Pernambuco
MPPE apura denúncia de ‘rachadinha’ de salários de servidores entre pastor, deputado estadual e vereadora do Recife
Segundo denúncia, servidores do gabinete do deputado Adalto Santos e da vereadora Irmã Aimée não trabalhavam na Alepe e na Câmara e não ficavam com todo o salário que recebiam.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apura uma denúncia de que o deputado estadual Adalto Santos (PSB) e a vereadora do Recife Irmã Aimée (PSB) contrataram e mantinham vinculados aos respectivos gabinetes servidores que nunca prestaram serviço na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e na Câmara Municipal do Recife.
Segundo a denúncia, parte do salário que recebiam era devolvida, uma prática ilegal conhecida como “rachadinha”. O inquérito civil foi instaurado na quinta-feira (19), data da publicação da Portaria nº 027/2019 no Diário Oficial do MPPE.
A 15ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital também investiga o pastor Ailton José Alves, presidente da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco, por suspeita de integrar o esquema. Se a denúncia for confirmada, eles podem responder por improbidade administrativa e crime contra a administração pública.
Em nota, Adalto Santos afirma que “não compactua com qualquer tipo de irregularidades em seu gabinete, utilizado para a prestação de serviço público com transparência e responsabilidade”. Ainda no texto, o deputado diz que “está à inteira disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos que porventura se façam necessários”.
Também em nota, o pastor Ailton José Alves conta que “está, como sempre esteve, à disposição de todos os órgãos do Estado para prestar as informações que forem julgadas necessárias”. No comunicado, ele declara, ainda, que “diante da consciência tranquila de quem serve a Deus há mais de 30 anos, está sereno diante de difamações grosseiras que, da mesma forma que nasceram, sucumbirão”.
A denúncia
No relato feito na Ouvidoria do MPPE, o denunciante afirmou que ele a esposa ocupavam cargos no gabinete de Adalto Santos, porém nunca prestaram serviços ao Poder Legislativo, já que moravam em Ipubi, no Sertão do estado.
O denunciante, que trabalhava como pastor da Assembleia de Deus em Pernambuco, disse, ainda, que o deputado “empregava em seu gabinete membros e pastores da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco em retribuição ao apoio e patrocínio do pastor Ailton José Alves, tendo em vista que a campanha eleitoral do citado parlamentar foi realizada com dinheiro daquela igreja”.
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Ainda conforme relatado na denúncia, o vínculo e a remuneração dele foram acertados entre o pastor Ailton e o deputado. “Em conluio, economizavam o dinheiro da Igreja fazendo uso do dinheiro público derivado do Gabinete do Deputado Adalto, sendo esta uma prática constante, envolvendo outros membros da Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Pernambuco”, diz o texto da portaria.
A esposa do autor da denúncia também teria passado três anos vinculada ao gabinete de Aimée na Câmara Municipal do Recife recebendo dinheiro sem exercer qualquer atividade e tendo ido apenas assinar a posse. De acordo com ele, a esposa recebeu, entre 2013 e 2016, remuneração mensal de aproximadamente R$ 7 mil, mas ficava com R$ 500 e devolvia o restante.
Ainda segundo o denunciante, de 2017 a 2018, a esposa dele passou a ser vinculada ao gabinete do deputado, com remuneração bruta de R$ 13.615,37. Também na denúncia, consta que R$ 500 eram repassados para ela a cada mês, pois cartão e senhas ficavam com o deputado, que repassava os valores ao pastor Ailton, responsável por administrar os gabinetes do parlamentar e da vereadora.
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Diante da denúncia, o MPPE solicitou as portarias de nomeação e exoneração e as fichas financeira e funcional dos servidores envolvidos e de outros que mantiveram vínculo com a Alepe e com a Câmara Municipal do Recife.
Além disso, foram agendadas para outubro audiências para ouvir os depoimentos dos dois servidores e dos investigados José Adalto Santos, Ailton José Alves e Aimée da Silva Carvalho.
Investigação da PF
O MPPE encaminhou, ainda, uma cópia da notícia de fato à Superintendência da Polícia Federal (PF), que investiga o uso das dependências da Igreja Assembleia de Deus em Pernambuco com fins de propaganda eleitoral de José Adalto Santos quando era candidato ao cargo de deputado estadual.
O que diz o MPPE
Por meio de nota, o MPPE informa que a apuração está em fase inicial e que a promotora de Justiça Áurea Rosane Vieira, responsável por apurar a denúncia, não irá se pronunciar. “A promotoria acabou de instaurar o procedimento, sendo necessário reunir elementos comprobatórios para formar qualquer tipo de opinião acerca dos fatos”, diz. Por Priscilla Aguiar, G1 PE
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Pernambuco
Eduardo da Fonte está trabalhando para que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste passe a atender pacientes do SUS
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) recebeu, no seu gabinete em Brasília, o diretor técnico do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA), Dr. Luiz Henrique Soares, para discutir a habilitação da instituição para o Sistema Único de Saúde (SUS), o que possibilitará que o ICIA atenda crianças com câncer advindas do SUS.
Além disso, também foi mencionado o apoio, através de emendas, para a construção de um laboratório, uma agência de transfusão de sangue, a aquisição de equipamentos para dosagem sérica de metotrexato e a implementação de um centro de imagem. Segundo o ofício entregue ao parlamentar, “Essas estruturas e recursos serão essenciais para garantir o diagnóstico precoce, o tratamento eficaz e o acompanhamento adequado para os pacientes atendidos pelo ICIA”.
“É de fundamental importância que o Instituto do Câncer Infantil do Agreste possa abrir suas portas para atender crianças com câncer de todo o estado de Pernambuco através do SUS, o que irá ampliar e fortalecer a atuação do instituto no nosso estado .”, ressaltou Eduardo da Fonte.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa realizou uma reunião plenária extraordinária na tarde desta quarta (24). A realização de duas reuniões no mesmo dia possibilitou que os projetos pautados fossem aprovados em primeiro e segundo turno.
Entre as propostas que já podem ser submetidas à sanção do Poder Executivo estão dois projetos enviados pela governadora Raquel Lyra. Os projetos reajustam valores pagos para policiais militares inativos e civis aposentados que são designados para reforçar os quadros das corporações.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1673/2024 aumenta a retribuição financeira de agentes e escrivães de Polícia Civil aposentados destacados para tarefas administrativas. O valor passa de R$ 1.800 para R$ 2.506. A matéria também reduz o quantitativo de vagas disponíveis para essa designação, de 800 para 700.
Já o Projeto de Lei (PL) nº 1672/2024 trata do aproveitamento de inativos militares em tarefas de segurança e administrativas. Para as 1633 vagas de guarda patrimonial, o valor a ser pago passa de R$ 1.250 para R$ 1.450.
O texto aprovado ainda cria 300 vagas de guarda de Organização Militar Estadual, com retribuição de 1.700 reais, e outras 300 vagas de auxiliar administrativo, com retribuição de 1.600 reais. Com isso, as atuais 3.434 vagas disponíveis para militares inativos designados passarão para 4.034 no total.
Reajustes do funcionalismo
Também foram aprovados em dois turnos reajustes para servidores de Tribunal de Contas, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa.
Por Ponto de Vista
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A Delegacia de Polícia Civil do município de Flores, Sertão do Pajeú, cumpriu quatro mandados de prisão de pessoas acusadas de estupro. Entre elas, uma mulher.
As prisões preventivas ocorreram após um trabalho de combate aos crimes contra a dignidade sexual, que teve início na quarta-feira (24) culminando com as prisões nesta sexta-feira (26).
As prisões foram decretadas pela justiça, e cumpridas nos municípios de Flores e Calumbi.
A reportagem do Farolapurou que os presos foram encaminhados para audiência de custódia e recolhidos para o sistema prisional.
Participaram da operação o Delegado de Polícia Alexandre Barros, Lauro Cardoso (Escrivão), Marcos Lopes (Comissário) Rogério Renato (Comissário) e Leydiana Almeida (Comissária).
Por Farol de Notícias
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