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A decisão monocrática do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de anular a decisão que aprovou uma votação aberta para a presidência da Casa, foi vista com preocupação por interlocutores do presidente Jair Bolsonaro. Para assessores, Toffoli interferiu indevidamente no Senado mesmo havendo entendimentos anteriores de que ingerências sobre assuntos internos de outro poder não poderiam ocorrer. Acompanhe ao vivo a votação no Senado.
Em uma sessão tumultuada ontem, os senadores aprovaram, por 50 votos a 2, que a escolha do próximo presidente da Casa seria por voto aberto. Toffoli, porém, acatou pedido do MDB e do Solidariedade para anular esta decisão e manter a votação secreta, como prevê o Regimento Interno do Senado. Os senadores retomaram a sessão na manhã deste sábado para discutir se votam de forma aberta e secreta.
Seja qual for o resultado, a avaliação dos interlocutores de Bolsonaro é que a situação “fugiu do controle” e poderá trazer “sequelas” ao governo em votações importantes, como a reforma da Previdência.
A disputa no Senado se dá principalmente entre o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que já presidiu a Casa por quatro vezes, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), que teve apoio velado do ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Neste momento, a avaliação é de que, em qualquer cenário, o governo já saiu perdendo, com o desgaste sofrido, a despeito de Bolsonaro ter pedido neutralidade de sua equipe.
Ditadura do Judiciário
Assessores que trabalham no Palácio do Planalto também dizem temer o que chama de “ditadura do Judiciário” que, “alheio aos anseios da população”, “derrubou a decisão de 50 senadores eleitos pelo povo com uma canetada”, em uma “clara interferência indevida em outro poder”. Além de preocupações com a forma como “a democracia está sendo tratada”, na avaliação de um desses interlocutores, há um temor do que poderá acontecer na tramitação de propostas importantes para o Planalto no Congresso.
Um dos assessores palacianos comentou que o STF, em vez de trazer segurança jurídica ao País, está provocando exatamente o contrário: “Está gerando insegurança jurídica com suas decisões baseadas em convicções ideológicas, políticas e partidárias”. Para este auxiliar, não é possível que os destinos do País fiquem sendo decididos “de mão em mão de ministros do STF, que tomam posições isoladas que afetam o futuro da Nação”.
Os auxiliares diretos do presidente não querem se posicionar oficialmente para “evitar tumultuar ainda mais o processo”. Com o presidente Jair Bolsonaro, “fora de combate”, se recuperando da cirurgia de retirada da bolsa de colostomia no hospital Albert Einstein, em São Paulo, há dúvidas sobre a autonomia de Onyx, escalado para ser o articulador político do Planalto. Esses auxiliares insistem que o governo não tomou partido nas votações e o que houve foi um apoio a Alcolumbre só por parte de Onyx, contrariando as orientações do presidente.
Uma das avaliações é de que, de qualquer forma, os movimentos de Onyx, apesar de o presidente Bolsonaro ter dito que era para seus auxiliares não se meterem nesse processo, já trouxeram perdas para o governo. “O governo perderá em qualquer resultado neste episódio”, observou um desses interlocutores que lembrou e reiterou que “o pior cenário para o Planalto é ter Renan Calheiros como seu inimigo”.
O governo já avaliava que enfrentaria dificuldades no Congresso. Mas o cenário, na avaliação desses interlocutores, parece ainda mais sombrio. Lembram que, em casos anteriores, decisões do STF foram desrespeitadas e nada aconteceu. Outro fator levantado pelos auxiliares é a inexperiência política de alguns integrantes do partido do presidente, o PSL, e o fato de estarem divididos em muitos momentos, além de agirem isoladamente.
(Por PE notícias)
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O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Congresso poderá votar ainda neste ano os projetos que o governo anunciou com novas medidas de ajuste fiscal. Outros deputados ponderaram, entretanto, que é preciso avaliar com cuidado se as medidas serão suficientes.
Para José Guimarães, os parlamentares não devem levar em conta apenas o que o mercado financeiro acha das medidas. “É assim que se governa, não para o mercado, mas para todo o povo brasileiro, olhando para todos, o de baixo, o do meio e o de cima, porque é disso que o Brasil precisa. É essa reconstrução que estamos fazendo. E vamos votar, até o final do ano, essas medidas aqui na Câmara dos Deputados”.
Já o líder da oposição, Fillipe Barros (PL-PR), criticou o açodamento do governo federal para votar as medidas. “Como vai discutir em duas ou três semanas, votar orçamento e pacote fiscal? O que o governo traz, ao nosso ver, não é pacote fiscal, eles não têm apresentando de forma consistente uma política para resolver a situação de credibilidade internacional. Não vamos votar nada açodado”, prometeu.
As lideranças partidárias estiveram reunidas com o ministro da Fazenda Fernando Haddad após o anúncio do pacote, que contou com apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Pude externar ao ministro Haddad a minha particular boa impressão em relação as medidas. Nosso compromisso é que, tão logo a Câmara dos Deputados aprecie, o Senado submeta diretamente ao Plenário. Para que até o final do ano, antes do recesso (em 22 de dezembro), possamos ver apreciadas essas medidas da equipe econômica”, disse Pacheco após o encontro.
A expectativa é de que o pacote seja encaminhado ao Congresso Nacional em uma proposta de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, que começam a tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que as próximas três semanas vão exigir “trabalho muito intenso” dos parlamentares.
“Temos pouco tempo e um grande desafio. São 24 dias de trabalho. Fiz um apelo aos líderes para termos um esforço concentrado e fazermos as entregas necessárias. Estimo que a Câmara dos Deputados possa fazer essa apreciação nas próximas duas semanas. E talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar”, afirmou.
O pacote de corte de gastos dividiu a opinião de parlamentares governistas e da oposição. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) defendeu as medidas. Para ele, o pacote “orienta o gasto atual para ser mais eficiente e melhora a vida das pessoas”.
“São medidas muito racionais de contensão e qualificação do gasto público. Temos um arcabouço fiscal que precisa ser consolidado como o limite de gastos do governo, e isso tudo sem romper com o aumento real do salário-mínimo acima da inflação e com a vinculação do gasto da saúde e da educação”, afirmou, relembrando que o governo Lula retomou a política de aumento real do salário mínimo.Para o senador Wellington Fagundes (PL-MT), as medidas anunciadas pelo Poder Executivo vão prejudicar os mais pobres. “Em relação ao salário-mínimo, o governo quer segurar. Portanto, quem ganha menos vai ter mais dificuldade. E o mais importante: a inflação está aí batendo. E a inflação é a mais perniciosa, principalmente para quem ganha menos. A proposta do governo é aumentar impostos e continuar a gastança”, criticou.
Fonte: JC
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Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que investigou tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que se considera “perseguido” e, por isso, não descarta um refúgio em uma embaixada. Apesar de cogitar um asilo diplomático, o ex-chefe do Executivo federal afirmou que, se “devesse alguma coisa, estaria nos Estados Unidos” e não teria retornado ao País. “Embaixada, pelo que eu vejo a história do mundo, né, quem se vê perseguido pode ir para lá”, disse Bolsonaro em entrevista ao portal UOL publicada ontem.
Em 8 de fevereiro, a PF deflagrou a Operação Tempus Veritatis, na qual Bolsonaro e aliados foram alvos de mandados de busca e apreensão. Imagens divulgadas pelo jornal americano The New York Times revelaram que, quatro dias após a operação policial, o ex-presidente passou duas noites hospedado na Embaixada da Hungria. A estada de Bolsonaro ocorreu entre os dias 12 e 14 de fevereiro.
O espaço físico de uma embaixada é considerado território inviolável do país de origem. Portanto, naquela ocasião, se a Justiça expedisse um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, a decisão não poderia ser cumprida por ele estar em uma embaixada. A defesa de Bolsonaro justificou a hospedagem com o objetivo de “manter contatos com autoridades do país” e atualizar os representantes húngaros sobre o “cenário político das duas nações”.
A Operação Tempus Veritatis colheu provas no inquérito que a PF realizava para apurar uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em 21 de novembro, a corporação concluiu o relatório e pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas, entre militares de alta patente e aliados próximos ao ex-presidente, como os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça) e Augusto Heleno.
Segundo a PF, Bolsonaro foi o líder de uma organização criminosa que pretendeu reverter o resultado do pleito presidencial de 2022 – quando se candidatou à reeleição e foi derrotado no segundo turno por Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com investigação, a trama golpista não foi articulada à revelia do mandatário, mas, sim, orquestrada com seu conhecimento e participação “direta”.
Ao admitir que cogita o refúgio, Bolsonaro passa a representar risco para “a aplicação da lei penal”, uma vez que, caso se dirija a uma embaixada, o ex-mandatário passaria a estar inviolável para a Justiça nacional. Nos casos em que a aplicação do processo criminal está ameaçada, cabe a prisão preventiva.
A lei determina que a detenção preventiva pode ocorrer nos crimes inafiançáveis “em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal”, desde que decretada por um juiz e solicitada pelo Ministério Público. A partir do indiciamento, os autos do inquérito são enviados ao Ministério Público – o titular da ação penal, no jargão jurídico – que avaliará o que fazer com o processo. O órgão pode apresentar ou não denúncia à Justiça.
No caso concreto de Bolsonaro, o decreto da prisão preventiva possui respaldo legal, pois o crime imputado pela PF ao ex-presidente é inafiançável, segundo a Constituição Federal, que qualifica dessa forma os ilícitos relativos à “ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o estado democrático”.
O relatório que imputa crimes ao ex-presidente foi encaminhado na terça-feira à Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem caberá a análise do inquérito e a eventual apresentação de denúncia contra os implicados no inquérito.
Se os 37 indiciados forem denunciados, compete à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar ou não o parecer do Ministério Público. Caso aceitem, os implicados na investigação por golpe de Estado passariam à condição de réus.
Fonte: Estadão Conteúdo
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O subtenente do Exército Giancarlo Gomes Rodrigues, investigado no inquérito sobre o plano de golpe atribuído ao ex-presidente Jair Bolsonaro, prestou novo depoimento à Polícia Federal neste mês. De acordo com o colunista do UOL, Aguirre Talento, durante o interrogatório, o militar aproveitou para se desculpar ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por comentários feitos em diálogos anteriores. Giancarlo foi um dos 37 indiciados no caso, acusado de produzir relatórios paralelos pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o objetivo de alimentar ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
Nos diálogos obtidos pela PF, Giancarlo interagiu com seu superior na Abin, Marcelo Bormevet, que sugeriu um “tiro de fuzil na cabeça” de Moraes, ao qual ele respondeu com a expressão “red shot” (tiro na cabeça, em inglês). Em seu depoimento, o subtenente classificou a fala como de “extremo mau gosto e infelicidade”. O termo registrado confirma que ele tomou a iniciativa de abordar o episódio e pediu desculpas formais ao ministro.
Giancarlo negou envolvimento direto com Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, ou qualquer atividade relacionada à produção de relatórios sobre urnas eletrônicas e supostas fraudes eleitorais. No entanto, a PF sustenta que ele esteve envolvido na elaboração de documentos visando desacreditar ministros do STF e o processo eleitoral. Segundo os investigadores, tais relatórios foram utilizados para alimentar a narrativa de fraude em apoio ao ex-presidente Bolsonaro.
A investigação continua apontando para a existência de operações clandestinas conduzidas por membros da Abin com o intuito de minar a credibilidade do sistema eleitoral e das instituições democráticas.
Por Notícias ao Minuto
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