas pelo Governo de Pernambuco. Apenas os profissionais em atividade no período de realização do evento poderão receber o bônus.

Com valor de R$ 1 mil por professor e R$ 500 para demais servidores da educação, a quantia ficará disponibilizada em um cartão personalizado com a identificação do servidor, o uso será apenas para compra de livros nessas feiras literárias e será intransferível.

A lei regulamentada nesta semana é de 22 de dezembro de 2023 e entra em vigor nesta semana para as próximas feiras literárias apoiadas pelo Governo do Estado.

CASO DA FENELIVRO EM 2023 PODE TER INSPIRADO LEI

Os valores de distribuição para os professores no “Bônus Livro” seguem a mesma metodologia da polêmica sobre o repasse de recursos vinculados com a Fenelivro em 2023 e pode ter inspirado a medida.

Secretaria de Educação e Esportes publicou no Diário Oficial de 13 de setembro que gastaria R$ 52 milhões com a feira, sendo R$ 41,3 milhões distribuídos em vouchers para professores e servidores da educação.

Na época, a SEE afirmou ao Blog de Jamildo que 42 mil servidores seriam beneficiados com R$ 1000 (para os professores) ou R$ 500 (para servidores administrativos).

A quantia fez com que membros da oposição contra a gestão Raquel Lyra acionassem o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para averiguar o repasse, que seria 40 vezes maior que qualquer gasto anterior do estado com a Fenelivro.

O evento acabou adiado e não ocorreu em 2023, mas a definição da legislação garante que Governo possa realizar repasses semelhantes em outros eventos literários que apoie.

Como nem todos os eventos do tipo envolvem participação direta do Governo de Pernambuco, será necessário aguardar próximas feiras para entender o impacto do decreto.

Em 2023, o Governo de Pernambuco escolheu não apoiar diretamente a Bienal Internacional do Livro, que ocorreu sem apoio da gestão pela primeira vez em anos.

Fonte: JC

 

 

           

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