Pernambuco
Para presidente do TCE, municípios não têm condições de gerir Previdência própria
Em programa da TV Jornal, o presidente do TCE-PE falou sobre o combate a corrupção, a ineficiência dos gastos públicos, eleições de 2020 e questões previdenciárias.
“Isso teria que ser federalizado. Passar para o regime próprio de Previdência não deu certo, a maioria está quebrado, não tem condições. Muitos estão em estado de insolvência. Não sei se a reforma da Previdência está colocando os estados e municípios, mas é algo a se pensar”, comentou o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Marcos Loreto, em entrevista concedida ao cientista político Antônio Lavareda, neste sábado (9), no programa 20 minutos da TV Jornal.
Questionado sobre a situação previdenciária dos municípios pernambucanos, Marcos Loreto explicou que o modelo de Previdência própria está provocando uma situação de insolvência nos municípios. “Os prefeitos muitas vezes, desesperados, sem condição nenhuma de conseguir fazer investimentos, retiram aquele dinheiro. Está sendo visto que não deu certo a questão da Previdência ser gerida por um ente municipal. Isso realmente teria que ser repensado e ficar com a federação, com o órgão federal”.
A PEC paralela, que teve seu texto principal aprovado em primeiro turno no Senado na última quarta-feira (6), foi um dos pontos discutidos na entrevista. Para Loreto, a PEC, que inclui estados e municípios na reforma da Previdência, seria uma alternativa positiva. “Eu sou otimista. Vejo que a única solução é ser aprovada a PEC para os estados e municípios, isso daria uma luz no fim do túnel”, argumentou.
Marcos Loreto explicou como funciona as atividades de fiscalização do TCE em época de eleição e comemorou a economia de R$ 2,3 bilhões nos últimos 7 anos devido ao trabalho preventivo de fiscalização do Tribunal nos municípios. “Tivemos a ‘Operação Eleições’, que é a visita do TCE a todos os municípios e prefeituras, foi uma ação preventiva muito exitosa. Nós conseguimos inibir qualquer gasto indevido, qualquer tentação. Fizemos nas últimas eleições e como deu certo, provavelmente vamos repetir nas próximas”.
Mais transparência nas contas públicas
De 2017 a 2018, dados do Tribunal de Contas de Pernambuco apontam que em 74% dos municípios houve uma melhoria no grau de transparência e de prestação de contas à sociedade. Loreto justificou esses dados com o trabalho do TCE na fiscalização dos municípios. “O tribunal trabalhou de forma mais intensa sobre isso, dando prazos aos gestores e abrindo auditorias especificas sobre o tema”.
Marcos frisou a importância da vigilância feita pelos cidadãos para garantir a transparência e eficiência nos municípios. “É importante que o cidadão saiba que é com o controle social que se consegue avançar com as coisas nesse país. Por isso investimos tanto nos portais de transparência dos estados. Só com a vigilância da população podemos avançar”.
“O Tome Conta é um portal que condensa todos os dados efetivos da administração. Todo cidadão pode e deve acompanhar como o gestor está gastando os recursos públicos do seu município ou estado”, concluiu. Por Gabriela Carvaho/JC Online
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Depois de participar do evento de entrega das unidades habitacionais Conjuntos Vila Brasil I e II, no bairro da Ilha de Joana Bezerra, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva seguiu sua agenda no Recife e, na tarde desta terça-feira (2), também esteve presente na cerimônia de entrega do “cheque esperança”, relativo aos acordos indenizatórios às famílias proprietárias de moradias em ‘prédios-caixão’. O evento aconteceu no edifício da Caixa Cultural, no bairro do Recife.
O presidente reconheceu a importância do diálogo entre todas as partes envolvidas para que o acordo pudesse ser concretizado. “Quando o Estado está preocupado em resolver os problemas das pessoas, não existe problema que não seja resolvido. Eu acho que aqui houve a combinação perfeita entre a Advocacia-Geral da União, a Caixa Econômica Federal, a governadora do Estado e as empresas de seguro da própria Caixa. Isso só demonstrou que o povo não precisava ter esperado 30 anos para receber sua indenização”, pontuou Lula.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, garantiu prioridade para as pessoas que lutam por moradia nos programas do governo. “Quero agradecer ao presidente, pela boa vontade, boa fé e pelo seu trabalho. Também agradeço ao trabalho do seu time, por permitir que esse dia de hoje pudesse virar realidade. Entregar os primeiros cheques para famílias dos mutuários. Anunciar que todos aqueles que ocupam esses prédios dos movimentos de luta pela moradia, que vamos dar auxilio moradia para todos vocês. Além disso, vocês serão colocados como prioridades dos nossos programas… Do Minha Casa Minha Vida e do Morar Bem Pernambuco. Pois não queremos permitir definitivamente que ninguém fique de fora”, assegurou Raquel Lyra.
No total, 431 prédios condenados precisarão ser demolidos nos municípios de Olinda, Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes e Camaragibe. As indenizações serão destinadas a 14 mil famílias. A Caixa vai arcar com os custos: R$ 1,7 bilhão de reais. O valor de cada indenização pode chegar a R$ 120 mil.
“A decisão do Comitê Gestor do FCVS é de que este era um momento adequado para chegar a essa construção de acordo que está sendo feito. De maneira gratificante, a Caixa Econômica participa desse processo”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira.
Segundo o senador Humberto Costa, o acordo é a demonstração de que um governo bem articulado consegue ter sucesso. “Esse acordo também teve a parceria do Governo do Estado, que foi um grande complemento, ele se responsabilizou para realocar quem estava morando nos prédios e a pagar auxílio-moradia”, disse o senador.
O acordo foi assinado no último dia 11 de junho, entre a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal (CEF), Estado de Pernambuco, Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Fonte: JC
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O presidente Lula, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra assinaram nesta terça-feira (2), no Recife, o termo de repasse para execução de obras no Porto de Suape. O documento foi assinado na capital pernambucana durante lançamento de um pacote de melhorias. Na área portuária, o Governo Federal está destinando cerca de 150 milhões para execução da quarta e última etapa das obras de recuperação do molhe do Suape e para a dragagem do canal interno do porto. O molhe serve como uma barreira de segurança para cais e píeres, onde são realizadas as operações de carga e descarga de mercadorias.
O ministro Silvio Costa Filho explicou que investir recursos em Suape é levar melhores condições de vida para a população e fomentar a economia local. “Os investimentos anunciados aqui hoje são fundamentais para gente poder gerar emprego e renda, que é o melhor programa social do Brasil. Esses aportes vão permitir a expansão das atividades de um dos principais complexos do país, capaz de levar desenvolvimento para todo o estado de Pernambuco”, destacou.
“Investimentos esses que serão fundamentais para a gente poder gerar emprego e renda para os pernambucanos, que é o melhor programa social do Brasil. Presidente, vida longa, que o senhor venha sempre a Pernambuco para continuar trabalhando pelo nosso estado. É Lula, é Lula e é Lula presidente do Brasil”, cravou Silvio Costa Filho, aplaudido de pé pelos presentes no ato realizado na capital pernambucana.
Durante seu discurso, o presidente Lula garantiu que novos investimentos serão realizados em todas as regiões do país. Ele também garantiu que esse ano o Brasil vai colher frutos de tudo que foi plantado durante um ano e meio de governo.
“Esse é o ano da colheita. Nós plantamos o ano passado, capinamos a terra, adubamos a terra, colocamos a semente e, neste ano, nos vamos viajar o Brasil inteiro para anunciar as colheitas que o povo precisa para melhorar de vida”, afirmou.
Investimentos e melhorias
Nas três etapas anteriores, foram investidos mais de R$ 610 milhões. A última fase da obra teve seu processo licitatório concluído e deverá ter início nas próximas semana. Os serviços estão previstos para serem concluídos em 2028. Os trabalhos vão ampliar a segurança das embarcações e facilitar o fluxo e a navegação em toda parte costeira do porto.
A dragagem do canal interno aumentará a profundidade para 16,2 metros, possibilitando a atracação de porta-contêineres com até 366 metros de comprimento, além de outras embarcações consideradas de grande porte. As melhorias vão gerar um aumento significativo no volume de cargas movimentadas e deve consolidar o porto como o maior hub do país no transporte de carga conteneirizada. Mais do que elevar as operações no complexo, as obras vão proporcionar maior eficiência e segurança, potencializando a competitividade do porto. Neste ano, o Governo Federal, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), fará aporte de R$ 100 milhões para realização dos trabalhos.
Movimentação portuária
Nos primeiros quatro meses do ano, a movimentação no complexo portuário de Suape apresentou crescimento de 0,48% na comparação com o mesmo período do ano passado. O transporte de cargas conteinerizadas foi o indicador que mais apresentou crescimento no período, com 24,41% entre janeiro e abril de 2024. Sexto maior porto público do país, o complexo portuário de Suape está investindo em infraestrutura e tecnologia para continuar expandindo suas atividades. Sua localização estratégica e o aumento da diversificação das operações de cargas tornam o porto um ativo fundamental para a expansão comercial de Pernambuco.
Atualmente, Complexo Industrial Portuário de Suape tem 83 empresas em operação distribuídas em 12 polos industriais, gerando cerca de 20 mil empregos.
Fonte: JC
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