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Parecer de Janot rejeita recurso de Palocci

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela rejeição do recurso no qual a defesa do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pede a anulação das delações premiadas do doleiro Alberto Youssef e do o empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano. Ambos são investigados na Operação Lava Jato por atuarem como operadores financeiros do esquema de desvios na Petrobras.

O parecer foi motivado pelo recurso em que a defesa de Palocci pede que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), reveja sua decisão que negou a anulação das delações. Os advogados alegam que há contradições entre os depoimentos dos delatores e a oitiva do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa  sobre suposto pedido de doação para campanha eleitoral da presidenta Dilma Rousseff, em 2010.

Para a defesa, Costa disse que Palocci pediu R$ 2 milhões para a campanha, por intermédio do doleiro, mas Youssef afirma que não houve nenhuma solicitação, e garantiu que não conhece Palocci.

Os advogados também citam que Fernando Baiano afirmou em um de seus depoimentos que esteve no comitê de campanha da presidenta, em 2010, para acertar detalhes sobre o repasse de R$ 2 milhões. De acordo a defesa, Paulo Roberto Costa desmentiu a afirmação de Baiano de que esteve com ele no comitê.

Para o procurador-geral da República, terceiros que são citados em depoimentos de delação premiada não podem pedir a anulação das declarações. “Permitir que as pessoas mencionadas nos depoimentos do colaborador contraditem a peça do acordo é esvaziar o instituto da colaboração premiada. Podem se defender do que for dito, mas não contestar o acordo em si.”, sustenta Janot.

Defesa dos delações da Lava Jato

Na manifestação, o procurador também defendeu o uso das delações premiadas nas investigações da operação. De acordo com Janot, até o momento, as investigações mostraram que o apoio político deixou de ocorrer com base em afinidades políticas e passaram a ser decididas em razão do pagamento de propina.

“Os autores de tais delitos, contabilizados como cifra dourada de criminalidade, utilizaram-se de complexa trama política, financeira e logística para a prática de seus crimes, resultando em bilhões de reais de prejuízo aos cofres da Petrobras e da União, sua sócia majoritária”, argumenta Janot.

(Da Agência Brasil)

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Garanhuns: Conselho Regional de Educação Física suspende registro de dono de academia acusado de estuprar aluna adolescente durante avaliação

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O Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região/Pernambuco (CREF12/PE) divulgou nessa quarta-feira, 17, que decidiu no dia 26 de março pela suspensão cautelar, com impedimento total do exercício da profissão por 6 meses, de Allef Franklin Silvestre de Oliveira, dono e responsável técnico de uma academia em Garanhuns, acusado de estupro por uma adolescente de 17 anos. A jovem afirma que foi abusada pelo homem durante uma avaliação física no dia 22 de março deste ano. Ele acabou preso em flagrante.

De acordo com o CREF12/PE, a decisão foi referendada no dia 4 de abril pelo Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), publicada no Diário Oficial da União e comunicada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Se exercer a profissão durante o período de suspensão do registro, Allef responderá criminalmente por exercício ilegal.

Ainda segundo o conselho, o processo ético está em andamento, seguindo todos os ritos obrigatórios do Código Processual de Ética, com possibilidades de punição que vão desde advertência até o cancelamento do registro profissional. A academia ficará interditada até a atualização do registro junto ao CREF12/PE.

Por Alvinho Patriota

           

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Serra Talhada deve receber quase R$ 100 milhões do Fundeb em 2024

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No Sertão do Pajeú, Serra Talhada deverá receber quase R$ 100 milhões de repasses do financiamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2024.

Foi divulgado no Diário Oficial da União as estimativas da receita. De acordo com a lista, o valor exato é R$ 99.643.193,41. É a segunda cidade do Sertão com mais verbas a receber.

Enquanto isso, outras cidades do entorno receberão R$ 21 milhões (Triunfo), R$ 16 milhões (Santa Cruz da Baixa Verde), R$ 38 milhões (Floresta) e R$ 68 milhões (Salgueiro).

A capital de Pernambuco vai receber cerca de R$ 613.647.849,64 ao longo do ano. Ao todo, a receita do Fundo é de R$ 287,4 bilhões. Em comparação a 2023, o Fundo teve um reajuste na ordem de 7,3%.

Do total da receita do Fundeb estimada para 2024, R$ 241,5 bilhões referem-se às contribuições dos Estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo.

Desse total, Pernambuco vai receber do Fundeb um repasse de R$ 1.133.369.863,15 bilhão.

CONFIRA ABAIXO A LISTA DE MUNICÍPIOS

Recife: R$ 613.647.849,64
Jaboatão dos Guararapes: R$ 395.251.140,13
Caruaru: R$ 378.363.414,57
Cabo de Santo Agostinho: R$ 188.376.810,47
Olinda: R$ 160.943.453,00
Garanhuns: R$ 143.523.342,23
Ipojuca: R$ 132.063.865,11
Paulista: R$ 130.580.149,48
Santa Cruz do Capibaribe: R$ 121.144.578,06

SERTÃO DE PERNAMBUCO

Petrolina: R$ 485.024.254,10
Serra Talhada – R$ 99.643.193,41
Salgueiro – R$ 67.365.748,64
Arcoverde – R$ 59.102.802,24

Afogados da Ingazeira – R$ 54.367.994,97
Cabrobó: R$ 43.940.891,62
Floresta: R$ 38.854.089,07
São José do Belmonte – R$ 32.981.781,82
Triunfo – R$ 21.798.791,28
Betânia – R$ 20.355.991,14
Flores – R$ 19.596.460,77
Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 16.176.639,77
Calumbi – R$ 9.684.820,70.

Por Farol de Notícias/PE Notícias

           

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Salgueiro: Veja como foi o pronunciamento do Emmanuel Sampaio, durante a Sessão desta Quarta-feira, 17 Abr 24

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Veja como foi o pronunciamento do vereador Emmanuel Sampaio, na sessão desta Quarta-feira, 17 de Abril de 2024.

           

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