Brasil
MPPE emite nova orientação para evitar realização de novas vaquejadas
Nas vaquejadas, cavaleiros derrubam bois em busca de prêmios; tradição no Nordeste está em xeque após decisão do STF (Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica sobre a forma de atuação diante das vaquejadas. De acordo com o titular do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes, a partir de agora, os promotores serão orientados a não mais firmar Termos de ajustamento de Conduta (TAC) com organizadores, que vinham garantindo a realização dos eventos.
De acordo com a orientação, os membros do MPPE também devem atuar para coibir essa prática esportiva e cultural, seja por meio de TAC ou por ação civil pública contra os organizadores ou até mesmo contra os municípios que sediarão as corridas.
A mudança, de acordo com Menezes, ocorreu depois da publicação da ata das sessões do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, realizadas no dia 17 de outubro deste ano. Os ministros decidiram proibir as vaquejadas em todo o país, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria deles acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.
Em outubro deste ano, logo após o julgamento da Adin, o MPPE havia emitido uma primeira nota técnica. Na época, Menezes havia orientado os promotores a esperar a publicação da ata das sessões ou acórdão do STF para, só depois, tomar qualquer decisão. A nova nota saiu no Diário Oficial de Pernambuco na sexta-feira (18). “Agora, com a publicação das atas das sessões, divulgamos a segunda nota técnica com essas mudanças”, explicou.
O Caop Meio Ambiente informou, ainda, que encaminhará à Procuradoria Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPPE e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril deste ano.
Bom senso
O titular do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes, disse, nesta terça-feira (22), que vai emitir uma nota complementar sobre as vaquejadas. O texto, que deve ser publicado no Diário oficial de Pernambuco na quarta-feira (23), abordará a orientação aos promotores diante de vaquejadas já marcadas e planejadas diante de termos de ajustamento de conduta já firmados com o MPPE.
Segundo Menezes, a orientação é de uso de bom senso. “Bezerros, no Agreste, será sede de uma vaquejada nos próximos dias. Não podemos prejudicar as pessoas que estão envolvidas na produção e quem já comprou ingresso. Nesse caso, o evento será realizado”, observa.
O promotor disse também que os eventos produzidos a partir de termos de ajustamento de conduta deverão ser realizados em Pernambuco. “Quem já organizou a vaquejada depois de firmar o TAC poderá realizar o evento. Caso contrário, vamos seguir as novas orientações”, afirmou.
Reação
A decisão do STF provocou reação de organizadores e adeptos de vaquejadas em todo o Nordeste. Representantes de entidades realizaram protestos. No dia 11 de outubro, houve um ato público no Recife.
No dia 25 de outubro, vaqueiros se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participaram do ato.
A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.
De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram
(Do G1 PE)
Um prédio desabou após uma explosão na madrugada desta quinta-feira (7) em Maceió, em Alagoas. Uma criança e dois adultos morreram.
De acordo com a Defesa Civil de Maceió, o edifício fica no Residencial Maceió I, na Cidade Universitária. As causas do acidente ainda estão sendo investigadas.
O órgão municipal informou que a diretoria operacional “isolou o espaço e evacuou cinco blocos vizinhos para garantir a segurança dos cidadãos”, disse.
Conforme a defesa civil, 20 apartamentos foram evacuados para que sejam realizadas vistorias, verificando se esses imóveis foram atingidos e se em algum deles houve comprometimento estrutural.
A diretoria social do órgão também esteve no local com psicólogas e assistentes sociais para atender as famílias que foram vítimas, além de atender os moradores dos apartamentos vizinhos atingidos para realizar os encaminhamentos necessários.
O Corpo de Bombeiros iniciou a perícia no local para identificar as causas da explosão. O laudo deve elaborado em até 30 dias. A Polícia Civil também abriu inquérito para investigar as causas do acidente.
Fonte: Estadão Conteúdo
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Sem a transferência do antigo fundo PIS/Pasep para o Tesouro, as contas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) fecharam o mês de setembro com déficit primário de R$ 5,326 bilhões. O resultado é o pior para o mês desde 2020, quando o déficit tinha ficado em R$ 76,144 bilhões por causa da pandemia de covid-19. No mesmo mês do ano passado, o governo tinha registrado superávit primário de R$ 11,554 bilhões.
Em setembro do ano passado, cerca de R$ 26,3 bilhões do antigo fundo que abrigava as receitas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram repassados ao Tesouro Nacional. A transferência estava prevista na Emenda Constitucional da Transição, promulgada no fim de 2022. Como as receitas não se repetiram neste ano, o resultado primário piorou.
Apesar do efeito estatístico, o resultado veio pior do que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado negativo de R$ 2 bilhões em setembro. O resultado foi divulgado com uma semana de atraso por causa da greve dos servidores do Tesouro Nacional.
Nos nove primeiros meses do ano, o Governo Central registra déficit primário de R$ 105,187 bilhões. Em valores corrigidos pela inflação, o montante é 7,4% superior ao do mesmo período do ano passado, quando havia déficit primário de R$ 94,330 bilhões. O resultado também é o pior para o período desde 2020.
O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e o novo arcabouço fiscal estabelecem meta de déficit primário zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo, para o Governo Central.
No fim de setembro, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas projetou déficit primário de R$ 28,3 bilhões para o Governo Central, o equivalente a um resultado negativo de 0,25 ponto percentual do PIB O valor equivale exatamente a margem de tolerância prevista pelo arcabouço fiscal.
No entanto, com despesas fora do arcabouço fiscal, como precatórios e os créditos extraordinários para a reconstrução do Rio Grande do Sul e combates a incêndios florestais, o resultado negativo previsto está em torno de R$ 68,8 bilhões. Isso ocorre porque despesas excepcionais não estão incluídas na meta de déficit primário.
Mesmo com a arrecadação recorde neste ano, o governo congelou R$ 13,3 bilhões do Orçamento. Todo esse valor decorre do bloqueio de verbas para não descumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. No momento, não há recursos contingenciados (cortados temporariamente) para não estourar a margem de tolerância de cerca de R$ 29 bilhões para o resultado primário prevista nas novas regras fiscais.
Fonte: Agência Brasil
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2.794 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (7), em São Paulo. O prêmio era de R$ 139.862.640,44.
Os números sorteados: 03 – 09 – 14 – 20 – 28 – 52
O prêmio acumulou para R$ 200 milhões. O próximo sorteio será realizado no sábado (9).
Segundo a Caixa, 160 bilhetes acertaram a quina, com prêmio de R$ 51.793,93.
Já outras 13.197 cravaram a quadra e receberão R$ 897,06.
Por CNN
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