Política
Pacheco sobre reforma tributária: “enorme sentimento de urgência”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou, nesta segunda-feira (21/8), a expectativa de aprovar o texto da reforma tributária na Casa ainda neste ano. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados em julho e aguarda deliberação dos senadores. O parlamentar destacou que, de acordo como calendário definido pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-PA), a votação deve ser concluída até o dia 4 de outubro.
“Nós temos um enorme sentimento de urgência, de responsabilidade, de importância dessa reforma, ela ganhou aceitação da sociedade brasileira, da opinião pública, da imprensa, e isso é muito importante”, disse Pacheco, durante o evento, que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Reunião com governadores
Rodrigo Pacheco destacou também a importância da reunião com governadores, marcada para o próximo 29 de agosto. O objetivo é debater os principais pontos da reforma tributária, que ainda são alvos de discordância por parte de alguns representantes.
“O que vimos no Brasil nos últimos anos? Uma disputa fratricida entre entes federados — estado com estado, município com município — para atrair investimentos. Quando, na verdade, a lógica não pode ser uma lógica tributária de renúncia sob pena dessa renúncia sacrificar sua cidade brasileira como um todo. A lógica tem que ser da capacidade daquele estado, daquele município, em razão de outros fatores que, não necessariamente, são tributários”, destacou.
Além dos estados, o presidente do Senado recordou o apoio que o governo deu ao Congresso, para que levasse à frente as discussões sobre a reforma. “Quando o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vem a público logo que assume o exercício do ministério, e afirma em nome do governo federal e do presidente da República que apoiava a PEC 45 e a PEC 110, ali nós criamos, de fato, um ambiente propício, que foi o ambiente para poder sentarmos na mesa e articular politicamente”, pontuou.
Fonte: Correio Braziliense
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Com a decisão da deputada Clarissa Tércio (PP) em se licenciar da Câmara Federal para se dedicar à eleição pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes, a vereadora recifense Missionária Michele Collins (PP) vai assumir a vaga de deputada federal de forma interina. Michele foi candidata a deputada federal na eleição de 2022, ocasião em que conquistou 39.296 votos e ficou na primeira suplência do PP.
Por Ponto de Vista
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A Assembleia Legislativa de Roraima aceitou nesta terça-feira (2/7) um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium, do PP, e aliado de Jair Bolsonaro. As denúncias foram apresentadas em 19 de junho por Rudson Leite e Fábio Almeida, lideranças políticas no estado.
O documento reforça as acusações já feitas contra Denarium na Justiça Eleitoral, levando à cassação de seu mandato.
Disse o presidente da Assembleia, Soldado Sampaio (Republicanos), durante a leitura da admissibilidade:
“Não há dúvida de que as acusações formuladas pelos denunciantes são gravíssimas. Há, portanto, justa causa para o recebimento dessas denúncias. E também há indícios de autoria, considerando a responsabilidade do governador apresentada nos autos”.
Agora, os representantes dos partidos com assento na Assembleia devem indicar deputados para compor a comissão especial que analisará o pedido. O prazo é de 72 horas.
Entre as principais acusações, estão abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como de recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade e eficiência na administração pública. Eles relataram o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abvso de poder político.
Foto Divulgação/Assembleia Legislativa de Roraima
Por Metropoles
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Desde segunda-feira, 1º, o governo Lula está liberando R$ 58,3 milhões por hora para prefeituras escolhidas por deputados e senadores. Equivale a R$ 971,6 mil por minuto em gastos públicos direcionados a redutos eleitorais de interesse de parlamentares federais.
O ritmo de despesa diária, previsto até sexta-feira, é de R$ 1,4 bilhão com o financiamento de empreendimentos, principalmente, em cerca de dois mil municípios que possuem o maior contingente de eleitores.
Essa é apenas uma parte dos gastos nesta temporada eleitoral estabelecidos em acordos entre o governo e o Congresso. Deles está resultando a eleição municipal mais cara da história: somadas, as despesas devem chegar a R$ 54 bilhões — com o financiamento das emendas parlamentares a projetos para prefeituras, das campanhas eleitorais e da manutenção da burocracia dos partidos.
Não é pouco dinheiro. Para comparação, é mais do que os gastos totais na manutenção de postos de saúde anualmente realizados pelos governos federal, estaduais e municipais, segundo dados do Tesouro Nacional.
Não há, em tese, nenhuma ilegalidade — os acordos feitos por Lula com as bancadas parlamentares repetem o rito adotado no período Jair Bolsonaro e têm amparo na legislação orçamentária. Em 2022, o STF cobrou do Congresso informações detalhadas sobre autores, distribuição e destino final do dinheiro. Não houve resposta objetiva. O mistério bilionário continua.
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Por Veja
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