Pernambuco
Municípios de Pernambuco não fecham as contas; 13º e salários de dezembro estão ameaçados
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A duas semanas do fim do ano, municípios de todo o país ainda não sabem se vão cumprir obrigações básicas, como o pagamento da folha salarial de dezembro e 13º. Em Pernambuco, ao menos 13 cidades já admitiram que não honrarão a gratificação de fim de ano a seus servidores. As contas também não fecham em pelo menos 22 prefeituras, que admitiram estar com problemas de atraso de salário.
O próprio pagamento do mês de dezembro está comprometido em pelo menos 30 gestões municipais, que já informaram que vão atrasar a remuneração neste mês. Os dados fazem parte de um estudo divulgado ontem pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Os números da crise fiscal podem ser maiores. Nem todas as cidades responderam ao questionário da CNM, que não informou o nome dos municípios. Em todo o país, segundo os dados, 4,1 mil das 4,5 mil prefeituras pesquisadas informaram que as remunerações estão em dia. Em 705 delas deve haver atraso nos pagamentos. Com relação ao 13º, pouco mais da metade das cidades (51,7%) optou por parcela única, enquanto 46,9% dividiu.
Entre os que farão o pagamento único, 7,9% das cidades informaram dificuldades para honrar o compromisso. Já entre as que vão parcelar, 8,9% não vai ter condições de cumprir com o calendário.
A economista Amanda Ayres explica que a difícil situação é decorrente da crise econômica, cujos reflexos ainda são sentidos pelos gestores. “Não superamos totalmente e o resultado é esse. Em Pernambuco, por exemplo, as cidades enfrentam dificuldades. Os gestores que tinham recurso em caixa acabaram gastando para quitar o 13º em anos anteriores”.
Na avaliação dela, por mais que a situação neste fim de ano não tenha surgido de surpresa, o cenário dificulta o planejamento dos prefeitos. “Temos muitas prefeituras que vivem de FPM (Fundo de Participação dos Municípios, repasse constitucional feito pela União), que é um pagamento que eles não têm controle. Muitos não têm receita própria”.
Presidente da Associação Municipalista do Estado (Amupe), José Patriota diz que as despesas aumentaram em um ritmo maior que as receitas. “Não tem planejamento que dê. Por mais que você corte, há um limite. Mas a pressão social é forte. Vamos cortar o quê? A merenda, porque só vem (da União) R$ 0,34 e temos que complementar? Ou a saúde, onde há equipes cujo custo é de R$ 35 mil, mas o Ministério da Saúde só repassa R$ 11 mil?”.
Nesse cenário, ele diz que em algumas cidades, como Palmares, Jupi e Palmeirina, a situação é considerada mais grave. “Mas, às vezes, essa pesquisa não mostra (o recorte atual). Com relação ao 13º, em alguns casos fica ameaçado, mas chega no dia 30 de dezembro e os prefeitos quitam”.
(Por PE notícias)
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
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Na próxima terça-feira (30), a Assembleia Legislativa de Pernambuco vai realizar uma Audiência Pública para discutir as condições de trabalho das costureiras no Polo de Confecções de Pernambuco.
O evento será realizado às 10h na Câmara de Vereadores de Caruaru e é uma iniciativa coletiva dos mandatos dos deputados estaduais Rosa Amorim (PT), Dani Portela (PSOL) e João Paulo (PT); do deputado federal Carlos Veras (PT) e da senadora Teresa Leitão.
“O Polo de Confecções de Pernambuco tem um importante papel no desenvolvimento econômico da região e do estado, mas as condições de trabalho precárias são uma reclamação das mulheres costureiras da região”, diz a deputada estadual Rosa Amorim, que solicitou a Audiência Pública através da Comissão de Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
“O som de Caruaru, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe é o som das máquinas de costura. Essa é a principal fonte de renda de muitas famílias e serve de renda complementar de tantas outras, mas a sua importância não se equipara à sua valorização. Essa audiência é uma demanda da categoria e vamos até lá para ouvi-las.”.
Em 2023, uma comissão das trabalhadoras lançou a Carta Pública pela Garantia do Direito das Mulheres Costureiras de Pernambuco, ressaltando as principais dificuldades enfrentadas pela categoria.
Entre as principais demandas do documento estão a regulamentação da profissão e a implementação de um programa de renda básica, bem como o acesso a créditos para aquisição de maquinário e insumos, programas de saúde específicos para as necessidades das costureiras e a espaços de comercialização para escoamento da produção e medidas que assegurem remuneração justa e digna.
Fonte: JC
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Anúncio acontece um dia após divulgação de levantamento do TCE-PE
Após a divulgação de um levantamento pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que revelou gastos de R$1,8 bilhão em obras públicas paralisadas ou com indícios de paralisação no estado em 2023, o governo estadual reconheceu a situação e anunciou medidas para retomar os projetos.
Nesta sexta-feira (26), em suas redes sociais, o governo compartilhou a notícia da retomada de várias obras em todo o estado. O governador afirmou: “Além da gente já ter entregue várias, como estradas, habitacionais, quadras escolares, ações de acesso à água, etc., já retomamos diversas outras em todas as regiões do nosso Pernambuco.”
“E podem esperar, que vamos tornar muitas outras realidade. Não dá pra fazer tudo de uma vez, mas podem ter certeza que vamos chegar em cada cantinho de Pernambuco. Porque agora a gente trabalha assim: com recursos suficientes para iniciar e terminar a obra, sem deixar ninguém pra trás, nem nada por fazer”, escreveu na postagem.
De acordo com o levantamento do TCE-PE, o valor já pago corresponde a 31% do total dos contratos paralisados (R$5,9 bilhões), e a 9% de tudo o que foi empenhado em contratações públicas no ano (R$19,3 bilhões).
O TCE-PE identificou 1.504 contratos sem conclusão, sendo 462 declarados paralisados pelos próprios gestores públicos, e 1.042 com sinais de paralisação ou abandono, ou seja, com desembolsos irrisórios (menores que 15% do valor total do contrato) em 2022.
No Sertão do Pajeú, a expectativa é para a retomada das obras da VPE 380, a Estrada de Ibitiranga. No último dia 15 de abril, o DER-PE anunciou a paralisação das obras alegando dificuldades por conta das chuvas.
Fonte: Nill junior
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