Política
O governo acusa o Supremo Tribunal de tentar um golpe de Estado ao admitir um recurso contra a reforma judicial
O Ministro da Justiça de Israel Yariv Levin no domingo acusou o Procurador-Geral Gali Baharav-Miara e a Presidente do Supremo Tribunal Esther Hayut de tentar “encenar um golpe de estado” contra o Primeiro-Ministro Benjamin Netanyahu, admitindo numa audiência o recurso de um grupo contra a reforma judicial altamente controversa do governo.
Levin, em particular, condenou a decisão do Supremo Tribunal de considerar uma petição apresentada por um grupo de advogados e ativistas, o chamado Movimento Governo de Qualidade, para forçar o primeiro-ministro a tirar uma “licença de ausência”. A petição argumenta que Netanyahu, ao procurar promulgar mudanças judiciais radicais, viola um acordo de conflito de interesses que o impede de participar em assuntos que possam afetar o seu julgamento por corrupção em curso.
O Ministério Público israelita foi forçado a negar ter tomado uma posição a favor da petição, tal como alegado pelos meios de comunicação social israelitas. Em qualquer caso, os argumentos devem ser apresentados o mais tardar até 12 de Março.
“Uma tentativa de derrubar um primeiro-ministro contra a lei e espezinhando eleições democráticas não é diferente de um golpe de Estado realizado com tanques”, disse Levin em comentários relatados no Times of Israel.
“A intenção é a mesma intenção, e o resultado é o mesmo resultado”. Não permitiremos esta tentativa de golpe, que ilustra a urgência da reforma do poder judicial, para restaurar a democracia e os controlos e equilíbrios entre as autoridades governamentais”, disse ele.
Os críticos da reforma argumentam que ela ataca tais controlos e equilíbrios, se aprovada pelo Knesset (o parlamento israelita), dando ao governo controlo sobre a comissão de seleção judicial e limitando a autoridade dos conselheiros jurídicos.
A reforma atraiu críticas de vários quadrantes, começando pela Presidente do Supremo Tribunal, Esther Hayut, que acusou Levin em Janeiro de instigar um “ataque desenfreado ao sistema judicial”. De acordo com uma sondagem publicada pelo Canal 12, 31 por cento apela à anulação da reforma e outros 31 por cento querem que ela seja adiada. Apenas 24 por cento querem que a reforma prossiga.
Embora Netanyahu tenha prometido ouvir todas as partes e responder a queixas, o protesto resultou em manifestações maciças todos os sábados à noite e está marcada uma greve geral para segunda-feira, coincidindo com a primeira votação do projeto de lei.
O Presidente dos EUA Joe Biden chegou ao ponto de apelar ao Primeiro-Ministro Netanyahu para construir um “consenso” popular em torno da controversa reforma, em comentários que não são habituais para um líder americano ser tão franco sobre uma questão israelita interna.
“A construção de um consenso sobre mudanças fundamentais”, disse Biden sobre a reforma, “é importante para garantir que as pessoas as aceitem, e que possam ser sustentadas por ela”.
Fonte: (EUROPA PRESS)
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Política
PF encontra com Ramagem roteiro para Bolsonaro pôr sob suspeita urnas eletrônicas
A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes.
A Polícia Federal encontrou com o ex-chefe da Agência de Inteligência Brasileira (Abin) Alexandre Ramagem e-mails contendo um roteiro de orientações para o ex-presidente Jair Bolsonaro sobre ataques a urnas eletrônicas. A PF também achou documentos com “informações difamatórias” sobre o ministro Alexandre de Moraes, relator no STF das investigações mais sensíveis ao ex-chefe do Executivo e seus aliados.
A informação foi divulgada pelo jornal O Globo nesta sexta, 26, e confirmada pela reportagem do Estadão junto à fontes na Polícia Federal. Esse dado foi usado para confrontar Ramagem durante o depoimento que ele prestou na semana passada, sobre os achados que levaram à quarta fase da Operação Última Milha – investigação sobre a ‘Abin paralela’, esquema de bisbilhotagem e monitoramento de políticos, ministros do Supremo e jornalistas no governo Bolsonaro.
Quando depôs, Ramagem tentou atribuir a responsabilidade da suposta arapongagem em dois ex-integrantes da ‘Abin paralela’, um policial federal e um sargento do Exército cedidos na época para ocuparem cargos estratégicos na Agência. Documentos encontrados com Ramagem já haviam sido citados na representação da PF pela abertura da mais recente fase da ‘Última Milha’.
Como mostrou o Estadão, os arquivos intitulados ‘presidente’ citavam a “família Bolsonaro” e detalhavam orientações sobre o caso Fabrício Queiroz – o inquérito das ‘rachadinhas’, que mirou o filho mais velho do ex-presidente, Flávio, quando este exercia o mandato de deputado estadual no Rio.
A PF diz que os documentos corroboram a premissa investigativa de que as informações da ‘Abin paralela’ abasteciam o “núcleo-político” da organização criminosa sob suspeita.
Os arquivos também são usados pelos investigadores para atribuir a Ramagem ‘domínio do fato’, ou seja, que ele tinha conhecimento da arapongagem.
‘Domínio do fato’ – usado pela PF para imputar envolvimento de Ramagem com os crimes supostamente praticados pelos ex-integrantes da Agência -, tem relação com uma teoria jurídica que foi utilizada cabalmente durante o julgamento do Mensalão.
Na ocasião, essa teoria foi citada pelo então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para embasar a acusação e condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Depois, a tese também foi evocada na Operação Lava Jato.
A tese foi aprofundada pelo jurista alemão Claus Roxin, citado em meio ao julgamento do Mensalão no Supremo Tribunal Federal, em 2012.
Roxin entendia que ocupantes de um ‘aparato organizado de poder’ que ordenassem a execução de crimes teriam de responder como ‘autores’ do delito. Ele admitiu que aprofundou a tese em razão da preocupação com a possível impunidade do alto escalão do nazismo, generais de Adolf Hitler que alegaram não ter ligação com atrocidades nos campos de concentração.
A teoria, importada da Alemanha, usada no Mensalão e na Operação Lava Jato – escândalos durante o governo Lula – agora é aplicada a Ramagem.
Foto Getty
Por Estadão
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A Coligação Avança Mais em Parnamirim, no Sertão, está se preparando para um importante evento político que marcará o início de sua campanha para as próximas eleições municipais. A convenção será realizada nesta sexta-feira (26), com concentração às 13h, na Quadra Municipal Carlos Cabral. Durante o evento serão oficializados os nomes dos pré-candidatos da coligação. Nininho (Ferdinando Lima de Carvalho), atual prefeito, é candidato à reeleição em Parnamirim. Já o ex-prefeito Tácio Pontes disputará o cargo como vice na chapa.
Em suas redes sociais, a coligação, que envolve quatro partidos (MDB, PSD, PT e Rede) convidou apoiadores e filiados a participarem da convenção.
Fonte: Fala PE
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Política
Petrolândia e Santa Cruz são os primeiros municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas para as Eleições Municipais de 2024
Desde o dia 20 de julho, quando começou o prazo de realização das convenções partidárias, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou sistema para solicitação do registro de candidaturas. A partir do registro, que segue até 15 de agosto, o postulante a prefeito ou vereador deixa de ser pré-candidato e passa a ser efetivamente candidato.
Até a manhã de hoje, 26, Petrolândia e Santa Cruz da Venerada eram os dois únicos municípios do Sertão pernambucano com candidaturas já registradas, tanto para prefeito quanto para vereador. Outros municípios do Estado com inscrições de candidaturas são Barreiros, Camaragibe, Feira Nova e Recife.
Segundo informações da plataforma DivulgaCand, do TSE, Petrolândia conta com o registro da candidatura de Fabiano Marques, que concorrerá à reeleição para prefeito, e de 38 candidatos à Câmara de Vereadores. Já Santa Cruz tem a candidatura de Cachoeira para prefeito, com apoio da atual prefeita Eliane Soares, e 17 candidatos ao legislativo. Todas aguardam julgamento da Justiça Eleitoral.
Fonte: Blog Alvinho Patriota
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