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OAB aprova livre escolha de local de prova e inclui 3 disciplinas no Exame de Ordem

As mudanças quanto ao local passam a valer já no 35º Exame de Ordem, cujo edital será lançado no próximo dia 20/4.

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Nesta terça-feira (5/4), o Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou mudanças no Exame de Ordem. Com as alterações, os candidatos poderão escolher livremente o local das provas e três disciplinas passam a ser obrigatórias: Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Direito Previdenciário.

As mudanças quanto ao local passam a valer já no 35º Exame de Ordem, cujo edital será lançado no próximo dia 20/4. Já as novas disciplinas obrigatórias serão aplicadas daqui a três edições, inicialmente apenas na prova da primeira fase. A OAB ainda estudará como incluir as disciplinas na segunda fase.

A inscrição, até então, era limitada ao domicílio eleitoral ou ao local de conclusão do curso de graduação, conforme o artigo 12 do Provimento 144/2011.

Agora, bacharéis poderão escolher onde fazer a prova e solicitar a inscrição para a seccional onde pretendem trabalhar, mesmo que morem ou tenham concluído a faculdade em outro estado.

A partir da conclusão da inscrição, o candidato permanece vinculado à localidade escolhida para todas as fases do certame. Em casos expecionais, poderá fazer a segunda fase em local distinto da primeira, se enviar requerimento fundamento e comprovado à Coordenação Nacional do exame. Com informações da assessoria de imprensa da OAB Nacional.

Por ConJur

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São João de Salgueiro começa sem seguranças na portaria e sem revistas pessoais

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Quem foi ao São João de Salgueiro nessa quarta-feira, 19, na abertura do evento, não passou por revista pessoal, o que permitiu a entrada de pessoas armadas no Estádio Salgueirão.

Os organizadores colocaram alguns funcionários na portaria apenas para impedir a entrada de bebidas e outros objetos proibidos, mas não houve revistas para impedir a entrada de armas, o que causou uma sensação de insegurança em muita gente.

Fonte segura informou ao blog que a organização do São João chegou a contratar uma equipe de segurança, mas a empresa não possui a necessária autorização da Polícia Federal para funcionar e por isso foi vetada.

Devido a esse problema, a festa está ocorrendo sem segurança privada na portaria e no interior do estádio. O trabalho de garantia da ordem vem sendo desempenhado pela Polícia Militar, mas não cabe aos militares fazer revistas na portaria.

Por Alvinho Patriota

           

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MPPE recomenda política de assistência social para pessoas em situação de rua em Serra Talhada

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais.

As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também devem ser vedados pela política municipal a ser implementada. O MPPE recomenda ainda a priorização de famílias em contexto de rua com crianças e adolescentes no acolhimento dos serviços de assistência social.

O intuito da recomendação, para o promotor de Justiça Carlênio Brandão, é promover uma “mudança estrutural, de modo que o município empenhe esforços suficientes a garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua, de forma a romper estigmas a ela atrelados e atenuar o grau de vulnerabilidade a qual está submetida, idealizando e implementando políticas públicas articuladas e transversais, capazes de enfrentar o aumento da pobreza extrema e o consequente incremento no número de pessoas em situação de rua”.

Conforme os dados do Diagnóstico elaborado pela equipe da Coordenação Geral de Vigilância Socioassistencial do Governo do Estado de Pernambuco, 38 famílias encontram-se em situação de rua em todo o território de Serra Talhada. A recomendação destaca a limitação desse levantamento em razão das fontes, que foram através de análise das informações do CadÚnico referente a junho de 2023, registros mensais de atendimento socioassistencial e Censo Suas.

Plano Municipal

Com base no diagnóstico, o promotor ressalta que os números são limitados porque não incluem a parte mais marginalizada da população em situação de rua, ou seja, aquela que não se beneficia de qualquer prestação assistencial do Estado ou, ainda, aquela que sequer tem documentos de identificação. Além disso, a recomendação destaca que a Câmara dos Vereadores de Serra Talhada discutiu um projeto de lei e reconheceu a necessidade da elaboração de um Plano Municipal voltado ao atendimento, acolhimento, abordagem e reinserção ao núcleo familiar das pessoas em situação de rua. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 13 de junho, mas só divulgada ontem (19).

           

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Serra: Duque anuncia promessa da Compesa para pôr fim no racionamento de água

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O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano.

A nova estação de tratamento promete fornecer 200 litros de água por segundo, uma medida que, segundo Duque, resolverá definitivamente o problema de racionamento de água que afeta a cidade. “Falta d’água já se tornou um problema permanente em Serra Talhada, racionamento e reclamação da população. Toda semana, quando visitamos, somos sempre cobrados, mas trago uma boa notícia para Serra Talhada,” disse o deputado.

Durante a semana, Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, que confirmou a inauguração da estação de tratamento no começo do próximo ano. “Essa semana, tivemos uma reunião com o presidente da Compesa, Alex Campos, e ele já anunciou que no início do próximo ano iremos inaugurar a Estação de Tratamento,” explicou Duque no vídeo.

O deputado aproveitou para agradecer à Compesa e à governadora Raquel Lyra pelo empenho na resolução do problema de abastecimento de água na região.

           

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