Pernambuco
Nos 200 anos do TJPE, presidente da Alepe destaca importância da cooperação entre os poderes na promoção da cidadania
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), participou da solenidade em comemoração aos 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta segunda-feira (8) e destacou a importância da parceria entre os três poderes na garantia dos direitos e conquistas da população.
“Tivemos a oportunidade de fazer algumas parcerias como os projetos ‘Alepe Acolhe’ e ‘Alepe Cuida’, voltados para os adolescentes em estado de vulnerabilidade. Vamos continuar a fazer essas parcerias durante todo esse ano. Representamos poderes que são essenciais para a garantia de direitos das pessoas”, argumento o chefe do Poder Legislativo, reiterando a importância da cooperação entre as instituições.
A cerimônia ocorreu na Sala de Sessões do Pleno Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, no Recife. Na ocasião, a Corte concedeu uma Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos, pela qual o presidente da Assembleia Legislativa foi um dos agraciados.
“Ao longo dos 200 anos de sua existência, o TJPE testemunhou mudanças políticas, econômicas, sociais, mantendo o vigor institucional, a busca constante por aprimoramento, consciente do papel de instrumento de pacificação social e afirmação da cidadania”, disse o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira.
Participaram da cerimônia os integrantes do TJPE e de diversas cortes do País, o governador Paulo Câmara, o secretário da Fazenda, Décio Padilha; o procurador-geral do Estado, Ernani Médicis; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Paulo Augusto de Freitas Oliveira; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista.
HISTÓRIA – Criado em seis de fevereiro de 1821, o TJPE celebrou pela primeira vez essa data que remonta à assinatura do alvará régio, concebendo o Tribunal da Relação, instituição que aproximou a Justiça do povo pernambucano. O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial.
Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e tinha entre suas principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.
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Pernambuco
Itamaracá: MPPE obtém decisão judicial para garantir fornecimento de Canabidiol a criança com TEA
A Vara Única da Comarca de Itamaracá acatou pedido do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e deferiu tutela de urgência para determinar ao Município da Ilha de Itamaracá e ao Estado de Pernambuco que assegurem o custeio de tratamento de saúde a uma criança moradora da Ilha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA); Retardo Mental Moderado, Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH); e Transtorno Opositor Desafiador (TOD),
Conforme a decisão, deverá ser disponibilizado o tratamento pleiteado, que inclui a concessão do fármaco Canabidiol CBD Prati Donaduzzi de 50 mg/ml, na dosagem de 1ml, 2X/dia, de forma contínua, para o tratamento do comportamento agressivo da criança.
Por MPPE
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A Assembleia Legislativa de Pernambuco publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (25) a convocação da secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, para prestar esclarecimentos em relação às cirurgias para crianças com microcefalia e outras síndromes associadas ao zika vírus, o que tem levado esses pacientes a fazer uso de medicamentos fortes, como morfina, que mesmo assim, não apresentam resultado.
O documento, que já foi recebido pelo gabinete da secretária, é assinado pela Comissão de Saúde da Alepe. No texto, os deputados reiteram a demanda que foi reforçada ao longo de todo o mês de abril, pela presidente da ONG União de Mães de Anjos (UMA), Germana Soares, que visitou gabinete por gabinete pedindo ajuda para as 138 famílias de crianças com microcefalia que enfrentam o mesmo problema.
“A representante se queixa da falta de assistência, por parte do Governo do Estado, no atendimento a esses pacientes, especialmente no que diz respeito à realização de cirurgias para aliviar as consequências de dores sentidas na região do quadril e que não sanadas mesmo com uso de remédios”, diz a comissão no texto da convocação.
Por se tratar de uma convocação, não um convite, Zilda será obrigada a participar presencialmente da audiência pública marcada para a próxima segunda-feira (29), às 9h30, no Auditório Senador Sérgio Guerra.
Por Blog Cenário
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Durante a reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta quarta-feira (24), foi aprovado o aumento salarial para os servidores da Casa Joaquim Nabuco, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
Na Alepe os reajuste foi de 7% para os servidores efetivos, comissionados e aposentados da Casa Joaquim Nabuco.
Para os Chefes de Departamento o aumento aprovado foi de 10.91%.
Já os servidores do MPPE a adição foi 6%. Os funcionários do TJPE e TCE-PE foram contemplados com o acréscimo de 5%.
As propostas de aumentos salariais foram aprovadas em primeira e segunda votações.
De acordo o documento do projeto de lei (1871/2024), os acréscimos ocorrem “em conformidade com art. 20 da Constituição do Estado de Pernambuco, e Lei de Responsabilidade Fiscal, no intuito de repor o poder aquisitivo decorrente dos anos pretéritos para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco”.
Além disso, a assembleia afirma que o PL é de grande relevância para a Casa, “pois reafirma o compromisso de promover a valorização e o reconhecimento da importância dos servidores do Poder Legislativo Estadual”.
Fonte: JC
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