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Política

Não teremos outro dia como ontem, chega, diz Bolsonaro em recado ao STF

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Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”

Um dia depois de uma operação da Polícia Federal ter atingido empresários, políticos e ativistas bolsonaristas no âmbito do inquérito das fake news do STF, o presidente Jair Bolsonaro criticou a investigação e disparou contra a corte.

“Não teremos outro dia como ontem, chega”, disse, na saída do Palácio da Alvorada. “Querem tirar a mídia que eu tenho a meu favor sob o argumento mentiroso de fake news”, acrescentou. Em outro trecho, Bolsonaro afirmou ter em mãos as “armas da democracia”.

O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação da PF nesta quarta-feira (27) que colocou deputados, blogueiros e empresários bolsonaristas na mira do Supremo. Irritado com a operação autorizada pelo STF que atingiu deputados da base e apoiadores, o presidente reuniu ministros nesta quarta-feira para definir uma reação à corte.

Segundo auxiliares presentes, ele avaliou como absurda e desnecessária a investigação contra aliados, considerou que se trata de uma retaliação e reforçou que o Executivo não pode aceitar calado.A primeira medida que ficou definida era que a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressaria com pedido de habeas corpus para que Weintraub não preste depoimento ao STF.

O pedido, porém, foi feito por Mendonça, que, antes de substituir Sergio Moro no Ministério da Justiça, ocupou o cargo de advogado-geral da União.No pedido, ao qual a reportagem teve acesso, Mendonça escreve que o HC “é resultado de uma sequência de fatos que, do ponto de vista constitucional, representam a quebra da independência, harmonia e respeito entre os Poderes desejada por todos”.

Entres os exemplos cita a convocação de Weintraub para depor e a operação desta quarta-feira envolvendo, segundo ele, “cidadãos que não representam riscos à sociedade, cujos direitos à liberdade de expressão estão sendo objeto de flagrante intimidação ou tentativa de cerceamento”.”Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional, aliás, como alguns sugerem já ter ocorrido nestes autos relativamente a uma muito conhecida revista semanal eletrônica”, escreveu.

Foi no âmbito desse inquérito que Moraes mandou tirar do ar reportagem do site da revista Crusoé e do portal O Antagonista que ligavam Toffoli à empreiteira Odebrecht. Dias depois, o ministro voltou atrás e derrubou a censura. O inquérito das fake news apura a disseminação de notícias falsas, ofensas, ataques e ameaças contra integrantes do STF.

Mendonça pede a suspensão do depoimento de Weintraub e a exclusão do colega do inquérito ou trancamento do inquérito.Se os pedidos não forem aceitos, pede ainda para que Weintraub seja reconhecido como investigado, e não testemunha, o que lhe daria o direito de interrogado ao final do inquérito e ainda de permanecer em silêncio. Pede que possa se pronunciar também por escrito.

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Política

Inquéritos expõem aguerrida ala empresarial bolsonarista

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Ao lado de blogueiros, youtubers, ativistas radicais e parlamentares bolsonaristas, eles representam uma espécie de “ala empresarial” da tropa de choque do presidente

Mas eles não são meros apoiadores de Bolsonaro que resistiram às intempéries e fazem parte dos 30% do eleitorado que continuam a lhe dar suporte, como revelam as pesquisas mais recentes. Ao lado de blogueiros, youtubers, ativistas radicais e parlamentares bolsonaristas, eles representam uma espécie de “ala empresarial” da tropa de choque do presidente, no mundo real e nas redes sociais, e participam de forma aguerrida e muitas vezes truculenta do embate contra seus adversários.

Nas últimas semanas, também ao lado de figuras exóticas que compõem as brigadas bolsonaristas, em especial a corrente mais ideológica, ligada ao escritor Olavo de Carvalho, esses empresários ganharam os holofotes não por seus feitos no mundo corporativo ou pelo envolvimento em esquemas de corrupção, mas pelas manobras ilegais que teriam realizado na arena política e na internet.

Noticiário Policial

Sob a suspeita de terem financiado a organização de atos antidemocráticos, a propagação de fake news e ataques virtuais a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), eles se tornaram alvos de investigações que correm na Corte e viram seus nomes rechearem o noticiário policial. Os inquéritos deram novo gás à investigação em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para apurar denúncias de impulsionamento de mensagens no WhatsApp, que teria ocorrido na campanha eleitoral.

Fazem parte da lista de investigados Luciano Hang, da rede de lojas Havan, o advogado Luís Felipe Belmonte, dono da Kasar Investimentos Imobiliários, o financista Otávio Oscar Fakhouri, que também atua no mercado de imóveis, Edgar Corona, fundador das redes Bio Ritmo e Smart Fit, o publicitário Sérgio Lima e o consultor de empresas Marcos Bellizia.

Eles foram objeto de operações de busca e apreensão da Polícia Federal, autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator tanto do inquérito que apura a disseminação de fake news quanto do que investiga a realização de atos antidemocráticos. Tiveram celulares e computadores confiscados, o sigilo bancário e fiscal quebrado e em alguns casos a retirada do ar de suas páginas e perfis nas redes sociais determinada pela Justiça.

Embora digam que “nunca” tiveram contato entre si pela via digital ou pessoal, com uma ou outra exceção, os empresários reagiram como se fossem participantes de um coro. Ouvidos pelo Estadão, eles se declararam “inocentes”, como fazem todos ou quase todos os envolvidos em processos judiciais.

Com exceção de Bellizia, que não quis falar sobre o caso, alegando não ter tido acesso ao inquérito, os demais se disseram arautos da democracia e negaram ter financiado a realização de atos antidemocráticos e a propagação de fake news. Negaram também ter impulsionado ofensas a ministros do STF e se insurgido contra o Legislativo e o Judiciário.

“Nada fiz de errado e estou com a consciência tranquila”, disse Hang. “Não organizei nada”, afirmou Belmonte. “Nunca financiei nenhum ato antidemocrático nem a propagação de fake news. Faço críticas a pessoas e não às instituições. Como diz o professor Adílson Dallari, um grande jurista, não se pode confundir as pessoas com as instituições”, declarou Fakhouri. “Nunca usei minha rede social para ofender nenhuma instituição ou ridicularizar pessoas”, disse Lima.

‘PESSOAL DA ESQUERDA’

Corona, que entrou na mira do STF por ter supostamente se insurgido contra o Congresso num vídeo compartilhado com grupos de empresários no WhatsApp, negou ser apoiador ferrenho de Bolsonaro. “Não sou ‘empresário bolsonarista’”, afirmou. “O vídeo faz críticas à PEC (Proposta da Emenda Constitucional) da reforma tributária, usando dados verídicos.”

Alguns questionam a validade do inquérito das fake news. “Um fato tem várias versões. A versão que você adota depende do lado em que está”, disse Hang. “O que são os crimes de fake news? São calúnia, injúria e difamação, todos já previstos na legislação”, afirmou Fakhouri.

Por Estadão Conteúdo

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Política

Câmara começa a discutir PL das fake news nesta semana, afirma Maia

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Apesar da pressão de bolsonaristas contra o projeto de lei das fake news, a Câmara vai colocar a proposta em discussão nesta semana. “Vamos começar a discutir esta semana”, afirmou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao Broadcast/Estadão neste domingo, 5.

Alvo de polêmica e críticas do presidente Jair Bolsonaro, o projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 30 e propõe um marco inédito na regulamentação do uso das redes sociais, criando a chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O chefe do Planalto, que faz uso frequente das redes sociais para fazer política e falar a seus apoiadores, prometeu vetar a medida.

A proposta obriga as plataformas digitais a adotar um nível maior de controle na disseminação de notícias falsas na internet, ao terem de aplicar, por exemplo, uma autenticação de todos os perfis nas redes sociais e limitar a capacidade de disseminação de uma mesma mensagem. As empresas de tecnologia são contra o projeto.

No sábado, 4, Maia saiu em defesa da proposta durante webconferência promovida pelo grupo de advogados Prerrogativas. Ele citou que o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), alvos constantes de bolsonaristas, têm sido afetados por fake news e que é preciso partir para o enfrentamento.

“Ninguém aqui está querendo discutir nem abrir mão da liberdade de expressão, mas a gente precisa de regras, de forma clara conseguir chegar no dinheiro, sem dúvida nenhuma, quem financia todos esses movimentos aqui e no mundo, quais são as intenções, como eles impactam”, afirmou.

O presidente da Câmara avaliou que a eleição de Bolsonaro, em 2018, não foi decisiva por causa de fake news, mas sim “fruto dos erros dos que comandaram o Brasil nos últimos anos ou décadas”. Ele afirmou, no entanto, que o efeito da desinformação no processo democrático é “gravíssimo”. Maia citou a existência de grupos articulados para atacar o Congresso e o Supremo como se o presidente da República tivesse poderes absolutos e pudesse se sobrepor às demais instituições.

Pressão. O projeto das fake news foi aprovado pelo Senado com 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os votos a favor vieram de aliados do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da oposição. Os posicionamentos contrários, por sua vez, foram de governistas e da ala lavajatista. Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro intensificaram a pressão contra a proposta após a aprovação.

O próprio chefe do Planalto prometeu vetar a medida se ela tiver o aval da Câmara. Na quinta-feira, 2, ele citou a possibilidade de submeter a lei a uma “consulta popular” para decidir quais pontos serão vetados. “Se o projeto chegar bom, a gente sanciona. Se chegar como se apresentou (no Senado), não tem como deixar de vetar”, afirmou Bolsonaro durante a Live da última quinta. Líderes evangélicos apoiadores do presidente da República também se levantaram contra a mudança na lei argumentando que isso colocaria uma “mordaça” em usuários das redes sociais.

Se o presidente barrar o projeto, o veto poderá ser derrubado pelo Congresso. O cálculo de bolsonaristas é que, nesse caso, há uma necessidade maior de votos para manter o conteúdo da proposta. Na votação de um projeto de lei, é necessário apenas o voto favorável da maioria dos parlamentares presentes em uma sessão. Para derrubar um veto, porém, o quórum exigido é de 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, independentemente do número de congressistas presentes. (Por  Daniel Weterman – Estadão)

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Política

Cosumidor poderá tirar dúvidas sobre valor cobrado na conta de luz

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A autoleitura foi uma das medidas adotadas pelas distribuidoras de energia elétrica para apurar o consumo de energia dos clientes nos últimos 3 meses, para que os funcionários deixassem de ir aos endereços fazer a leitura como forma de prevenção e proteção contra o novo coronavírus

Consumidores que tiverem dúvidas quanto ao valor cobrado na conta de luz após o fim do período de autoleitura de seus medidores podem procurar o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) para buscar explicações sobre a medida adotada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O Idec está esclarecendo aos consumidores como vem sendo feita a cobrança para quem não fez a autoleitura e consumiu acima da média nos últimos meses. Assim é possível constatar o erro exato do valor para então fazer a reclamação.

A autoleitura foi uma das medidas adotadas pelas distribuidoras de energia elétrica para apurar o consumo de energia dos clientes nos meses de abril, maio e junho, para que os funcionários deixassem de ir aos endereços fazer a leitura como forma de prevenção e proteção contra o novo coronavírus. Dessa forma o próprio consumidor anotava os dados registrados no relógio e enviava para à distribuidora. A medida foi autorizada pela Aneel, no dia 24 de março.

Outra forma de fazer a medição liberada pela Aneel foi a cobrança feita com base na média de consumo dos últimos 12 meses, o que fez com que consumidores que optaram por não fazer a leitura ou que não puderam fazer, recebessem a conta de junho com valores muito altos. Para chegar nesse resultado a distribuidora somou a quantidade de energia consumida nos últimos 12 meses e dividiu por 12, resultando na média.

“De acordo com o que foi determinado pela Aneel, a diferença entre o valor faturado e o que realmente foi consumido começou a ser cobrada agora que a leitura foi retomada pelos funcionários das distribuidoras. Ou seja, se nesses três meses a residência consumiu mais energia do que a média paga, a próxima conta de luz virá com a soma do valor faltante referente a abril, maio e junho, tudo junto. Já quem consumiu menos do que a média dos últimos 12 meses deve ser reembolsado com crédito na próxima conta de luz”, explicou o Idec.

O instituto esclareceu ainda, que nos casos em que o consumidor avalie que a conta está muito acima do que costuma ser pago mensalmente, é preciso verificar se o consumidor ficou mais tempo em casa devido ao isolamento social, pois nessa situação o consumo de energia elétrica deve ter de fato aumentado. Outra situação é quando o valor que está sendo pago agora é a soma do que excedeu a média em abril, maio e junho, e que terá de ser quitado de uma vez. “Se ao considerar essas possibilidades o valor da conta de luz faz sentido, não há reclamação a fazer”.

O Idec orientou o consumidor que se não tiver possibilidade de pagar a conta ele deve entrar em contato com a distribuidora pelos canais de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) e pedir o parcelamento.

Quando o valor cobrado não fizer sentido e estiver fora do perfil de consumo da pessoa, ainda que em isolamento social, o Idec orienta a anotar e fotografar o número que aparece no medidor de energia da residência; reclamar para a distribuidora e passar o número registrado no medidor, pelos canais do SAC; se o problema não for resolvido, procurar a ouvidoria da distribuidora; se ainda assim não for resolvido, procurar a Aneel. Caso nenhuma dessas alternativas funcione, o Idec recomenda que a reclamação seja registrada no site ou que se procure o Procon da cidade. É possível ainda procurar o Juizado Especial Cível.

Os consumidores da capital paulista e região metropolitana de São Paulo pagarão mais caro pela energia elétrica fornecida pela Enel São Paulo (antiga Eletropaulo) a partir do próximo dia 4. O reajuste tarifário foi aprovado ontem (30) pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Devem ser impactados pelo aumento cerca de 7 milhões de unidades consumidoras localizadas em 24 municípios. Os consumidores residenciais terão reajuste de 3,61%. As empresas conectadas em baixa tensão pagarão 3,58% a mais e as de alta tensão, 6% a mais.

“Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço, divididos em Parcela A (aquisição e transmissão de energia e os encargos setoriais) e Parcela B (custos gerenciados pela empresa para manter suas atividades)”, explicou a Aneel.

Segundo a Aneel, os itens que mais impactaram o reajuste foram os custos com aquisição de energia da hidrelétrica de Itaipu, valorada em dólar, e os custos de transmissão de energia.

Por Notícias ao Minuto

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