Pernambuco
“O Governo do Estado está presente para garantir a construção da Escola de Sargentos em Pernambuco”, diz Raquel
Em um sobrevoo de helicóptero, a governadora Raquel Lyra vistoriou, na manhã desta terça-feira (28), a área em que será construída a Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar do Exército Brasileiro no Estado, na Zona Oeste da Região Metropolitana do Recife. A visita foi realizada junto a representantes do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Em seguida, a chefe do Executivo participou de uma reunião no local, onde foram apresentados os detalhes da implantação do empreendimento.
A reunião da governadora com representantes do CMNE acontece um dia após a audiência pública na Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe), que voltou a polemizar os impactos da construção do empreendimento sobre o meio ambiente. Na sua fala aos representantes do Exército, a governadora defendeu a Escola de Sargentos, mas alertou que o governo não vai abrir mão do meio ambiente.
“O Governo do Estado está presente para garantir a construção da Escola de Sargentos em Pernambuco sem abrir mão da pauta ambiental, para que possamos ter um legado de ação social, de sustentabilidade econômica e de sustentabilidade ambiental por um projeto tão importante para o desenvolvimento desta região”, afirmou a governadora.
SOLUÇÃO PARA REDUZIR IMPACTO
A área total do CIMNC é de 7,5 mil hectares e está inserida dentro da Unidade de Conservação APA Aldeia Beberibe, que tem uma extensão total de 31.634 hectares, perpassando pelos munícipios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, Igarassu, Paudalho, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata.
Em maio deste ano, o Governo de Pernambuco instituiu o Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar a implantação do equipamento.
“O pilar ambiental vem sendo tratado no Grupo de Trabalho para monitorar o andamento da escola e, efetivamente para encontrar as melhores soluções e não abrir mão nem do meio ambiente, e nem da Escola de Sargentos. Já fizemos diversas reuniões paralelas, entre nossa equipe do Governo e as instituições participantes, colocando a sociedade civil e a academia, para analisar e chegar às melhores soluções”, ressaltou a secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, que também esteve presente no encontro.
PARCERIA
O gerente do Subprograma da Escola de Sargento do Exército, general Joarez Alves Pereira Júnior, destacou a importância da parceria entre o Governo de Pernambuco e o Exército. “Foi um encontro muito positivo. Quanto mais a governadora conhece do nosso empreendimento e ações, mais fácil torna a execução. É um projeto estratégico e complexo que exige essa parceria muito consolidada”, enfatizou.
Também estiveram presentes o comandante da 7ª Divisão de Exército, o general de divisão Raul; o assessor de Meio Ambiente do Comando Militar do Nordeste, coronel R1 Helder Guimarães; e o assessor do escritório do Subprograma da Escola de Sargento do Exército, Coronel R1 Ordonho.
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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