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Nos partidos, indisciplina dá mais punição que corrupção

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Códigos de ética adotados por grupos políticos brasileiros preveem punições como desfiliação para quem desrespeitar vontades da direção dos partidos.

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cell_control_granja_gifOs códigos de ética da maioria dos partidos fazem raras referências a atos de improbidade ou desvios de conduta e costumam privilegiar a previsão de punições para indisciplina partidária. Um exemplo é o PR, em que as sanções mais severas foram aplicadas a parlamentares que votaram contra a orientação do partido. Foi assim com Sandro Mabel, em 2011, quando ele concorreu à presidência da Câmara enquanto a orientação era apoiar o candidato do PT, Marco Maia (RS). Também foram punidos os deputados Clarissa Garotinho (RJ), Zenaide Maia (RN) e Silas Freire (PR) por votarem contra a PEC do Teto, no fim do ano passado. O partido havia orientado voto a favor. Mabel e Clarissa pediram desfiliação após a aprovação da decisão do partido de expulsá-los. Maia e Freire foram afastados.

Enquanto isso, caciques como o ex-deputado Valdemar Costa Neto e o ex-governador do Rio Antony Garotinho não receberam qualquer punição do partido mesmo depois de terem sido presos. Valdemar foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, em 2012. Já Garotinho passou uma semana sob custódia, em novembro passado, em meio às investigações sobre uso do programa social Cheque Cidadão para compra de votos.

De acordo com o presidente do PR, deputado Antonio Carlos Rodrigues (SP), Costa Neto se desfiliou do partido em 2013, após ser condenado. “Não tem sanção para quem não é do partido”, justifica. Sem filiação partidária, Costa Neto hoje é oficialmente funcionário do PR, responsável por “questões administrativas para as regiões Norte e Nordeste”, segundo o presidente. Na prática, dá as cartas nas principais ações da legenda.

Já Garotinho deve enfrentar um processo de expulsão logo após o carnaval. O motivo, no entanto, nada tem a ver com as acusações que o levaram à prisão. Deve-se à uma irregularidade na veiculação da propaganda partidária na TV que resultou na condenação, pela Justiça Eleitoral, na perda de todas as 80 inserções nacionais que o PR teria direito no primeiro semestre deste ano. “A prisão não tinha caráter definitivo”, disse o presidente do partido.

No PSDB paulista, o conselho de ética do diretório estadual instaurou no ano passado um processo disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto dos Santos, o Moita, ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo de São Paulo. Ele foi citado em investigação sobre fraude na compra de merenda. O processo, porém, nunca avançou.”Não achamos a ficha de filiação dele”, afirmou o deputado estadual Pedro Tobias, presidente do PSDB paulista.

Em outro ocasião, o conselho agiu rápido ao ameaçar de expulsão o ex-vereador Andrea Matarazzo por discordar em apoiar o então pré-candidato à Prefeitura de São Paulo João Doria. Matarazzo, porém, migrou para o PSD antes de qualquer processo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mais da metade dos proprietários de motocicleta não tem habilitação

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Mais da metade dos donos de motocicletas no país não tem habilitação para a categoria, é o que mostra uma pesquisa pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Segundo o estudo, divulgado ontem (9), dos 32,5 milhões de proprietários de motos, motonetas e ciclomotores registrados no Brasil, 17,5 milhões, o que equivale a 53,8% do total, não são têm Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida para conduzir esses veículos.

Segundo a Senatran, os resultados podem ser explicados, entre outros fatores, pelo custo acessível do veículo, pelo crescimento de negócios com veículos compartilhados, pelo aluguel de motocicletas ou motonetas, e pela dificuldade de acesso à CNH por parte da população.

O estudo também destaca a expansão das áreas urbanas, a necessidade de transporte individual em regiões com infraestrutura limitada, como fatores podem explicar o alto número de proprietários sem habilitação.

Os homens representam 80% dos proprietários de motocicletas, com a maioria dos proprietários na faixa etária de 40 a 49 anos, seguida por aqueles de 50 a 59 anos. Entre os que possuem habilitação, a maioria está na faixa etária de 30 a 39 anos.

Frota

Os dados do estudo mostram que atualmente as motocicletas representam 28% do total da frota nacional. A expectativa é de que em seis anos, mantida a tendência atual, esse percentual alcance 30% da frota.

O Maranhão aparece como o estado com maior percentual de motocicletas, com 60% do total da frota de veículos do tipo, seguido pelo Piauí (54,5%), Pará (54,5%), Acre (53,1%) e Rondônia (51,2%).

“A alta proporção aponta para uma predominância em estados do Norte e Nordeste devido a fatores econômicos, geográficos e culturais”, diz o estudo.

Em números absolutos, São Paulo vem em primeiro lugar, com 7 milhões de veículos registrados, seguido por Minas Gerais (3,5 milhões), Bahia (2 milhões), Ceará (1,9 milhão) e Paraná (1,8 milhão).

Segundo o relatório, esses números podem ser justificados pelas grandes populações de tais estados, que contam ainda com uma distribuição mais variada no que diz respeito aos meios de transporte de preferência.

Infrações

O estudo mostra ainda que após uma queda no número de infrações cometidas por motociclistas em razão da pandemia de covid-19, houve um aumento na emissão de multas.

Enquanto em 2020 esse número ficou em aproximadamente 150 mil, em 2023 atingiu mais de 1,3 milhão. Até julho de 2024, já foram emitidos mais de 638 mil autos de infração.

Mais de 80% das multas estão associadas à não utilização ou uso inadequado dos equipamentos de segurança pelos motoristas ou passageiros – como o não uso de capacete, que responde por cerca de 43% delas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o uso de capacete é fundamental para proteger os motociclistas e passageiros, podendo reduzir o risco de morte em 37% e de lesões graves na cabeça em cerca de 69%.

Outro dado do estudo está relacionado à participação de motocicletas em acidentes. Os dados revelam que esses veículos respondem a pelo menos 25% dos sinistros e a mais de 30% das fatalidades no trânsito.

“Esses dados reforçam a necessidade de criação e do cumprimento de políticas públicas e estratégias de mobilidade adaptadas para abordar a segurança viária, promovendo um trânsito mais seguro para todos os condutores, especialmente os de motocicletas, motonetas e ciclomotores”, afirma o estudo. 

Foto Tânia Rego/Agência Brasil

Por Agência Brasil

           

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As inscrições de concurso público da prefeitura do Cedro, foram prorrogadas

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Por meio do Instituto Consulpam, a Prefeitura de Cedro-PE fez a primeira retificação no edital do concurso público que está promovendo, oferecendo 142 vagas imediatas. A alteração prorrogou o prazo de inscrições, que inicialmente seria encerrado no último sábado, 7, até 20 de setembro. Interessados podem se inscrever no site da banca organizadora.

Os demais prazos do cronograma foram mantidos, a exemplo da data das provas Objetiva e Discursiva, agendadas para 15 de dezembro, e divulgação do resultado final, prevista para 31 de março de 2025.

O concurso oferta vagas para diversos cargos, entre eles, Agente Administrativo, Assessor Jurídico, Arquivista, Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Técnico em Informática, Psicólogo, Médico, Nutricionista, Farmacêutico e Enfermeiro.

Os candidatos serão avaliados por meio de Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório, para todos os cargos; Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, para o cargo de Assessor Jurídico; Prova Prática, de cunho eliminatório e classificatório, para Motorista; e Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório, para os cargos de nível Superior.

 

 

           

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PF de Salgueiro deflagra operação conjunta com a CGU contra esquema de corrupção em prefeitura

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A Polícia Federal, por meio de agentes da Delegacia de Salgueiro, e a Controladoria Geral da União (CGU) deflagraram uma operação nesta terça-feira, 10, contra um esquema de corrupção na Prefeitura de Ipubi, no Sertão do Araripe. Denominada Operação Mãos Fechadas, a ação visa desarticular um grupo que estaria praticando crimes licitatórios e desviando recursos públicos.

De acordo com a PF, as investigações começaram a partir do recebimento de uma denúncia e identificaram indícios de direcionamento das contratações efetuadas pela prefeitura para fornecedores vinculados a um grupo familiar. As apurações abrangem o período de 2017 a 2024.

Além dos crimes licitatórios, as investigações apontaram indícios de fraudes na execução dos contratos, incluindo superfaturamento por sobrepreço. Também foram verificadas movimentações financeiras com características de lavagem de dinheiro, supostamente desviado pelo grupo.

A CGU levantou que apenas no período de 2017 a 2023 as empresas investigadas faturaram aproximadamente R$ 12 milhões em contratos com a prefeitura. No entanto, considerando que as supostas irregularidades se estenderam até 2024, esse montante pode ser maior.

Envolvendo 50 policiais federais e três auditores da CGU, a operação foi deflagrada com objetivo de cumprir 12 mandados de busca e apreensão em Ipubi e Bodocó, além de medidas como quebra de sigilo fiscal e bancário, afastamento parcial de função pública e impedimento de contratação das empresas suspeitas com a prefeitura.

 

           

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