Destaque
Pagamento de R$ 28,6 milhões do X chega à conta indicada por Moraes
Os R$ 28,6 milhões em multas aplicados à rede social X (antigo Twitter) pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foram transferidos da Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil.
A medida é uma determinação de Moraes, que havia afirmado na última sexta-feira (4) que o pagamento tinha sido feito em uma conta errada e pedido a sua regularização. A transferência abre caminho para que a plataforma de Elon Musk possa voltar a ser acessada do Brasil.
Moraes disse, na ocasião, que transferência não foi realizada corretamente para a conta do Banco do Brasil vinculada ao processo, “em que pese sua existência ser de pleno conhecimento” do X.
“Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X Brasil internet Ltda para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, afirmou Moraes na decisão.
Moraes determinou que a Caixa procedesse a transferência imediata do valor para a conta do Banco do Brasil, o que já foi feito.
Os advogados da empresa de Musk afirmaram que o X “jamais foi intimado a efetuar o referido pagamento por meio de depósito” no Banco do Brasil, que teria sido orientado pelo próprio tribunal a efetuá-lo na Caixa e que a transferência dos valores para o BB é “mera providência administrativa”.
Reiteraram o pedido de debloqueio da plataforma e que essa decisão deve ser tomada por Moraes sem a manifestação prévia da PGR (Procuradoria-Geral da República).
O X havia sido multado, inicialmente, em R$ 18,3 milhões por ter descumprido decisões de derrubadas de perfil.
Esses valores chegaram a ser bloqueados por Moraes, como garantia de pagamento, tanto das contas da empresa como da Starlink, da qual Musk também é também acionista.
Mas a plataforma pagou integralmente a sanção, sem precisar usar recursos da empresa de internet via satélite.
A rede social também pagou outros R$ 10 milhões pelos dias em que a rede voltou a funcionar no Brasil. Moraes entendeu que isso aconteceu em decorrência de uma manobra da plataforma.
Além disso, a empresa bancou uma multa de R$ 300 mil aplicada à sua representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
Desde a segunda metade de setembro, a rede social tenta retomar suas atividades no país. O X saiu do ar no Brasil no fim de agosto, por ordem de Moraes, após se recusar a indicar um representante legal.
Foto
Por
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Eleitos no último domingo (6) para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Salgueiro, Fabinho Lisandro e Emmanuel Sampaio estiveram na prefeitura na manhã desta terça-feira (8) para iniciar os trâmites da transição de governo.
Durante a visita à sede do Poder Executivo municipal, a dupla que comandará a prefeitura a partir de 1° de janeiro de 2025 se reuniu com o atual prefeito, Marcones Sá, e apresentou.o coordenador de transição do futuro governo, João Luiz Monteiro Cruz Bria. Os demais nomes da equipe serão informados em breve.
O processo de transição governamental é regulamentado pela Lei Estadual 260/2014, e consiste numa etapa fundamental no pós-eleição para a continuidade da prestação de serviços públicos. Tanto o novo governo quanto o atual devem ter equipes de transição.
No decorrer do processo de mudança de administração, o atual prefeito deve repassar ao novo diversas informações sobre a prefeitura , como contas a pagar, relação de bens de consumo, relação de servidores (efetivos e comissionados), relação dos precatórios, demonstrativo das obras em andamento, entre outros dados.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
Destaque
Conselheiros tutelares denunciam precariedade no trabalho e no atendimento a crianças e adolescentes
Assunto foi debatido pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados
Sobrecarga e falta de estrutura no trabalho, baixa remuneração e problemas de saúde são algumas das reclamações dos cerca de 30 mil conselheiros tutelares em todo o país. A situação foi denunciada em audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados sobre a Política de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A coordenadora geral de fortalecimento do Sistema de Garantias de Direitos do Ministério de Direitos Humanos, Cleyse Silva, admitiu a precariedade presente na maioria dos 6 mil conselhos tutelares.
“Há ainda uma realidade de desrespeito à função de conselheiro tutelar como autoridade, a desqualificação do seu papel e das suas atribuições e a questão da infraestrutura e das condições de trabalho, que não são das mais adequadas”, apontou.
Gustavo Camargos, da Associação dos Conselheiros Tutelares do Distrito Federal (ACT-DF), citou defasagem de 11 conselhos nas regiões administrativas e cerca de 220 trabalhadores mentalmente adoecidos por carga de trabalho próxima a 50 horas semanais.
“São dez horas por dia com uma presença mínima de pelo menos dois conselheiros, levando em consideração que, em um desses dias, vai ser realizada uma reunião de colegiado. Além disso, a gente tem um sobreaviso que se inicia às 18 horas nos dias de semana e encerra às 8 horas da manhã do outro dia: são 14 horas diárias. E tem também um final de semana”, explicou.
Urgências
Segundo Gustavo Camargos, a sobrecarga afeta a atuação diante de temas complexos de violação dos direitos infanto-juvenis, deixando os conselheiros mais concentrados em casos individuais do que na busca de soluções coletivas capazes de mudar a realidade das comunidades.
A conselheira tutelar Irene Bezerra citou a situação que enfrenta em área de vulnerabilidade social e violência urbana da Cidade Estrutural, em Brasília.
“Só os casos mais urgentes é que são atendidos. Hoje nós temos a comunidade Santa Luzia, onde há 16 famílias vivendo em extrema vulnerabilidade, sem água, sem dignidade e um grande índice de evasão escolar. Os casos que nós pegamos na Estrutural são absurdos. A gente convive com o sofrimento daquelas famílias e a ausência do Estado ali”, disse.
O papel do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que busca o cumprimento de direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, em vigor desde 1990 (Veja infográfico abaixo). É formado por cinco conselheiros escolhidos pela população para um mandato de quatro anos. Cada município deve ter pelo menos um conselho, que pode atuar em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. Mesmo 34 anos após a criação do órgão, suas atribuições ainda são confundidas com as de Justiça, polícia ou assistência social.
A promotora do Ministério Público do Distrito Federal Luisa de Marillac dos Passos esclareceu o que chama de “papel central” dos conselhos. “A minoria dos casos de violação de direitos vai para o sistema de Justiça, que vai atuar com afastamento familiar e questões que devem ser extraordinárias. O conselho tutelar vai trabalhar com a aplicação de medidas administrativas do cotidiano para fortalecer essas famílias e para fortalecer as crianças e adolescentes na sua comunidade”, explicou.
O Ministério dos Direitos Humanos informou foco em formação continuada por meio da implantação de Escolas de Conselhos em todos os estados: dez já estão em funcionamento e outras seis devem ser inauguradas até o fim do ano. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defendeu o fortalecimento dos conselhos inclusive nas comunidades indígenas e quilombolas e também nas zonas rurais. Loiselene da Trindade, da Emater-DF, concordou.
“A área rural tem crianças. E tem situações desconcertantes e situações críticas de violência que a gente precisa discutir sim. E eu ouso falar que o Conselho Tutelar tem um papel fundamental”.
Organizadora do debate, a deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu ajustes no Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (Sipia), que reúne os dados nacionais sobre a garantia e a defesa dos direitos infanto-juvenis.
“O Sipia vai identificar qual é o perfil de violação de direitos de cada município. Isso é um instrumento absolutamente fundamental para que você possa construir políticas públicas”, afirmou.
Representante do governo do Distrito Federal, Diego Santos, citou o aplicativo “Proteger é Nosso Dever”, semelhante ao “botão do pânico”, para atendimento e apoio aos trabalhadores dos 44 Conselhos Tutelares da capital.
Fonte/ Agência Câmara de Notícias.
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) rechaçou fazer campanha ao lado de Pablo Marçal (PRTB) no segundo turno, nem que o influenciador queira. “No meu palanque não”, disse o prefeito.
Ele afirmou que não procurará Marçal para conversar sobre apoio e que, caso seja procurado pelo candidato derrotado do PRTB, dirá que espera que ele tenha aprendido com os próprios erros.
“Que ele possa ter feito uma boa reflexão. Ele que siga o caminho dele, e eu o meu.”
As declarações foram feitas durante agenda eleitoral no Edifício Joelma, no centro de São Paulo (SP).
Sobre o segundo turno, Nunes espera receber mais apoio de Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente teria mais espaço na campanha agora que a eleição foi resolvida em outras cidades.
“Ele deve ter um espaço maior na agenda. É curto, 20 dias, mas eu acredito que ele vai ter. Se vier, a gente vai fazer agenda juntos”, disse.
Ao longo dos debates antes do primeiro turno, Nunes foi alvo de diversos ataques de Marçal, que o apelidou de “bananinha” e disse que o emedebista era “emasculado”.
O influenciador questionou o prefeito seguidas vezes sobre boletim de ocorrência registrado pela esposa e chegou a dizer que o prenderia se fosse eleito por envolvimento no caso conhecido como “máfia das creches” -o prefeito, que nega qualquer irregularidade, é investigado pela Polícia Federal sob suspeita de lavagem de dinheiro.
Na noite deste domingo (6), após ficar fora do segundo turno, Marçal indicou que apoiaria Nunes se ele encampasse algumas de suas propostas, como a construção de escolas olímpicas e o ensino de educação financeira nas escolas.
Foto Getty
Por Folhapress
Seja sempre o primeiro a saber. Baixe os nossos aplicativos gratuito.
-
Brasil7 anos atrásAtenção!!!! BOATO do WHATSAPP: Documentos perdidos CÉSAR AUGUSTO NEVES SALES
-
Saúde6 anos atrásSaúde: Está tudo bem em sangrar depois do sexo anal?
-
Destaque6 anos atrásSalgueiro: seis bandidos mortos ao tentarem roubar avião de transporte de valores
-
Brasil9 anos atrásArte: Manualidades que inspiram
-
Brasil3 anos atrásAmparo é o 1º município de SP a retomar quarentena após salto de casos de covid
-
Entretenimento5 anos atrásJoão Campos e Lara Santana, terminam o noivado
-
Sem categoria6 anos atrásEx-presidiário é executado na Vila Carolina em São José do Belmonte
-
Sem categoria6 anos atrásBelmonte: Mãe procura filha desaparecida a oito anos