Destaque
Nota de Esclarecimento
Venho por meio do presente, publicamente, repudiar as “notícias” veiculadas no BLOG SG10 – O Portal de Notícias de Salgueiro, em 21/04/2017, sendo a primeira com o seguinte manchete: “Mirandiba-PE: Ex-Prefeito da cidade, Bartolomeu Tiburtino, se envolve em uma nova polêmica”; a segunda, veiculada no dia 24/04/2017, com a manchete: “Mirandiba-PE: Gestão passada é marcada por farra com dinheiro público e super salários de exsecretários”; e a terceira, veiculada no dia 04/05/2017, com a manchete: Mirandiba-PE: Mais um caso de corrupção política envolvendo a gestão Bartolomeu Tiburtino”. Ambas as matérias apresentam, respectivamente, as cópias das fichas financeiras – cotracheques, relativamente ao mês de novembro de 2016, do ex-secretário de finanças, Osvaldo Tiburtino de Carvalho Barros, do ex-secretário de Administração, Francisco de Carvalho Falcão, e da ex-secretária de Assistência Social, Suely Cistina Bezerra de Carvalho, dando a entender que o ex-prefeito pagou quantia indevida aos referidos servidores, e, no caso do ex-Secretário de Administração e da ex-Secretária de Assistência Social, a matéria trata do caso como sendo ato de corrupção e de improbidade administrativa, afirmando, levianamente, que “era de praxe” da ex-gestão, “ostentar gastos supérfluos com recursos públicos”. A verdade é que as tais “notícias” são totalmente tendenciosas e direcionadas, nos sentido a tentar macular a imagem dos integrantes da gestão anterior do Ex-prefeito, Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros! Sequer houve, por parte do referido blog, o pedido de esclarecimento de Dr. Bartolomeu, sobre o assunto, antes da divulgação das referidas matérias, ao contrário, publicaram as notícias e já acusaram o ex-gestor de corrupto, alegando que o mesmo fazia farra com dinheiro público, quando isso não passa e uma acusação caluniosa e difamatória, pois não É VERDADE! A verdade dos fatos é que os ex-secretários, citados na malfada matéria, não recebiam os valores ali referidos, mensalmente! No caso do Osvaldo Tiburtino de Carvalho Barros, o mesmo recebeu a quantia de R$ 29.346,37, no mês de novembro/2016 referente ao pagamento de férias indenizadas, haja vista que não houve o gozo das férias, nas épocas devidas, pelo fato do mesmo não poder se ausentar em vista da necessidade do serviço público, inclusive a jurisprudência do STF é no sentido de ser cabível a conversão em pecúnia das férias não gozadas, senão vejamos: “EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS EM PECÚNIA. POSSIBILIDADE. MANDADO DE SEGURANÇA. NORMA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA INDIRETA. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. A violação da Constituição do Brasil seria indireta, eis que imprescindível o reexame de matéria processual, nos termos da Lei n. 1.533/51 e do Código do Processo Civil. 2. O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de ser possível a conversão de férias não gozadas em indenização pecuniária dada a responsabilidade objetiva desta e vedação ao enriquecimento ilícito. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 768313 AgR, Relator(a): Min. EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 01/12/2009, DJe-237 DIVULG 17-12-2009 PUBLIC 18-12-2009 EMENT VOL-02387-16 PP-03108 RT v. 99, n. 894, 2010, p. 132-134 LEXSTF v. 32, n. 373, 2010, p. 147-151) Quanto aos valore recebidos a título de licença-prêmio, esclarecemos que tal quantia é alusiva à conversão em pecúnia do período de licença-prêmio adquirido e não gozado ou não utilizado para contagem em dobro do tempo para fins de aposentadoria, haja vista que o ex-secretário é servidor público efetivo do Município de Mirandiba, detentor do cargo de odontólogo, e já dispunha, na época, de todos os requisitos para requerer a sua aposentadoria, e assim o fez. Cumpre esclarecer que a jurisprudência do STF garante tal direito, conforme decisão abaixo: “1. A jurisprudência consolidada desta Corte já assentou que os servidores públicos têm direito à conversão em pecúnia da licençaprêmio não gozada, desde que cumpridos os requisitos necessários à sua concessão, mesmo que tal direito seja suprimido por lei revogadora superveniente. 2. O recurso extraordinário possui como pressuposto necessário à sua admissão o pronunciamento explícito sobre as questões objeto do recurso, sob pena de supressão de instância inferior. 3. Agravo regimental improvido” (AI nº. 460.152, Relatora a Ministra Ellen Gracie, STF – Segunda Turma, DJ de 10/2/2006). No caso do ex-Secretário de Administração e da ex-Secretária de Assistência Social, os valores constantes dos seus contracheques, do mês de outubro/2016, de, respectivamente, R$ 11.085,00 e R$ 18.000,00, são referentes ao pagamento de férias indenizadas, haja vista que, de igual forma, não houve o gozo das férias, nas épocas devidas, pelo fato de que, os mesmos não poderiam se ausentar das suas Secretarias, em vista da necessidade do serviço público, donde não há qualquer ilegalidade, ainda mais porque, a jurisprudência da nossa Suprema Corte, é no sentido de ser devido tal direito ao servidor, conforme decisão acima citada. Demais disso, cumpre destacar que a divulgação dos contra-cheques dos ex-Secretários Municipais, foi indevida, pois, inobstante o disposto na Lei Federal Nº 12.527/11, não há interesse público na divulgação de outras informações constantes do contracheque do servidor, relativas à sua vida íntima e privada, como empréstimos consignados, e pensão alimentícia, por exemplo, como seu deu no presente caso, e por isso resguardados do acesso ao público (Lei nº 12.527/11, art. 31, parágrafo 1º, I e II). Assim sendo, a divulgação de dados particulares do servidor público, que refogem ao âmbito de incidência da Lei de Acesso à Informação, transborda dos limites do interesse público, e desagua em exposição indevida da imagem do servidor, que se traduz em dano moral. Por fim, deixe-se claro, diante da verdade dos fatos, que nos faz concluir ser leviana e mentirosa a informação passada pelo Blog SG10, que apenas tentou denegrir a imagem do ex-prefeito, Bartolomeu Tiburtino de Carvalho Barros, e de sua administração, enquanto Gestor do Município de Mirandiba-PE.
OBS: Nota enviada pelo ex-secretário de administração da gestão de Bartolomeu Carvalho, Francisco Falcão, a redação do Blog do Silva Lima, em 10 de maio de 2017, para fins de publicação por direito de resposta as postagens publicadas.
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Com mais de 5 mil novas carteiras de trabalho assinadas em outubro, Pernambuco é líder na região pelo terceiro mês consecutivo. Em âmbito nacional, o saldo de empregos pernambucano no mês é o sexto maior, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, além dos estados da região Sul. No ano de 2024, até o momento, Pernambuco acumula a geração de 66,9 mil novos empregos e, na atual gestão estadual, o total de 118,2 mil novos postos. Os dados são do Novo Caged, divulgados nesta quarta-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
“O protagonismo de Pernambuco na geração de emprego no Nordeste e no Brasil, referendado pelos dados do Novo Caged, é fruto de um trabalho árduo feito pelo Governo do Estado para que a economia pernambucana avance. Mais emprego significa mais renda. E mais renda significa mais comida na mesa e menos miséria em nosso Estado. Vamos chegando ao fim de 2024 com boas notícias em todas as áreas e continuaremos trabalhando para gerar ainda mais conquistas para as pernambucanas e pernambucanos”, afirmou a governadora Raquel Lyra.
A secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires, deu mais detalhes dos números divulgados pelo Novo Caged.
“O resultado é extremamente importante para Pernambuco, consolidando o Estado como líder absoluto na geração de empregos no Nordeste. O nosso saldo tem a diferença de mais de dois mil postos de trabalho, acima do segundo colocado na região. Vale ressaltar que 2,6 mil postos de trabalho, ou seja, mais de 50% dos empregos que geramos em outubro, foram ocupados por mulheres. Outro destaque do mês é o setor da Indústria, que teve seu saldo positivo motivado não apenas pela fabricação do açúcar, mas bem distribuído por variadas atividades produtivas, demonstrando a força da nossa economia em diversos setores”, pontuou.
Entre os grandes setores produtivos, o saldo positivo para Pernambuco em outubro foi puxado por Comércio (2.079 novos empregos), Indústria (1.796) e Serviços (1.569). No setor do Comércio, o grande destaque foi para o Varejo, que registrou o saldo de 1.484 contratações. Já na área da Indústria, os principais resultados foram motivados pelas atividades relacionadas à fabricação de produtos alimentícios, que foi responsável por 891 novos empregos.
Por Ponto de Vista
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
Foto Getty
Por Agência Brasil
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O prefeito eleito de Salgueiro, Fabinho Lisandro (PRD), está em uma agenda de articulações em Brasília. Nesta segunda-feira (25), Fabinho se reuniu com representantes da Casa Civil, onde discutiu iniciativas por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Durante sua visita à Capital Federal, o novo prefeito também estabeleceu contatos com os deputados Augusto Coutinho e Túlio Gadelha. O foco das conversas foi a busca por emendas parlamentares que possam ser direcionadas a Salgueiro. As articulações se estenderão aos deputados Mendonça Filho e Fernando Filho.
É oportuno registrar também a visita aos Ministérios da Saúde e Educação . O objetivo dessas visitas foi buscar soluções e garantir recursos que possam melhorar a infraestrutura e os serviços públicos em Salgueiro.
Nesta quarta-feira (27), Fabinho dará continuidade a sua agenda no DF, com uma visita ao Ministério da Previdência. O encontro terá como pauta a discussão de questões relacionadas ao Funpresal.
Por Nill Junior
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