Brasil
Oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição a ensino domiciliar, diz Datafolha
O ensino domiciliar é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos
Quase oito em cada dez brasileiros demonstram rejeição ao ensino domiciliar, indica pesquisa Datafolha. O tema é uma das bandeiras ideológicas do governo Jair Bolsonaro (PL) na educação e há expectativa de que sua regulamentação seja votada na Câmara nesta semana.
Um total de 78,5% discorda totalmente de os pais terem o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los em casa -62,5% totalmente, e 16% em parte.
Os dados são de pesquisa Datafolha realizada com o Cesop-Unicamp sob a coordenação da Ação Educativa e do Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária).
O ensino domiciliar é pauta histórica de grupos conservadores e religiosos. Bolsonaro tem almejado, ao conseguir sua aprovação, agradar sua base de apoio guiada por princípios cristãos e ideológicos.
O tema foi colocado pelo governo no ano passado como a única prioridade da educação no Congresso.
Defensores, que vão na contramão da grande maioria dos especialistas, argumentam que regularizar o tema atende ao direito das famílias de decidir como educar os filhos e que milhares de adeptos vivem sob insegurança jurídica.
Críticos defendem que oficializar a opção fere o direito de frequentar a escola, considerada por eles crucial para a educação integral e para a socialização.
Essa última visão tem forte adesão na população, mostra o Datafolha. Para 89,9%, as crianças devem ter o direito de frequentar as escolas mesmo que seus pais não queiram.
A pesquisa ouviu 2.090 pessoas a partir de 16 anos em 130 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
A educadora Denise Carreira, da Ação Educativa, diz que os dados mostram descompasso do governo e de grupos conservadores com os anseios da população, que sempre valorizou a escola. O que, segundo ela, ficou mais forte com a pandemia.
“Crianças educadas de forma segregada ficam mais vulneráveis para enfrentar os desafios da vida”, afirma. “É a escolarização que possibilita socialização, e esse espaço é muito importante para a formação integral das crianças.”
Frequentar a escola é considerado algo importante para as crianças segundo a opinião de 99,4% das pessoas.
Alexandre Magno, assessor jurídico da Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar), defende não haver respaldo para o argumento de que “não conviver com outros tipos de famílias” cria sujeitos intolerantes.
“No fundo, o que estão dizendo é que, se uma família média brasileira educa seus filhos de acordo com seus valores, não educa um cidadão pronto, mas um radical. Esse raciocínio não faz sentido”, diz.
Seis em cada dez pessoas se dizem (bem, ou mais ou menos) informados sobre o tema. Por outro lado, 25,5% dizem não ter ouvido falar.
O professor aposentado da USP (Universidade de São Paulo) Romualdo Portela ressalta que o sujeito de direito da educação é a criança, que deve ser protegida.
“Quem defende o ensino domiciliar são grupos que de alguma maneira querem se apartar da sociedade, do diferente, e não correr risco de ter questionada sua forma de vida e de pensar”, diz ele, diretor de pesquisa e avaliação do Cenpec.
“Os pais não têm o direito de dizer que o filho não vai estudar e se educar. E, na tradição ocidental, educar-se é estar na escola, única instituição organizada para aprender a viver em sociedade”, completa Portela.
Também chamado de “homeschooling”, o tema está na agenda do governo federal desde o início do mandato. Bolsonaro e seus seguidores têm aversão, por exemplo, a abordagens sobre diversidade e educação sexual.
A educação domiciliar não é considerada uma modalidade educacional no Brasil. A Constituição obriga as famílias a matricularem seus filhos entre 4 e 17 anos.
Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o modelo não é inconstitucional. Assim, sua oferta dependeria de regulamentação legislativa.
Relatado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), o projeto de lei de regulamentação está na pauta do plenário da Câmara de terça-feira (17). A deputada foi procurada, mas não respondeu à reportagem.
O MEC também se manteve em silêncio.
O texto prevê alguns mecanismos de controle. Entre as exigências, estão a necessidade de um dos responsáveis, ou preceptor, ter ensino superior, de a matrícula estar vinculada a uma escola, além de avaliações periódicas.
Também é prevista a perda do direito à educação domiciliar caso haja reprovações. Esse ponto, assim como a exigência de diploma, teve oposição da Aned, embora Alexandre Magno ressalte que os pontos não inviabilizam o apoio ao projeto.
Não há informações precisas sobre o número de famílias na educação domiciliar. O próprio governo chegou a divulgar que a quantidade estava entre 5.000 e 31 mil.
O trabalho coordenado pela Ação Educativa e pela Cenpec -que contou com financiamento do Fundo Malala- incluiu uma pesquisa qualitativa com grupos de pessoas. A percepção tirada dessa etapa é de um entendimento do ensino domiciliar próximo ao ensino remoto da pandemia.
A rejeição estaria associada à importância dada à socialização na escola e à conclusão de que pais não são aptos a ensinar como os professores.
Por outro lado, a preocupação com a forma que a escola aborda valores da família é decisivo para os que defendem o modelo, segundo resumo da pesquisa.
A psicanalista Maria Cristina Kupfer argumenta que a escola não é apenas o local para adquirir conhecimento, mas é ligada à própria noção de infância.
“Faz parte da construção da subjetividade estar com outras crianças diferentes, em relação mediada por um adulto, por um professor, lembrando que aquele é um grupo formativo”, diz ela, professora titular sênior da USP.
“Mas em casa não teria isso? Não, porque um elemento essencial nessa troca para a construção da subjetividade é o grupo ser heterogêneo, e na escola encontram-se outras famílias que pensam diferentes, que têm outra tradição, outras origens.” Além disso, afirma, “é a heterogeneidade que produz tolerância”.
Kupfer ressalta a importância da sociabilidade na relação com os pais. “É importante que as crianças vejam que os pais não são tudo.” A casa, diz, não é um microcosmo social, mas “um pequeno núcleo”.
Denise Carreira enfatiza que essa não é uma pauta inofensiva. “Não é só o direito que é atacado, mas a própria noção de democracia, que, para ser construída, precisa de encontros, respeito e convivência.”
O ensino domiciliar é emblemático sobre o teor ideológico da pauta de educação no governo Bolsonaro, a despeito das prioridades da educação brasileira. O MEC esteve ausente no apoio às redes de ensino na pandemia e ficou distante do debate sobre a renovação do Fundeb, mecanismo de financiamento da educação básica.
Iniciativas de educação do governo foram classificadas como retrocessos em diagnóstico elaborado pelo movimento Agenda 227, que envolve 18 organizações. Além de elencar a educação domiciliar entre os pontos negativos, o grupo cita a política de educação especial lançada em decreto em 2020.
O documento vai no sentido da segregação de crianças em salas especiais, em contraste ao princípio da inclusão. O Datafolha também perguntou sobre esse tema: 81% dizem que crianças com deficiência devem frequentar a mesma sala de aula que as outras crianças.
Por Folhapress
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Entregue anteontem ao Congresso, a proposta de regulamentação da reforma tributária listou os profissionais liberais que terão um abatimento de 30% em relação à alíquota “cheia” do IVA no recolhimento de impostos incidentes na prestação de seus serviços.
O benefício vale tanto para profissionais que prestarem serviço como pessoa física quanto para prestadores pessoas jurídicas. Mas, neste segundo caso, sob algumas condições. Não é permitido que o escritório ou empresa tenha como sócio outra pessoa jurídica, ou que preste serviço extra ao que está contemplado na lista. A atividade-fim deve ser realizada pelos sócios, o que atende principalmente os escritórios de advocacia – a principal classe que defendeu o benefício tributário.
A alíquota reduzida vale tanto para o novo tributo federal (CBS) quanto para os estaduais e municipais (IBS). Esses dois impostos substituem os atuais IPI, PIS e Cofins (federais), o estadual ICMS e o municipal ISS.
Fonte: ESTADAO CONTEUDO
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O Cashback previsto na reforma tributária deve beneficiar 73 milhões de pessoas, o equivalente a aproximadamente um terço da população brasileira, de acordo com a estimativa do Ministério da Fazenda. O mecanismo previsto na reforma tributária permite a devolução de parte dos impostos pagos pela população de baixa renda.
De acordo com os técnicos da pasta, terão direito à devolução famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa, atualmente R$ 706, incluídas no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico). O diretor da Secretaria de Reforma Tributária da Fazenda, Rodrigo Orair, informou que, nas cobranças em conta de luz, o desconto de até 50% dos tributos pagos deverá ser embutido. Para os demais bens, como os produtos de supermercado, a forma de realizar essa devolução ainda está em estudo. Existe a possibilidade de o desconto ser aplicado na boca do caixa.
De acordo com a proposta, o valor do cashback será calculado sobre o consumo das famílias, formalizado por meio da emissão de documentos fiscais. Entre os bens e serviços que contarão com o mecanismo estão a energia elétrica, água e esgoto, com proposta de devolução de até 50% dos tributos. No caso do gás de cozinha, o retorno pode chegar a 100%, e sobre os demais produtos o retorno será de 20%. Os únicos produtos que não contarão com o cashback são aqueles sujeitos ao Imposto Seletivo.
Para Daniel Duque, gerente da inteligência técnica do Centro de Liderança Pública (CLP), o mecanismo de cashback introduzido é outro exemplo de inovação bemsucedida, com potencial de incentivar a formalização da economia e a redução dos mercados paralelos. “Ao devolver uma parte dos tributos diretamente às famílias de baixa renda, o governo não apenas alivia o ônus fiscal sobre esses consumidores, mas também estimula a emissão de documentos fiscais, contribuindo para uma base tributária mais ampla e justa”, avaliou.
Imposto do pecado
Seis categorias de produtos contarão com a incidência do Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”. Ficarão mais caros os itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. As alíquotas correspondentes ainda não foram definidas e serão divulgadas posteriormente, em outra lei. No caso de veículos, embarcações e aviões, a incidência do imposto não vale para os automóveis e comerciais leves considerados sustentáveis, que terão alíquota zero.
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou que o IS para carros terá uma sistemática semelhante ao que o governo construiu no programa Mover, com o IPI Verde. “Há alíquota básica do Imposto Seletivo e uma série de redutores alinhados ao Mover”, explicou Appy, destacando que a definição das alíquotas do imposto seletivo ficará para uma lei ordinária e não estará no projeto de lei complementar enviado ao Congresso na última quarta-feira.
O Executivo estuda um novo regime automotivo, com horizonte até 2028, com destaque para o IPI verde. A ideia do projeto é tributar também o fabricante de bebidas açucaradas, como refrigerantes, na primeira venda, e o importador na importação. A Fazenda argumentou que o setor econômico tem uma estrutura concentrada nos fabricantes e fragmentada nas fases de distribuição e varejo. Outra justificativa para a incidência dessa categoria é que, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 83 países integrantes já tributam, principalmente, refrigerantes.
Em nota, a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (Abia) disse não acreditar que deixar os refrigerantes mais caros “tenha eficácia contra obesidade e doenças crônicas, que se combatem com informação e educação nutricional”. “Seguiremos acompanhando os debates no Congresso Nacional e defendendo que todos os alimentos cheguem mais baratos para a população brasileira”, destacou. A taxação extra sobre esses produtos entrará em vigor em 2027.
Alguns serviços também terão alíquota aumentada, como jogos de azar e apostas, que serão submetidos a alíquotas mais altas devido aos riscos de vício e aos custos sociais associados, bem como ao potencial de geração de receita tributária. Também ficarão mais caros serviços financeiros e de telecomunicações. Autonomia dos estados A tão falada neutralidade tributária pode ficar só no papel, isso porque o texto prevê que União, estados e municípios terão autonomia na fixação de sua alíquota-padrão, algo que vem sendo criticado pelos especialistas.
Na prática, se depois de um tempo de implementação o governo quiser aumentar ou reduzir a carga tributária, é possível fazer isso por meio de um projeto no Congresso. Nos estados, a alteração poderá ser feita pelos deputados estaduais e, nos municípios, pelos vereadores. A alíquota média de 26,5% do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na regulamentação da reforma tributária, será dividida entre alíquotas de 8,8% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de incidência federal, e de 17,7% para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de estados e municípios.
Fonte: Correio Braziliense.
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Brasil
Incêndio em pousada de Porto Alegre deixa 9 mortos
O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
Um incêndio na madrugada desta sexta-feira, 26, que atingiu uma pousada no centro de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, deixou ao menos nove pessoas mortas. O estabelecimento fica localizado na Avenida Farrapos, entre as ruas Garibaldi e Doutor Barros Cassal.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, outras sete pessoas que foram resgatadas com vida foram encaminhadas para atendimento hospitalar.
Não há informações sobre o estado de saúde delas. As causas do incêndio serão investigadas.
Foto iStock
Por Estadão
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