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Educação

Negros representam apenas 16% dos professores universitários

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No Dia da Consciência Negra, levantamento do G1 mostra ainda que, quanto maior o grau de escolaridade do professor, maior a desigualdade racial.

A professora de geologia Adriana Alves, paulistana de 38 anos, acaba de ter a segunda filha. A professora de química Anna Maria “Anita” Canavarro Benite, fluminense de 39, já é mãe de três. Além de participarem do universo de mulheres que equilibram carreira e maternidade, ambas também integram o seleto grupo de 682 mulheres no Brasil que têm título de doutorado, ocupam um cargo de professora em tempo integral com dedicação exclusiva em uma universidade pública, e se declararam pretas, segundo o Censo da Educação Superior.

O número vem de um levantamento feito pelo G1 a partir dos microdados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Em 2017, ano das informações públicas mais recentes, quase 400 mil pessoas davam aulas em universidades públicas e particulares do Brasil, mas só 62.239 delas, ou 16% do total, se autodeclararam pretas ou pardas.

A representação dessa parcela da população entre os professores universitários cresceu nos últimos anos, mas não muito: em 2010, os negros (grupo que engloba a população preta e parda) respondiam por 11,5% das vagas de docentes do ensino superior.

De 392.036 docentes que constam no Censo, 29,4% se recusaram a declarar uma cor ou raça. Veja abaixo a distribuição dos demais 274.794 professores, e o histórico anual desde 2010:

Cor e raça dos professores universitários; Nº de docentes pretos e pardos subiu de 11,5% para 16% entre 2010 e 2017 — Foto: Arte/G1

Cor e raça dos professores universitários; Nº de docentes pretos e pardos subiu de 11,5% para 16% entre 2010 e 2017 — Foto: Arte/G1

Os dados mostram que, além de continuarem sendo uma minoria entre o total de professores universitários, os negros veem a representatividade racial cair conforme aumenta o grau de escolaridade desses docentes.

Uma análise entre 2010 e 2017 com o grupo de professores que autodeclararam uma raça ou cor mostra que:

  • Nesse período, o número de professores com mestrado subiu de 85.655 para 115.869, sendo que os negros respondiam por 20% e 23% desse total, respectivamente.
  • Já entre os professores com doutorado, o número absoluto aumentou de 53.006 para 100.354, com a parcela representativa dos negros crescendo de 11,4% para 17,6%.
Quanto maior o grau de escolaridade dos professores universitários, menor é a representatividade de pretos e pardos — Foto: Karina Almeida/G1

Quanto maior o grau de escolaridade dos professores universitários, menor é a representatividade de pretos e pardos — Foto: Karina Almeida/G1

Segundo Alexsandro Santos, doutor em educação pela USP e consultor legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, o avanço se deve em parte a uma combinação de fatores: a instituição, por lei, de cotas nos concursos públicos, em 2008, e o lançamento do Reuni, o programa de expansão das universidades federais.

“Os professores brancos, que têm mais facilidade de se colocar nos mercados, não topavam ir nessas vagas do Reuni porque estavam longe das capitais”, disse ele.

De acordo com os dados, as instituições públicas apresentam desigualdade racial ligeiramente menor do que as privadas, onde 77% dos professores se declaram brancos. Porém, é nas universidades privadas que estão a maior parte das vagas de trabalho.

O crescimento lento dessa representatividade, de acordo com o especialista, indica que, se nada mudar, o Brasil levará décadas para que a proporção racial de servidores do ensino superior se equipare à da população brasileira, onde a maioria dos habitantes é negra.

Ação afirmativa na pós-graduação

Para acelerar esse avanço, Santos defende a instituição de ações afirmativas também no processo seletivo da pós-graduação como um mecanismo.

“Ações afirmativas na graduação permitem fazer um pedaço da correção das desigualdades. Só que a pós-graduação tem vetores de seleção que a graduação nem sempre contempla”, explicou ele. “Por exemplo, os programas de pós de excelência pedem prova de idioma às vezes no ingresso. Isso não se resolve necessariamente na graduação. E aí, a população negra e mais pobre fica pra trás.”

Ele lembrou que, em maio de 2016, o Ministério da Educação, instado pela Justiça, publicou uma portaria dando prazo para que as universidades e institutos federais elaborassem “propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas”.

No ano seguinte, a pasta informou que o processo de organização de uma base de dados com o número de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos programas de pós com políticas de ação afirmativa estava “em andamento”. Veja exemplos de cursos de pós com cotas.

“Não basta ser doutor, tem pontuação por publicação de artigo, a competição é muito elevada. Tem um recorte que pesa sobre as pessoas negras”, afirma Santos. “Elas não têm o mesmo acúmulo de capital acadêmico que, ao longo da história, gera uma oportunidade melhor.”

Uma análise publicada por três pesquisadoras de ciências sociais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) mostra que a desigualdade racial também persiste na distribuição de bolsas de formação e pesquisa e, quanto mais prestigiada a bolsa, menos acessível ela é aos negros.

A pesquisa analisou a cor ou raça declarada pelos recipientes em janeiro de 2015 de 59.160 bolsas de quatro categorias:
  1. 27.811 bolsas de iniciação científica (nível de gradução)
  2. 9.144 bolsas de mestrado (nível de pós-graduação)
  3. 8.165 bolsas de doutorado (nível de pós-graduação)
  4. 14.040 bolsas de produtividade em pesquisa (nível de pós-graduação, considerada a mais prestigiada)

O número de negros e negras só se aproxima a um terço do total de bolsistas na iniciação científica, categoria com a menor remuneração:

Transformação das coisas

Uma das 27 mulheres negras do Brasil com um título de doutorado em química, Anita Canavarro cresceu sem pai e escolheu a carreira nessa área por causa de interesses despertados quando criança. Certa vez ela viu a mãe, que não tem ensino superior, mas foi professora de ciências, improvisar um cano para fazer a água de um poço chegar até a casa sem encanamento onde vivia com as duas filhas, na Baixa Fluminense.

“Nós tivemos uma infância muito pobre, e minha mãe transformava as coisas. Sempre me interessei pela transformação das coisas. Isso vai te marcando e você vai se interessando. Foi isso que me levou à química”, explicou, ressaltando que a ideia de seguir carreira acadêmica não foi planejada.

“Quando você vive privada de muitas coisas, o sonho que se tem é sair daquela situação de privação. E foi esse o caminho que eu encontrei, pelo estudo. O estudo faz promoções em termos de mobilidade social na vida de pessoas negras e pobres.” – Anita Canavarro

Anita Canavarro, professora de química da UFG e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABNP) — Foto: Arquivo pessoal/Anita Canavarro

Anita Canavarro, professora de química da UFG e ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABNP) — Foto: Arquivo pessoal/Anita Canavarro

Anita acumula exemplos de como quase foi escanteada pelo ambiente acadêmico. Ela chegou a ser aprovada no vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de primeira, mas na terceira chamada, e só descobriu depois do prazo. “A desinformação é muito grande. O edital tem normativas específicas em uma linguagem que a gente não compreende.” Para ela, o mundo universitário segue um “código simbólico de pertencimento” no qual os estudantes fora do perfil de apoio socioeconômico exigido no ensino superior não se encaixam.

Durante a graduação, para pagar o transporte até a faculdade, ela manteve diversos empregos, como vendedora em loja, shopping e polo de confecção, bibliotecária e técnica em química. Para entrar no mestrado, precisou tentar mais de uma vez o processo seletivo. Uma vez aprovada, conseguiu o apoio do orientador.

“Fiz o mestrado sem computador. Meu orientador me deu a chave do laboratório, me deu todas as condições para que eu saísse dali em pé de igualdade.”

Em 2005, ela obteve o título de doutora com uma tese na área de química inorgânica chamada “Estudos utilizando a Teoria do Funcional de Densidade da química de coordenação de derivados N-acilidrazônicos aromáticos e heteroaromáticos candidatos a inibidores de metaloenzimas Zn-dependentes”.

No ano seguinte, realizou três concursos públicos de docência – foi aprovada em todos, e convocada para dar aulas na Universidade Federal de Goiás (UFG) em 2006.

O Brasil pré-cotas

O Brasil ainda não dispunha de políticas de ação afirmativa quando Anita e Adriana Alves terminaram o ensino médio e, por isso, nenhuma delas se beneficiou das cotas raciais. Mas ambas defendem a política.

“Se tivesse as condições que existem hoje, acho que minha trajetória teria mais opções”, diz Anita. “Dou todo o crédito para o professor [do mestrado, que lhe deu a chave do laboratório], mas e se eu não encontrasse essa pessoa?”

Adriana diz que está satisfeita com sua carreira na geologia, mas que seu destino foi definido justamente por falta da opção de cotas ou bonificação. Filha de um motorista de ônibus e de uma passadeira de roupas, ela fez o ensino médio integrado ao técnico em processamento de dados e planejava seguir o histórico da família: arrumar um emprego assim que terminasse o ensino básico.

A professora Adriana Alves, diante de retratos dos diretores do Instituto de Geociências da USP — Foto: Fábio Tito/G1

A professora Adriana Alves, diante de retratos dos diretores do Instituto de Geociências da USP — Foto: Fábio Tito/G1

Foi inspirada por um professor a tentar o vestibular, mas logo desistiu das duas primeiras opções – computação e engenharia da computação. “Tirei a computação da vida porque sabia que não ia passar. Podia ter querido ser médica, talvez eu seria excelente médica. E tirei qualquer devaneio de fazer engenharia, porque minha nota não daria”, explicou ela.

A geologia veio por causa de um jogo de RPG e, logo antes de se formar, ela conseguiu um estágio em uma consultoria que a fez ir direto da graduação para o mercado de trabalho.

“O valor que eu recebia no estágio era mais do que meu pai, mais que a renda de todo mundo junto”, lembra Adriana, que logo virou o arrimo da família.

O ganho financeiro com o trabalho, porém, não veio acompanhado da satisfação pessoal, e ela precisou tomar a difícil decisão de largar o emprego e voltar à acadêmia.

Maternidade e produtividade

A jovem então “pulou” o mestrado e foi aceita no doutorado direto também na USP, combinado com um estágio de um ano na Universidade de Alberta, no Canadá. O título de sua tese na área de mineralogia e petrologia é “Petrogênese de plútons graníticos do leste paulista: geocronologia, geoquímica elemental e isotópica”, defendida em 2009.

Em 2010, ela foi contratada pelo Instituto de Geociências da USP como professora, e hoje é uma de apenas 129 professores da universidade que se autodeclaram pretos ou pardos, segundo dados de outubro de 2018 divulgados pelo Jornal da USP. Isso representa 2,2% do total de 5.820 docentes ativos.

Adriana posa com o marido e as filhas no Instituto de Geociências da USP, onde os dois lecionam — Foto: Fábio Tito/G1

Adriana posa com o marido e as filhas no Instituto de Geociências da USP, onde os dois lecionam — Foto: Fábio Tito/G1

Hoje com 38 anos, ela está de licença-maternidade para cuidar da segunda filha, Serena, de quatro meses – a mais velha, Flora, tem dois anos e quatro meses.

“Entre as professoras universitárias, a gente é mãe mais tarde. A gente primeiro quer o emprego, depois quer passar do [período] probatório, que na USP é de seis anos, não de três. Quando a primeira nasceu eu estava com 36 anos”, explicou Adriana Alves.

“Eu me acho mais eficiente hoje, mas a eficiência tem que dar conta de tudo: do administrativo da universidade, das inúmeras aulas, artigos e das meninas. Tudo cai um pouco.”

Adriana e Anita, que é mãe de Igor, Thomas e Sofia, com 13, 10 e 8 anos, respectivamente, fazem parte tanto da minoria racial quanto da disparidade de gênero entre os docentes. Os homens são maioria entre os professores universitários em todos os recortes raciais, mas, entre os professores que se declaram pretos ou indígenas, esse desequilíbrio é ainda maior, e chega a 58,25% e 60% do total, respectivamente.

“A universidade não está preparada para uma mulher com filhos. Ela não está preparada para uma mulher” – Anita Canavarro

Ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, Anna Marina, ou Anita, também lidera um programa para aproximar alunas do ensino básico de pesquisadoras negras — Foto: Arquivo pessoal/Anita CanavarroEx-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, Anna Marina, ou Anita, também lidera um programa para aproximar alunas do ensino básico de pesquisadoras negras — Foto: Arquivo pessoal/Anita Canavarro

Ex-presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras, Anna Marina, ou Anita, também lidera um programa para aproximar alunas do ensino básico de pesquisadoras negras — Foto: Arquivo pessoal/Anita Canavarro

Ciência tem cor?

Os microdados do Censo da Educação Superior revelam ainda outro importante debate da igualdade racial na academia: a recusa da autodeclaração. Os números mais recentes mostram que, dos 392.036 indivíduos que constam na base de dados de docentes do ensino superior, 117.242, ou 29,4% do total, se recusaram a declarar uma cor ou raça no questionário.

Desses, 51,6% têm diploma de doutorado e 66,7% trabalham em universidade pública. Desse grupo, porém, nem Anita Canavarro, da UFG, nem Adriana Alves, da USP, dizem participar, já que as duas fazem questão de declararem que são pretas.

Segundo Adriana, muitos cientistas evitam declarar uma cor ou raça porque acreditam que ciência não deveria ter cor. “É muito mais difícil fazer análise assim”, ressalta ela, que faz questão de preencher a autodeclaração para contribuir com as estatísticas. “Mas muitos dos que se veem como brancos nos EUA não seriam percebidos dessa maneira.”

Já Anita, que entre 2016 e 2018 foi presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABNP), acredita que esse fenômeno é produto de um processo de apagamento da identidade racial na sociedade brasileira.

“A ciência não deveria ter cor, isso é verdade. Mas a ciência que nos é ensinada tem cor e tem gênero”, afirma Anita.

Autodeclaração entre os docentes universitários
Veja todas as respostas sobre cor e raça no Censo de Educação Superior 2017
Não quis declarar cor/raça: 29,39 %Branca: 53,62 %Preta: 1,81 %Parda: 14,05 %Amarela: 1,01 %Indígena: 0,12 %

Branca.
Por Ana Carolina Moreno, G1

Educação

Senado aprova bolsa para apoiar permanência de alunos em universidades

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O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com ações para apoiar a permanência de alunos na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica nas instituições federais. O PL 5.395/2023, que insere na legislação a chamada Bolsa Permanência, vai à sanção do presidente da República.

A bolsa deverá ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais. O valor não poderá ser inferior ao das bolsas de iniciação científica para estudantes de graduação, hoje em R$ 700, e ao das bolsas de iniciação científica júnior para estudantes de educação profissional técnica de nível médio, que corresponde hoje a R$ 300. Estudantes indígenas e quilombolas receberão bolsas em dobro.

Imagens: MARCOS OLIVEIRA/AGÊNCIA SENADO

Por JC

           

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Educação

Novo Ensino Médio: relatório do projeto no Senado traz mudanças no texto

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Com 36 emendas acolhidas total ou parcialmente, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio, apresentou nesta terça-feira (11) à Comissão de Educação (CE) seu substitutivo ao texto oriundo do Poder Executivo, já alterado pela Câmara. A proposta vai afetar a vida de quase 8 milhões de jovens que cursam ou virão a cursar os anos finais da educação básica.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni – Lei 11.096, de 2005).

A relatora lembrou que o Brasil vem melhorando seus índices no ensino fundamental, mas não no ensino médio e que, entre os fatores que afastam os jovens da escola está a falta de identidade com essa formação.

Entre os principais pontos do PL 5.230/2023, a relatora destacou a ampliação da carga horária mínima total destinada à formação geral básica (FGB) e a explicitação de quais componentes curriculares que fazem parte de cada uma das áreas do conhecimento.

Ela também ressaltou o fortalecimento dos itinerários formativos, que devem ser articulados com áreas do conhecimento, e que, no caso da formação técnica e profissional, devem ser organizados de acordo com os eixos e áreas definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica. “De maneira muito forte [os estudantes] reforçaram a grande dificuldade das 1.800 horas só de formação básica e os itinerários formativos, que ficaram sem nenhum tipo de orientação ou diretriz”, afirmou Dorinha.

A relatora disse que conversou com muitos jovens e enfatizou que o objetivo dos itinerários formativos é de complementação à formação geral básica, mas “não de curso para fazer brigadeiro”.

Outro ponto de destaque, segundo a relatora, é o reconhecimento na oferta curricular das especificidades e necessidades que caracterizam as diferentes populações atendidas nessa etapa do ensino. O projeto também inclui os estudantes de baixa renda do ensino médio matriculados em escolas comunitárias de educação do campo conveniadas com o poder público no Programa Pé-de-Meia, no Prouni e nas cotas para acesso à educação superior.

Análise

Após a leitura do relatório do PL 5.230/2023 pela senadora Dorinha, o presidente da comissão, senador Flávio Arns (PSB-PR), acatou o pedido de vistas coletivas para que a matéria só seja votada nas próximas semanas.

O relatório foi elogiado pelos integrantes da CE. O senador Efraim Filho (União-PB) manifestou seu apoio total ao substitutivo apresentado.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) questionou como melhorar a educação do ensino médio, visto que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mostrou que, em um ranking entre 81 países, o Brasil aparece na 53º colocação em leitura, 61º em ciências naturais e 65º em matemática, sendo que a seu ver deveria estar pelo menos entre primeiros 40 países.

A senadora Dorinha ressaltou que em muitos estados ocorre a formação inadequada dos professores, feita em grande parte por instituições de pouca qualidade, além de haver desvalorização desses profissionais.

“Nós não temos plano de cargos e salários atualizado, o piso salarial é um problema que não se quer enfrentar. Os jovens que estão terminando o ensino médio não pensam ser professores, porque não têm incentivos. Esse país não vai mudar a educação só com leis que não modificam essa estrutura”, afirmou Dorinha.

A senadora Janaína Farias (PT-CE) disse que em seu estado a educação é prioridade e que devido a políticas públicas continuadas têm sido alcançados resultados notáveis.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) defendeu a oferta de cursos de formação profissional, mas salientou que em 600 horas não é possível oferecer uma formação de qualidade. “Como poucos entram na universidade, temos de ter um foco prioritário na educação profissional”.

Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), esse é um projeto muito esperado. “Nenhuma lei é pronta e acabada, mas precisamos dar esse espaço indispensável a recomposição do ensino médio, para que seja melhor do que temos hoje”.

ALGUMAS MUDANÇAS:

  • A primeira alteração na LDB é a ampliação da carga horária mínima anual do ensino médio de 800 para 1.000 horas, distribuídas em 200 dias letivos. Essa carga horária mínima poderá ser ampliada, de forma progressiva, para 1.400 horas, considerados os prazos e as metas estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE);
  • No texto substitutivo, a relatora determinou que, na ampliação da carga horária, seja respeitada a seguinte porcentagem: 70% para formação geral básica, que inclui as disciplinas previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências; e 30% para os itinerários formativos;
  • O texto acrescenta à LDB que a formação geral básica deverá ter carga horária mínima totalizando 2.200 horas nos três anos do ensino médio. O restante poderá ser dedicado aos itinerários formativos. Esse carga horária deverá ser composta por conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como matemática, português, artes e ciências, e por uma parte diversificada, que trate das características regionais e locais da sociedade, da cultura e da economia;
  • A formação técnica e profissional também terá carga mínima total de 2.200 horas. As horas restantes deverão ser utilizadas para aprofundamento de conteúdos da BNCC diretamente relacionados à formação técnica profissional oferecida;
  • Para o cumprimento das exigências curriculares do ensino médio em regime de tempo integral, os sistemas de ensino estaduais e distrital poderão reconhecer aprendizagens, competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em experiências extraescolares, mediante formas de comprovação definidas pelos próprios sistemas de ensino, levando em conta estágio, aprendizagem profissional e participação comprovada em projetos de extensão universitária ou de iniciação científica;
  • Dorinha retirou do texto menções a “trabalho remunerado”, que poderiam promover, segundo ela, mesmo que inadvertidamente, a chaga do trabalho infantil, e a “trabalho voluntário supervisionado”, que pareceu a ela uma inovação sem fundamento trabalhista ou de proteção à infância;
  • Além disso, o texto garante que o ensino médio será ofertado de forma presencial, mas admitiu o “ensino presencial mediado por tecnologia”, expressão, segundo a relatora, de uso corrente nos documentos do Ministério da Educação e de universidades públicas;
  • Os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada do currículo, terão carga horária mínima de 800 horas nos três anos de ensino médio e serão compostos de aprofundamento das áreas do conhecimento ou de formação técnica e profissional, conforme a relevância para o contexto local e a possibilidade dos sistemas de ensino;
  • No caso da formação técnica e profissional, o itinerário deve se organizar de acordo com os eixos e áreas tecnológicos definidos nas diretrizes curriculares nacionais de educação profissional e tecnológica, observados o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) e os demais dispositivos da LDB que tratam do assunto;
  • As secretarias estaduais e distrital de educação elaborarão planos de ação para a implementação escalonada das alterações promovidas no ensino médio. O MEC estabelecerá estratégias de assistência técnica e formação das equipes das secretarias de educação para apoiar a implementação.
  • O projeto também apresenta um cronograma de implementação das alterações no ensino médio. Até o final de 2024, o Mistério da Educação estabelecerá, com a participação dos sistemas estaduais e distrital de ensino, as diretrizes nacionais de aprofundamento das áreas do conhecimento; e, no ano letivo de 2025, os sistemas de ensino deverão iniciar a implementação do currículo do ensino médio.

Fonte: JC

 

           

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Educação

Promotoria investigará vídeo do governo do Paraná contra greve de alunos

O vídeo foi enviado a pais de alunos pela Secretaria de Educação no Paraná.

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O Ministério Público do Paraná disse nesta terça-feira (11) que vai investigar o vídeo que foi enviado pela Secretaria de Estado da Educação, da gestão de Ratinho Junior (PSD), a pais de alunos da rede pública de ensino com conteúdo crítico à greve dos professores e com ataques à APP-Sindicato, entidade que representa a categoria.

O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público de Curitiba e o objetivo é “averiguar as circunstâncias do custeio, da produção e do envio” do vídeo.

Procurada nesta terça pela Folha de S.Paulo, a secretaria não se manifestou. Também manteve o silêncio em relação às questões da reportagem sobre o vídeo. A pasta diz apenas que está “apurando os fatos” e que “zela pela transparência”.

A greve dos professores foi aprovada pela categoria em 25 de maio para início em 3 de junho por tempo indeterminado. Ela acabou na noite de quarta (5), após uma forte mobilização da categoria contra o projeto de lei do governador Ratinho Junior (PSD) que cria o programa Parceiro da Escola, principal ponto de insatisfação do movimento grevista.

De acordo com a APP-Sindicato, os disparos em massa do vídeo foram feitos ao menos em duas ocasiões, nos dias 28 de maio e 3 de junho, e partiram do mesmo número usado pela secretaria para comunicados, embora o material não tenha a assinatura da pasta ou do governo estadual.

Em 6 de junho, a pasta admitiu ter feito os disparos “para alertar os pais”, mas não deu detalhes. No dia seguinte, divulgou uma nota em que afirma estar apurando o caso.

O conteúdo do vídeo critica o sindicato e fala de manifestações “partidárias e violentas” que colocariam “seu filho em risco”. Presidente da APP-Sindicato, a professora Walkiria Olegário Mazeto disse que a entidade reagiu ao vídeo com “indignação e preocupação”.

“Num país polarizado politicamente, como vivemos, um conteúdo que criminaliza a luta dos movimentos pode construir na população um ódio a todo tipo de luta dos trabalhadores”, afirmou ela. “O tom e os termos usados criminalizam todos os movimentos”, acrescentou.

A bancada de oposição na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná), formada principalmente por deputados do PT, cobra explicações do secretário de Educação, Roni Miranda. O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo, disse nesta terça que o secretário irá à comissão de educação da Casa falar sobre o assunto, mas ainda não definiu uma data.

O deputado estadual Requião Filho (PT) também cobra a presença de representantes da Paranae ducação, um serviço social autônomo vinculado à Secretaria de Educação. De acordo com o petista, ao menos um dos responsáveis pelo envio do vídeo a pais de alunos seria funcionário da Fapec (Fundação de Apoio a Pesquisa ao Ensino e a Cultura), uma fundação privada com sede em Campo Grande (MS) e que mantém contrato com a Paranaeducação.

De acordo com informações que constam no site da Fapec, o contrato prevê a prestação de serviços técnicos “voltados ao desenvolvimento e execução do Projeto Formadores em Ação Municípios e a implantação do escritório de processos autônomos da Paranaeducação”. O valor do contrato é de R$ 36,8 milhões com duração até abril de 2026.

Em 6 de junho, a pasta disse que um funcionário da Fapec participou do episódio, mas não deu detalhes. Nesta terça, a fundação afirmou em nota que está apurando o caso.

“Quando tomamos conhecimento sobre uma possível participação de um funcionário contratado pela fundação na divulgação do vídeo, deu-se início a ações necessárias para apuração de veracidade. Questionamos diretamente a Seed sobre a ocorrência, solicitando esclarecimento, estando a secretaria ainda em prazo para resposta”, diz a nota.

A Fapec acrescenta que “caso haja indícios concretos [de participação de funcionário]” será instaurado um procedimento administrativo interno para apuração de responsabilidade. Também diz que “prima pela legalidade, moralidade, imparcialidade e transparência de suas ações”.

No vídeo, o narrador explica que se trata de um recado para os pais que se preocupam “dia e noite com o seu filho”.

Em 4 de junho, o governo estadual chegou a pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato por supostamente desobedecer a uma liminar que tratava da greve. No pedido, a procuradora do estado, Mariana Carvalho Waihrich, menciona o protesto encabeçado pela APP-Sindicato na Alep e que terminou em confusão, na tarde de 3 de junho.

O ato tinha relação com a votação do projeto de lei sobre o Parceiro da Escola, que permite que a gestão administrativa de escolas seja feita por empresas. A multidão que participava da manifestação forçou a entrada no prédio do Legislativo e foi recebida com bombas de gás lacrimogêneo.

Cinco pessoas tiveram ferimentos leves, incluindo dois policiais militares que faziam a segurança do local. A grade principal do estacionamento foi arrebentada e uma porta de vidro interna também foi quebrada.

A procuradora do estado chamou a mobilização dos professores de “atos antidemocráticos e terrorismo”. Deputados aliados de Ratinho Junior, incluindo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), querem a responsabilização de manifestantes.

O projeto de lei, que tramitou em regime de urgência a pedido dos governistas, foi aprovado por ampla maioria na Alep e sancionado logo na sequência pelo governador.

A lei autoriza a transferência a empresas da parte administrativa de mais de 200 escolas. A APP-Sindicato teme interferência de empresas no processo pedagógico e fala em “privatização do ensino público”.

Por Folhapress

           

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