Pernambuco
Número de policiais militares expulsos cresceu 200% em Pernambuco
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Mesmo sem 2021 ter chegado ao fim, Pernambuco já atingiu o mais alto número de policiais militares expulsos nos últimos anos. Levantamento obtido pela coluna Ronda JC, a partir da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que 39 PMs foram excluídos da corporação entre janeiro e setembro deste ano, após investigações conduzidas pela Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS). Se comparado com todo o ano de 2020, quando 19 militares foram expulsos, a diferença chega a 200% – e pode aumentar, pois ainda não foram divulgados os dados do último trimestre deste ano. Ao longo de 2019, oficialmente, foram 35 exclusões.
As punições estão relacionadas a acusações de crimes como homicídios, associação criminosa, entre outros. O assunto volta à tona no momento em que uma abordagem policial, que resultou na morte de um adolescente de 17 anos, está sendo questionada pela família dele. O caso foi registrado em Sítio dos Pintos, Zona Norte do Recife, no último sábado (11).
Parentes contaram que Vitor Kauã Souza da Silva estava na garupa a caminho de uma farmácia para comprar remédios para a mãe do amigo, que pilotava a moto. Em abordagem, policiais teriam pedido para que eles parassem, mas o motociclista não teria obedecido por não ter carteira de habilitação. Então, os tiros foram efetuados. Vitor morreu pouco depois de ser socorrido. O amigo não se feriu.
A versão oficial divulgada pela Polícia Militar é de que a equipe soube, por meio de populares, de uma dupla que estava praticando assaltos no local em uma motocicleta. “Os policiais seguiram em diligências e visualizaram os suspeitos, que ao perceberem a presença do efetivo policial efetuaram disparos de arma de fogo contra os PMs, que revidaram a injusta agressão, atingindo um dos suspeitos.”
A Corregedoria da SDS e a Polícia Civil informaram, nesse domingo (12), que estão investigando as circunstâncias da morte do adolescente.
Demissões na Polícia Civil
Levantamento também aponta punições para policiais civis. Em 2019, foram instaurados 140 procedimentos em desfavor de agentes, comissários ou delegados. Em 2020, foram 133. De janeiro a setembro de 2021, o total foi de 81 instaurações.
Especificamente quanto às demissões de policiais civis após procedimentos na Corregedoria Geral da SDS, em 2019 houve 10 policiais civis demitidos. Em 2020, foram 7. E de janeiro a setembro de 2021, houve 12 demissões de policiais civis.
Por:PE notícias
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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