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Ocorrências policiais ocorridas na área do 14º BPM, neste domingo(30)

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Veja abaixo as ocorrências, ocorridas na área do 14º Batalhão de Policia Militar (sede Serra Talhada) durantes as 24 horas deste domingo, 30 de setembro de 2018.

PORTE DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO

Policiais Militares da Equipe Trânsito, juntamente com a Equipe ROCAM foram acionados pela Central do 14º BPM para averiguar denúncia de um individuo que se encontrava armado na Praça da Concha da Cidade de Serra Talhada,

Por volta das 02:10h da manhã, chegando ao local e ao perceber a presença do policiamento o imputado D. P. N. S., de 25 anos, tentou se desfazer do objeto, jogando-o no chão. Diante dos fatos, o imputado foi conduzido até a DPC local para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao fato. BO. N°: 1704/2018 (M-10034841);

(RECUPERAÇÃO DE VEÍCULO ROUBADO

Solicitados pela Central de Operações, Policiais Militares do 14º BPM (ROCAM) fizeram deslocamento ao endereço PE 365, Serra Talhada- PE, nas proximidades do campo Moreirão, para averiguar um veículo abandonado.

Chegando ao local, constataram que se tratava de um carro Saveiro Prata, PEU – 5772, tomado de assalto na Rua Santa Barbara, Ipsep na noite anterior. A equipe manteve contato com o proprietário e o mesmo acionou o guincho para conduzir o veículo à DPC local, onde a ocorrência foi entregue. BO. N°: 1706/2018;

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM LESÃO CORPORAL/ALCOOLEMIA) (FLAGRANTE)

Por volta das 20:00h, a Central de Operações acionou Policiais Militares da Equipe GATI, para irem até Avenida Monsenhor João Kerhle, Ipsep, Serra Talhada-PE, para averiguar uma colisão entre dois veículos, chegando ao local, constataram a veracidade dos fatos, que na ocasião o imputado, D. J. A. S., de 20 anos, mecânico, colidiu com seu veículo Polo Prata KKZ 0992 na traseira da motocicleta CG 150 PGU 8049, onde estavam J. D. S. C., 19 anos, residente no Alto da Conceição, Serra Talhada-PE e E. P. S., 26 anos que reside no bairro Bom Jesus no mesmo município, os quais foram arremessadas do veículo e sofreram escoriações por todo o corpo, sendo encaminhadas ao Hospam para atendimento médico.

O imputado apresentava fortes sinais de embriaguez alcoólica, sendo constatado pelo teste do bafômetro (0,78 l/mg) realizado no posto da PFR. Diante dos fatos, o imputado foi conduzido até a DPC local e ao encontrar alguns de seus familiares o mesmo entrou em estado de fúria proferindo palavras de ofensas, bem como ameaças ao policiamento, sendo conduzido coercitivamente ao xadrez da Delegacia. A ocorrência foi entregue ao Agente Plantonista para que fossem tomadas as medidas cabíveis ao fato. BO. N°: 1707/2018; e

PORTE DE ARMA BRANCA

Durante rondas, Policiais Militares da Equipe GATI abordaram por volta das 23:20h na Avenida Triunfo, Serra Talhada – PE, um menor de idade que foi encontrado em sua cintura uma faca. Diante dos fatos, o menor foi conduzido até a DPC local para que fossem tomadas as medidas necessárias e previstas na legislação vigente. BO. N°: 1709/2018.

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Comissões de Direitos Humanos e Agricultura da Alepe realizam Audiência Pública sobre a situação do Semiárido em PE

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As Comissões da Alepe de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP), presidida pelas codeputadas Juntas (PSOL-PE) e de Agricultura, Pecuária e Política Rural, presidida pelo deputado Doriel Barros (PT-PE), vão realizar na segunda-feira (06), a partir das 14 horas, uma Audiência Pública virtual para debater sobre a situação do Semiárido pernambucano e consequências da estiagem.

A solicitação chegou através da Articulação no Semiárido de Pernambuco  (ASA-PE), uma rede que atua em todo o Semiárido defendendo os direitos dos povos e comunidades da região em prol da agricultura familiar.

O objetivo da AP é debater a grave situação da região do Semiárido em Pernambuco, com foco especial nas consequências da estiagem, e definir medidas prioritárias para o enfrentamento a essa situação, comprometendo o poder público com as necessárias providências a serem tomadas.

O Semiárido ocupa mais de 87% do território daqui do estado, abrangendo 122 municípios, onde vivem aproximadamente 3,7 milhões de pessoas, das quais cerca de 580 mil são agricultores e agricultoras familiares. É uma região vulnerável aos efeitos do clima, que atinge todo o planeta, mas que nas regiões semiáridas tende a afetar de forma mais drástica.

Os decretos 50.932 (08/03/2021) e 50.435 (15/03/2021) do Governo de Pernambuco reconhecem que, dos 122 municípios do Semiárido pernambucano, 109 estão em situação de emergência por causa da estiagem, desde o início deste ano.

Há diversos relatos das famílias agricultoras sobre o impacto ocasionado pela falta das chuvas ou sua insuficiência e fragilidades na Operação Carro Pipa, além da previsão da perda de safra e o aumento no preço dos alimentos, a exemplo do feijão, que chegou a custar R$ 600,00 a saca de 60kg na região do Araripe.

A população dessa região, que historicamente sofre com o estigma da pobreza, da miséria e da fome, é conhecedora de que seu contexto se agrava principalmente quando o Governo recua na implementação de políticas públicas implantadas no tempo certo que sejam eficientes e emancipadoras. É importante ressaltar que, desde o início de seus mandatos, as codeputadas Juntas e o deputado Doriel seguem articulando com a ASA, entre outros movimentos sociais, discutimos estratégias e buscando soluções para proteção do meio ambiente e das famílias que vivem da agricultura.

Somado a tudo isso, as famílias que vivem na zona rural do Semiárido ainda enfrentam os efeitos da pandemia da covid-19, da crise econômica e de um governo federal que retira direitos sociais e destrói as políticas protetivas, sem apontar soluções para a atividade produtiva e de mercados para a agricultura familiar.

É importante pontuar que o Governo Federal desestruturou os programas PAA e Cisternas, o Governo de Pernambuco e prefeituras não avançaram na compra da agricultura familiar para o PNAE e contratos foram cancelados por diversas prefeituras, deixando os agricultores familiares sem vender a produção e os estudantes e suas famílias, sem alimento saudável.

Por:Nill Júnior

 

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Boletim covid-19 Serra Talhada, quinta-feira, 02/11/2021

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A Secretaria Municipal de Saúde de Serra Talhada registrou 25 casos positivos de Covid-19 no boletim epidemiológico desta quinta-feira (02/12). São 16 pacientes do sexo feminino e 09 do sexo masculino, com idades entre 02 e 78 anos.

O município soma 10.707 casos confirmados, 10.362 pacientes recuperados, 52 exames aguardando resultados, 57.683 casos descartados, 151 pacientes em isolamento domiciliar e 04 pacientes em tratamento hospitalar, somando 155 casos ativos, além de 190 óbitos.

Em relação à ocupação hospitalar, o Hospital Eduardo Campos está com 06% de ocupação dos leitos de UTI, com 05 pacientes internados, sendo 01 serra-talhadense. Não há pacientes nos leitos clínicos da unidade.

O HOSPAM está com 40% de ocupação dos leitos de UTI, com 04 pacientes internados, sendo 03 serra-talhadenses. Não há pacientes na enfermaria da unidade.

Não há pacientes internados nos Leitos de Retaguarda do Hospital São José.

Portanto, temos 04 serra-talhadenses internados na rede pública de Serra Talhada, sendo todos em leitos de UTI.

 

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Senado aprova PEC dos Precatórios

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Líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Família — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará “tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária”.

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma “leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido” e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de “desmembramento” da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora. As informações são da Agência Senado.

 

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