Pernambuco
MPPE ajuíza ação contra vereadora por discriminação às religiões de matriz africana
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública em desfavor da missionária e vereadora da cidade do Recife, Michelle Collins, em razão de publicações discriminatórias contra religiões afro-brasileiras postadas nas redes sociais Twitter e Facebook nos dias 3 e 4 de fevereiro de 2018.
Por meio da ação, o MPPE requer à Justiça que condene a missionária a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos, a serem revertidos ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), e a reparar a violação ao direito humano à liberdade religiosa mediante a publicação, na sua página pública do Facebook, de um texto elucidativo sobre Iemanjá. O MPPE pleiteia que o texto deverá ser fixado no topo da linha de tempo da página da Missionária por 30 dias.
O promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital Westei Conde argumentou que Michelle Collins extrapolou os limites do direito à liberdade de expressão quando publicou, nas suas contas oficiais, afirmações contra o orixá Iemanjá.
“Segundo a publicação Intolerância Religiosa no Brasil: relatório e balanço, de 2016, as religiões afro-brasileiras são as que mais sofrem com práticas discriminatórias, com 71% do total de casos. Portanto, a postagem realizada pela ré acerca de Iemanjá e seus seguidores contribui para a apologia ao ódio religioso, favorecendo a discriminação e até mesmo prática de crimes e outras formas de violência contra as religiosidades afro-brasileiras, seus praticantes e adeptos”, alertou Westei Conde.
Além disso, o promotor de Justiça ressaltou ainda que as consequências lesivas das publicações da missionária ultrapassam o plano meramente individual, atingindo toda coletividade, principalmente praticantes das religiões de matriz afro-brasileira.
Entenda o caso
Após as comemorações do dia de Iemanjá, em 2 de fevereiro de 2018, a missionária Michelle Collins postou, nas suas redes sociais, mensagens ofensivas o orixá. A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos instaurou inquérito civil para apurar o fato, tendo ouvido a missionária no dia 2 de março de 2018. Na ocasião, ela alegou ter feito à publicação “no exercício de sua fé” e que não teve intenção de ofender as religiões de matriz africana. (Por PE notícias)
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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