Brasil
Pantaneiros dizem que já sabiam do risco de catástrofe na região
Eles afirmaram que, apesar de pedir providências às autoridades responsáveis, pouco foi feito.
Representantes de organizações não governamentais (ONG) e entidades que atuam no Pantanal para minimizar os efeitos da seca e do fogo que já destruiu 3,461 milhões de hectares do bioma, disseram hoje (2), em audiência virtual realizada pela Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que os sinais de que a região enfrentaria uma seca severa, com maior risco de incêndios, foram notados ainda no primeiro trimestre do ano. Eles afirmaram que, apesar de pedir providências às autoridades responsáveis, pouco foi feito.
“Por intuição, sabíamos que esta catástrofe iria acontecer”, disse o membro do Comitê Popular do Rio Paraguai e da ONG Fé e Vida, Isidoro Salomão. “Somos pantaneiros e pantaneiras e, desde que nascemos, vivemos nesta região da forma como o Pantanal nos permite viver”, acrescentou. Ele ressaltou que, já em fevereiro, algumas minas d´água de Mato Grosso estavam secas quando habitualmente deveriam estar abastecidas
“Já começávamos a conviver com a seca. E agora, estamos vivendo em um Pantanal de fogo, um Pantanal que traz todas as contradições possíveis. Não basta chegar aqui com muito dinheiro e fazer um tipo de trabalho que empobreça região. Para nós, está claro que combater o fogo exige o combate a certas formas de exploração]”, disse.
Coordenadora técnica do Instituto Homem Pantaneiro, a bióloga Letícia Larcher relatou que os brigadistas do instituto que administra a Reserva Particular do Patrimônio Natural Eliezer Batista, na Serra do Amolar, no Mato Grosso do Sul, começaram a combater os primeiros focos de incêndio em fevereiro.
“Estamos combatendo o fogo na Serra do Amolar desde fevereiro. Meu primeiro comunicado às autoridades é de 24 de janeiro, por ofício. Significa que a temporada seca, o momento do fogo que historicamente ocorre em agosto, setembro, na Serra do Amolar, chegou em fevereiro.”
Segundo Letícia, atualmente mais de 100 pessoas tentam apagar as chamas no interior e no entorno da Reserva Eliezer Batista. Entre eles, há brigadistas do próprio instituto, do Ibama, do ICMBio, bombeiros do Paraná e do Mato Grosso do Sul, além de voluntários.
“Apesar disso, ainda não vemos quando o fogo vai acabar. Olhamos para o Pantanal, para estas áreas que são refúgios da vida, patrimônios naturais da humanidade, e vemos que elas estão realmente ameaçadas”, disse.
A bióloga lembrou que não há previsão de chuva para os próximos dias e destacou a
necessidade de esforços coordenados de trabalho preventivo. “Para o ano que vem, temos que atuar na prevenção. Considerando que o Pantanal está permanentemente sob efeito de ciclos e que a previsão para os próximos anos é de secas ainda mais intensas, teremos que contar com brigadas permanentes, equipadas e capacitadas a fazer o primeiro combate ao fogo.”
Para o representante da ONG SOS Pantanal e da associação conservacionista Onçafari, o psicólogo Leonardo Gomes, existe a possibilidade de que as mesmas condições climáticas se repitam pelos próximos anos, o que vai exigir ações políticas e mudanças culturais.
“O que estamos vendo hoje é uma catástrofe, mas sabemos que a maior parte destes incêndios foi causada pela ação humana. Não é possível seguirmos com as mesmas práticas. Ainda que o uso do fogo seja uma prática cultural, que ele tenha seu papel, precisamos de uma reciclagem. Precisamos reaprender a empregar o fogo [em um cenário de mudanças climáticas]”, afirmou. Ele destacou a importância da fiscalização.
“Temos as informações necessárias para identificar onde cada foco de calor surge. Logo, é papel do Estado fiscalizar e punir quem quer que cometa um crime ambiental e
melhorar a estrutura de prevenção e combate. Vemos equipes muito aguerridas, dedicadas, heroicas, mas o Pantanal precisa de mais estrutura, de mais postos avançados, de brigadas voluntárias locais treinadas e integradas ao sistema de proteção, pois o combate inicial ao fogo é essencial. Depois que o fogo atinge certas proporções não há mais estrutura e recursos capazes de contê-lo.”
O secretário-executivo do Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira, defendeu a importância da atuação complementar das organizações e a necessidade de reforçar a participação da sociedade nas instâncias públicas responsáveis por definir as políticas ambientais.
“Temos que retomar a estrutura ambiental construída com a participação das organizações da sociedade civil, e que vinha sendo desmontada. Principalmente no que diz respeito à participação direta destas organizações nos conselhos e comitês que fazem parte do sistema nacional ambiental.”
A coordenadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) no Mato Grosso, Fátima Aparecida Moura, afirmou que os membros das organizações
que já atuam junto às comunidades tradicionais e agricultores familiares mato-grossense desde 1987 constataram que o “momento difícil” agravou ainda mais os reflexos socioeconômicos da pandemia da covid-19.
“Há tempos alertamos para a necessidade de adotar um modelo de agricultura mais sustentável. A perda da biodiversidade e seus impactos no modo de vida das pessoas nos preocupam muito. Há regiões onde as famílias cultivam variedades centenárias de milho, cujas sementes são conservadas e trocadas entre os produtores. Com a chegada dos transgênicos já houve uma perda muito grande de sementes. Isso agora se agravou com o fogo.”
Fátima disse que entidades estão promovendo uma campanha para obter sementes que serão doadas aos produtores familiares. “É importante
assegurar a possibilidade deles plantarem seus alimentos, que é o que garante a segurança alimentar não só de suas famílias, mas também daquelas que vivem nas cidades.”
O secretário-geral da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Mato Grosso, e representante do Grupo Amigos do Pantanal, Flávio José Ferreira, lembrou a importância da sociedade se preparar para o que está por vir.
Para o advogado, é preciso aprimorar a legislação ambiental e discutir a possibilidade de cobrar do agronegócio os recursos necessários ao fortalecimento da estrutura de proteção e conservação do meio ambiente.
“Mato Grosso é um estado rico onde o agronegócio é potente, a economia é pujante, porém, há muitos recursos nas mãos de pouca gente. É preciso discutir como as coisas vão ficar daqui para frente. Caso contrário, este cenário pode piorar muito. Como está a tributação do agronegócio? Para onde estão indo estes recursos? De que forma isto pode ser aplicado de forma preventiva [para equipar as equipes de fiscalização e de combate aos incêndios]?”
O presidente da Fundação de Apoio à Vida nos Trópicos (Ecotrópica), Ilvanio Martins, relatou que está há mais de 60 dias na região.Para ele, chama a atenção a falta de coordenação entre as diversas ações que vêm sendo desenvolvidas em diferentes frentes.
“Tivemos que abastecer os corixos [pequenos reservatórios que se formam quando as águas começam a baixar em função do início da época seca no Pantanal], tamanha era a disputa entre os animais que buscavam água e alimentos.”.
Ele acredita que os responsáveis deveriam ter agido antes. “Trazer quatro, cinco equipes, não sei quantas caminhonetes ou pessoas, nada disso tem efetividade se não houver uma coordenação, um plano bem elaborado”
Integrante da comissão que a Câmara dos Deputados criou para acompanhar o enfrentamento às queimadas, A audiência foi coordenada pela deputada federal Rosa Neide (PT-MT), integrante da comissão criada pela Câmara dos Deputados para enfrentar as queimadas. Ela disse que a comissão quer ouvir representantes de diferentes setores e dos governos federal e estaduais para elaborar propostas de leis.
“Como parlamentar, me indigno ao ver organizações sérias e comprometidas que fazem um trabalho complementar e serem alvo de ataques. Ninguém está surpreso com a tragédia já bastante anunciada.”
Com informação: Agência Brasil
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A defesa da advogada e influencer Deolane Bezerra e de sua mãe, Solange, que estão presas preventivamente desde a quarta-feira, 4 de setembro, foi substituída. Inicialmente, a ex-BBB Adélia Soares estava cuidando do caso, mas, foi trocada pelos advogados Rafael Adamek e Luiz Eduardo Monte, do Distrito Federal.
A nova equipe já protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça, na terça-feira, 17 de setembro, para as duas presas por suposta integração em uma organização criminosa de lavagem de dinheiro e jogos ilegais.
Deolane havia conseguido prisão para o regime domiciliar, mas assim que saiu, descumpriu uma medida cautelar, falou com jornalistas, e voltou para o cela.
“Foi uma prisão criminosa, cheia de abuso de autoridade por parte do delegado. […] Eu não posso falar sobre o processo. Eu fui calada”, disse Deolane ao sair da cadeia.
As medidas para a prisão domiciliar eram:
permanecer em prisão domiciliar, inclusive nos fins de semana e feriados;
usar tornozeleira eletrônica;
não entrar em contato com os demais investigados;
não se manifestar por meio de redes sociais, imprensa ou outros meios de comunicação.
“Ela foi presa no Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, e a motivação foi o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça para a concessão de sua prisão domiciliar”, informou a Polícia Civil de Pernambuco.
A mulher está presa em cela reservada na Colônia Penal Feminina de Buíque (CPFB), na região do Agreste de Pernambuco. De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) a medida foi tomada para “’resguardar a integridade física” dela.
Inicialmente, a influencer ficou detida na Colônia Penal Feminina do Recife, na capital, onde sua mãe está no momento.
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Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano.
Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários.
Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis.
No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora.
Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.
Por regiões
Segundo a pesquisa da Abrasel, a Região Sul é a que apresenta maior parcela da população (47,7%) que acredita que o adiantamento do relógio resulta em economia de recursos. Para 51,8%, a mudança do horário é benéfica para o comércio e serviços, como lojas, bares e restaurantes. Já 32,7% dizem não ver vantagem; e 15,5% afirmam não ter opinião formada.
A pesquisa revela, ainda, que, para 41,7%, a cidade onde moram fica mais atrativa para o turismo quando o horário de verão está vigorando. “Apenas 9,4% disseram que fica [a cidade] menos atrativa, enquanto 43,6% não sentem diferença”, diz o levantamento.
O estudo mostra também que as pessoas se sentem mais seguras durante os períodos em que o horário de verão é adotado, em especial com relação ao horário de saída para o trabalho. Segundo a pesquisa, 35,2% se sentem mais seguros com a mudança, enquanto 19,5% se dizem menos seguros. Para 41,9% a mudança não traz influência.
A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou menos, considerando um nível de confiança de 95%.
Governo
Na última semana, o ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, afirmou que a volta do horário brasileiro de verão é uma possibilidade real para melhor aproveitamento da luz natural em relação à artificial e a consequente redução de consumo de energia elétrica no país.
“O horário de verão é uma possibilidade real, mas não é um fato porque tem implicações, não só energética, tem implicações econômicas. É importante para diminuir o despacho de térmicas nos horários de ponta, mas é uma das medidas, porque ela impacta muito a vida das pessoas”, reconheceu o ministro.
Fonte: Agência Brasil
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Após admitir que o País “não estava 100% preparado para enfrentar as queimadas”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a liberação de mais recursos para o combate ao fogo, em reunião com representantes de Executivo, Legislativo e Judiciário no Congresso.
A concessão de um crédito extraordinário de R$ 514 milhões deve ser feita esta quarta por medida provisória – mesmo recurso que será adotado para facilitar acesso a recursos do Fundo Amazônia. No entanto, não se chegou a um acordo com os demais Poderes sobre a ampliação de penas aos responsáveis pelo fogo.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que “um novo crédito deve ser feito a partir do diagnóstico das reuniões que faremos nos próximos dias”. Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia determinado ao Executivo uma série de medidas para conter a devastação em biomas como a Amazônia e o Cerrado.
O ministro autorizou, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário, fora do arcabouço fiscal, para fazer frente à devastação. Até esta terça, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia informado que nenhum recurso havia sido solicitado
Os recursos liberados para combate ao fogo por ICMBio e Ibama e ações de investigação dos incêndios pela Polícia Federal Os Ministérios da Defesa, com ações das Forças Armadas contra a estiagem, e do Desenvolvimento Social, para aquisição de cestas básicas para vítimas da estiagem, também são citados.
Segundo Costa, Lula deve se reunir com governadores de todo o País na quinta-feira, para discutir medidas de enfrentamento aos incêndios e sobre as mudanças climáticas. E adiantou ainda que Lula deve assinar nesta semana uma medida provisória para que o BNDES faça uma análise mais rápida do Fundo Amazônia. “Faremos flexibilização da legislação. Queremos simplificar o rito em casos especiais.”
PREPARO
“O dado concreto é que, hoje, no Brasil, a gente não estava 100% preparado para cuidar dessas coisas. As cidades não estão cuidadas; 90% das cidades estão despreparadas para cuidar disso”, afirmou Lula.
Além de pedir ajuda aos governadores, Lula pretende levar à próxima Marcha dos Prefeitos uma pauta de reivindicações às administrações municipais com relação à necessidade de estruturas para a segurança ambiental.
“Não é um problema do governo federal. Eles têm de ter brigada, por exemplo. Ou seja, quando dá uma dor de barriga em Roraima, quando dá uma dor de barriga no Acre, é um problema que lá tem de ter estrutura para cuidar disso e não precisar ficar se socorrendo no governo federal.”
Ele admitiu que o governo ainda precisa criar um Conselho Nacional de Emergência Climática, uma Autoridade Nacional Climática e um comitê científico para cuidar de tais situações, além de estabelecer regras para emergência climática.
“É preciso que a gente assuma a responsabilidade de que se você não envolver a sociedade, as instituições e mesmo as personalidades da sociedade civil que são especialistas, fica tudo mais difícil”.
De acordo com a Casa Civil, Lula deve assinar um despacho que prevê 60 dias para a reestruturação da Defesa Civil no País. Ele deve discutir com governadores uma reestruturação do Corpo de Bombeiros. Segundo o ministro, a ideia é ter uma estrutura regional de combate aos incêndios.
SANÇÕES, NÃO LEIS
Também deve ser publicado nos próximos dias uma revisão dos valores das sanções administrativas. “Os valores não são atualizados desde 2017 e estão muito longe do teto permitido”, declarou Costa.
No entanto, não houve consenso sobre o aumento da punição aos responsáveis pelo fogo. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu rediscussão sobre as penas aplicadas em casos de crimes ambientais, no âmbito do Legislativo.
“Como as penas são muito pequenas, elas acabam não tendo o efeito dissuasório necessário”, afirmou. “Em relação aos incêndios criminosos, acho que precisamos criar uma vedação para a regularização fundiária de áreas que foram objeto de queimadas, para ter certeza de que não foram queimadas para depois conseguir a regularização.”
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), chamou de “populismo legislativo” iniciativas que buscam endurecimento de penas contra pessoas que causam incêndios criminosos.
“Em situações de crise como essa, é natural que haja muito voluntarismo em busca de soluções que aparentemente sejam milagrosas: um aumento excessivo de penas, a inclusão desses crimes como crimes hediondos. Temos de conter e buscar um equilíbrio na formatação de leis sob pena de descambarmos para um populismo legislativo que não solucionará o problema e acabará afetando a justiça penal brasileira com medidas desproporcionais.”
Pacheco disse, porém, que é possível discutir “um aprimoramento legislativo na lei, eventualmente até no Código Penal”.
O senador ressaltou que “o problema neste instante não é legislativo nem de uma fragilidade de cominação de penas (fixação de uma penalidade para uma determinada ação reprimida), porque tipos penais há, penas cominadas há. E o que se identifica é que, para além dos incêndios, há organização criminosa, que é um tipo autônomo e de pena muito severa.”
O presidente do Senado declarou que os esforços do governo, com a ajuda do Legislativo, devem ser no sentido de contenção do fogo e apuração de responsabilidades. “Há uma compreensão do Congresso de que estamos diante de um problema de consequências climáticas e de saúde, mas temos causa criminosa”, disse, na mesma linha do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“É muito evidente que, diante desse contexto, a quantidade de focos, há, sim, uma orquestração mais ou menos organizada que busca esse objetivo de incendiar o Brasil”, continuou Pacheco. “Todos os esforços imediatos do governo federal e com a colaboração do Legislativo devem ser no sentido da contenção do fogo e da apuração de responsabilidade em quantos inquéritos forem necessários.”
CERRADO
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF estenda a flexibilização orçamentária ao Cerrado. Mas novos recursos também devem ir para outros biomas, além de Amazônia e Pantanal. “Está prevista a instituição de um novo fundo para gestão de recursos específicos para os demais biomas. Essa medida pretende facilitar a doação de recursos estrangeiros”, afirmou a Casa Civil.
Fonte: Estadão Conteúdo
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