Política
OAB quer informações de Bolsonaro sobre gastos públicos com atos de 7 de Setembro
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A Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, 9, um requerimento de informações sobre os gastos públicos com os atos do dia 7 de Setembro, marcados por faixas e pedidos antidemocráticos, além de discursos do chefe do Executivo, em Brasília e em São Paulo, com tom de ameaça ao Judiciário e ao Legislativo.
Assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, o documento tem como base a Lei de Acesso à Informação. De acordo com a entidade, requerimentos semelhantes com questionamentos específicos, serão encaminhados a outras autoridades que possam estar relacionadas à utilização de recursos públicos nas manifestações.
A entidade quer todos os documentos relacionados aos gastos públicos referentes aos atos em comemoração ao feriado da independência ou de apoio ao governo federal, incluindo cópias integrais de eventuais procedimentos licitatórios relacionados.
A OAB questionou o governo sobre o número de manifestações, presenciais ou virtuais, solicitando informações sobre eventos que receberam dinheiro do orçamento da Presidência, com a apresentação da prestação de contas de cada um deles, incluindo os valores distribuídos individualmente e suas respectivas rubricas (origem).
Após discursos do presidente Jair Bolsonaro com tom de ameaça ao Judiciário e ao Legislativo no 7 de Setembro, Felipe Santa Cruz afirmou em seu perfil no Twitter que o chefe do Executivo ‘usou dinheiro público’ para transformar o 7 de Setembro em um ‘evento particular a serviço de seus interesses golpistas’. Na ocasião, o presidente da OAB ainda cobrou um posicionamento dos presidentes da Câmara e do Senado – Arthur Lira e Rodrigo Pacheco – sobre a conduta de Bolsonaro, destacando que ‘a sociedade espera atitude firme de defesa da democracia ameaçada’. (Por Política ao Minuto)
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Promovendo giros pelo Brasil de olho nas eleições municipais, o presidente Lula (PT) desistiu de cumprir agendas em regiões onde perdeu para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2022. O primeiro recuo foi em relação ao lançamento do Plano Safra, que inicialmente deveria ocorrer no Mato Grosso.
O petista pretendia fazer o lançamento do programa voltado para o agronegócio em 26 de junho na cidade do Rondonópolis, como havia indicado o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. A agenda, no entanto, foi transferida para esta quarta-feira, 3, no Palácio do Planalto.
Além disso, Lula cancelou uma agenda que estava prevista para esta quinta-feira, 4, em Goiânia. O petista pretendia inaugurar unidades do Instituto Federal e teria a presença da deputada federal Delegada Adriana Accorsi, pré-candidata do PT à prefeitura da capital.
Segundo o portal G1, essa agenda deverá ser substituída por uma viagem a Campinas, no interior de São Paulo.
Milei e Bolsonaro em Santa Catarina
Paralelamente, Lula cancelou a primeira visita que faria ao estado de Santa Catarina no próximo sábado, 6. O presidente era esperado para uma agenda no porto de Itajaí, no litoral catarinense.
A visita estava prevista para ocorrer na mesma data em que Jair Bolsonaro irá se reunir com representantes da direita brasileira na cidade de Balneário Camboriú. O presidente da Argentina, Javier Milei, é esperado no evento.
O encontro de Bolsonaro ocorre em uma cidade vizinha a Itajaí. O aeroporto que serve a região é o de Navegantes, que fica em Itajaí. Ao G1, a Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) alegou que a viagem à cidade catarinense não constava na previsão de agenda de Lula.
Fonte: O Antagonista
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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