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Parlamento dos EUA aciona OEA sobre decisões de Moraes no Brasil
A Câmara dos Estados Unidos encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.
O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith.
No material, ele menciona decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, além de outros que antecederam as depredações.
Cris Smith sustenta ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi entregue à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirma o deputado norte-americano.
“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o Smith.
O congressista também indagou o comitê da OEA sobre “passos e medidas” que vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e quais os meios efetivos que o Congresso dos EUA poderia atuar aplicar em relação ao tema.
Por Conexão PolíticaA Câmara dos Estados Unidos encaminhou à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento de informações sobre denúncias de “censura”, “abusos de autoridade” e “violações em massa da liberdade de expressão” no Brasil.
O documento é assinado pelo presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Representantes dos EUA, deputado republicano Cris Smith.
No material, ele menciona decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para bloqueio de perfis em redes sociais e canais de comunicação na web mantidos por acusados de envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, além de outros que antecederam as depredações.
Cris Smith sustenta ter recebido, na subcomissão do Congresso americano, “graves alegações” de violação dos direitos humanos no Brasil. A carta foi entregue à presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Roberta Clarke, e ao relator especial para a Liberdade de Expressão da entidade, Pedro José Vaca Villarreal.
“A Subcomissão foi informada sobre graves alegações de violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala. Mais notavelmente, foram feitas alegações credíveis de violações em massa da liberdade de expressão, incluindo a censura imposta através de abusos da autoridade judicial e o amordaçamento dos meios de comunicação da oposição”, afirma o deputado norte-americano.
“Tendo em vista o mandato da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e particularmente do relator especial para a Liberdade de Expressão, de promover o respeito aos direitos humanos e à liberdade de expressão, inclusive para monitorar e coletar relatórios relevantes, informações sobre os desdobramentos no Brasil, peço respeitosamente que compartilhe qualquer informação que tenha sobre essas violações dos direitos humanos”, solicitou o Smith.
O congressista também indagou o comitê da OEA sobre “passos e medidas” que vêm sendo adotados pela entidade sobre a situação no Brasil e quais os meios efetivos que o Congresso dos EUA poderia atuar aplicar em relação ao tema.
Por Conexão Política
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O gabinete de Segurança de Israel aceitou o acordo do cessar-fogo com o Líbano, o qual deverá entrar em vigor na quarta-feira (27). O acordo de trégua irá vigorar durante 60 dias, conforme a proposta apresentada pelos Estados Unidos.
Dirigindo-se ao país, após uma reunião entre o Gabinete de Segurança de Israel, com autoridades libanesas, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, explicou que um dos motivos para aceitar o plano foi possibilitar o regresso de cidadãos israelenses do norte.
Netanyahu garantiu ainda que o Hezbollah “já não é o mesmo”. “Fizemos-os recuar dezenas de anos”, afirmou.
O primeiro-ministro disse ainda que, caso as milícias xiitas libanesas violem o acordo e tentem rearmar-se, Israel irá “responder” e atacá-las. “A nossa liberdade de ação permanece total” no Líbano, garantiu, à revelia das exigências de Beirute. A duração da trégua irá depender do que se suceder “no terreno”.
O primeiro-ministro afirmou que irá “concentrar-se na ameaça iraniana” e no objetivo primordial de impedir que Teerã adquira ou desenvolva armas nucleares.
“Estamos mudando o Oriente Médio”, acrescentou Netanyahu, sublinhando que Israel permanece um Estado militarmente forte.
Referindo-se à guerra que eclodiu após o ataque sem precedentes do Hamas ao sul do país no dia 7 de outubro de 2023, o primeiro-ministro afirmou que “fomos atacados em sete frentes”.
Gaza não irá, entretanto, se beneficiar do acordo com o Líbano. Pelo contrário, Netanyahu prometeu que “a pressão irá se intensificar” sobre o Hamas.
O plano para o cessar-fogo vai ser adotado “esta noite” pelo Gabinete de Segurança, revelou ainda o primeiro-ministro israelense, e será depois apresentado ao Executivo. O discurso de Netanyahu coincidiu com um ataque ao bairro de Hamra, no centro de Beirute.
O que diz o cessar-fogo
Na proposta, Israel terá de retirar as suas forças de segurança das áreas que ocupou no sul do Líbano para combater as milícias xiitas libanesas do Hezbollah. Em troca, essas irão recuar para norte do Rio Litani, a cerca de 25 quilômetros da fronteira israelense.
A área intermediária ficará sob responsabilidade de 5 mil soldados das forças armadas libanesas e de contingentes da ONU integrados na UNIFIL.
Beirute já aprovou o plano. À Agência Reuters, o vice-presidente do parlamento do Líbano garantiu prontidão para o implementar o plano, assim que Israel aprovasse.
Após discurso de Netanyahu, o primeiro-ministro libanês em exercício deu ordem para a “implementação imediata” do cessar-fogo.
Na semana passada, em um discurso televisionado, o novo líder do Hezbollah, Naim Qassem, pareceu ter dado igualmente luz verde à proposta norte-americana.
Fonte: Agência Brasil
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Após dois atropelamentos e um ataque a faca, causando 43 mortes em três cidades chinesas, o líder do país, Xi Jinping, volta de um giro pela América do Sul em meio a ações do regime para garantir “estabilidade social”.
O primeiro atropelamento, em Zhuhai, na província de Guandong, aconteceu no dia 11, quando ele se preparava para embarcar para o Peru. Deixou orientação para “punição severa, de acordo com a lei”, ao motorista que matou 35 pessoas.
“Todas as regiões e departamentos devem aprender as lições, fortalecer a prevenção e o controle de fontes de risco, resolver prontamente contradições e disputas, prevenir a ocorrência de casos extremos e fazer todos os esforços para garantir a segurança da vida das pessoas e a estabilidade social”, declarou Xi.
Nos dias seguintes, houve um ataque a faca em Yixing, na província de Jiangsu, com oito mortos, e um novo atropelamento, na saída de uma escola em Changde, na província de Hunan. Nesse episódio não houve confirmação oficial de mortos, mas vídeos de crianças feridas circularam em redes sociais.
Na última terça (19), a Procuradoria-Geral chinesa anunciou ações para “implementar seriamente o espírito das instruções do secretário-geral Xi Jinping”, inclusive a implantação de uma Comissão Central de Assuntos Políticos e Legais, “colocando a proteção da vida e a estabilidade social em posição mais proeminente com atenção urgente”.
Não foram divulgados mais detalhes dos três incidentes. Sobre Zhuhai, a autoridade policial local havia afirmado que o suspeito do atropelamento tinha tentado se matar e estava em coma. Seu motivo teria sido a insatisfação com a divisão de bens num divórcio.
Sobre Yixing, segundo a polícia, o suspeito teria confessado sua ação e dado como motivo não ter conseguido passar nos exames finais da faculdade atacada. Ao menos sobre um deles, o terceiro, de Hunan, não há segurança de que a ação tenha sido intencional.
Autoridades de Zhuhai retiraram coroas de flores e velas deixadas por moradores em homenagem às vítimas do atropelamento, em um sinal de que o regime buscava evitar mais repercussão do episódio.
Imagens dos três incidentes também já não aparecem nas plataformas chinesas, assim como as hashtags das primeiras horas. Ao menos uma postagem na rede social Weibo, de Qu Weiguo, professor da Universidade Fudan, de Xangai, viu relação entre os três casos –descritos como de “vingança indiscriminada contra a sociedade”.
O texto, já fora do ar, mas registrado pela agência de notícias Reuters, não diverge muito das instruções de Xi quanto ao que fazer: “A maneira mais eficiente de minimizar esses casos é abrir canais públicos que possam monitorar”.
Tanto a Procuradoria como o Ministério da Segurança Pública, que anunciou ações logo após a orientação de Xi, sublinharam a necessidade de recorrer à chamada “Fengqiao Jingyan” ou Experiência de Fengqiao, cidade na província de Zhejiang.
No início dos anos 1960, segundo artigo publicado em janeiro último na Qiushi, revista teórica do Partido Comunista da China, a cidade desenvolveu um “modelo que se baseava nas pessoas para resolver problemas localmente, sem a necessidade de encaminhar a autoridades superiores”.
Há três anos, Xi defendeu a experiência como uma maneira de evitar que a China se torne “um país de litígios”, citando o tamanho da população. “Se tudo, grande ou pequeno, tiver que ser decidido por meio de um processo judicial, nosso sistema não seria capaz de suportar.”
Ainda não está claro pelos textos e discursos como essa resolução local de conflitos se daria na prática. O Renmin Ribao (Diário do Povo), principal jornal do PC chinês, anotou há cerca de um ano que hoje em dia ela combinaria “poder humano e tecnologia”.
Foto Getty
Por Folhapress
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O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou, nesta quinta-feira (21), que o conflito na Ucrânia já tem aspecto de guerra “mundial” e declarou que não descarta atingir as potências ocidentais que forneceram a Kiev as armas usadas para atacar o território russo.
Estas ameaças ocorrem após um dia de forte tensão, durante o qual a Rússia disparou contra o território ucraniano um míssil de médio alcance e de última geração, projetado para transportar uma ogiva nuclear, mas que levava explosivos convencionais.
O presidente ucraniano, Volodimir Zelensky, considerou este disparo um ato de um “vizinho enlouquecido”, que usa a Ucrânia como “campo de prova” militar.
Pouco antes, Kiev acusou Moscou de ter atacado Dinpro, cidade no centro-leste da Ucrânia, com um míssil com “todas” as características de um míssil intercontinental, algo inédito e uma escalada sem precedentes na guerra e nas tensões entre Rússia e Ocidente.
Em um curto discurso transmitido pela TV, Putin confirmou que, em resposta aos bombardeios com mísseis ocidentais contra seu território, a Rússia disparou contra a Ucrânia, nesta quinta, um novo tipo de míssil balístico hipersônico chamado “Oreshnik”, em sua “configuração desnuclearizada”.
O ataque teve como alvo “um local do complexo militar-industrial ucraniano”, afirmou.
Zelensky lamentou nas redes sociais que, até o momento, a comunidade internacional não teve “uma reação contundente” ao disparo russo.
“Precisamos reagir. Precisamos pressionar. Precisamos empurrar a Rússia até uma paz real, que só é possível mediante a força”, acrescentou.
O porta-voz do Kremlin, Dimitri Peskov, garantiu que a Rússia avisou os Estados Unidos com 30 minutos de antecedência sobre sua intenção de disparar um míssil hipersônico.
A Rússia está “pronta”
Em seu discurso de menos de dez minutos, Putin denunciou dois bombardeios ucranianos recentes contra o território russo com mísseis americanos ATACMS e britânicos Storm Shadow.
No domingo, os Estados Unidos autorizaram à Ucrânia usar estas armas para atacar o território russo, apesar das advertências da Rússia, que acenou com uma ameaça nuclear.
“Desde o momento [em que foram disparados estes mísseis contra a Rússia], e como tínhamos informado [de antemão] em reiteradas ocasiões, o conflito provocado pelo Ocidente na Ucrânia adquiriu elementos de caráter mundial”, declarou o líder russo com um tom firme.
“Nós consideramos que temos o direito de usar nossas armas contra instalações militares daqueles países que permitem usar suas armas contra nossas instalações”, advertiu Putin.
Além dos mísseis americanos ATACMS, os ucranianos dispõem de mísseis de cruzeiro franco-britânicos Storm Shadow/Scalp, fornecidos pelos dois países. A Alemanha, à qual a Ucrânia pede há tempos que lhe forneça seus próprios mísseis de cruzeiro Taurus, se recusou a fazê-lo categoricamente.
Em plena escalada do conflito, Putin declarou, ainda, que a Rússia está preparada para qualquer cenário, tanto perante a Ucrânia quanto frente ao Ocidente.
O uso de um míssil balístico de médio alcance contra a Ucrânia “é uma nova evolução preocupante”, declarou o porta-voz do secretário-geral da ONU.
“Extremamente grave”
Antes mesmo de Putin confirmar o disparo, o Ministério das Relações Exteriores francês afirmou que, sendo verdade, seria um fato “extremadamente grave”.
A União Europeia e o Reino Unido ressaltaram que se trataria de uma “escalada” por parte de Moscou.
A Rússia deve “reconsiderar” sua postura sobre a implicação “escalatória” de soldados norte-coreanos no conflito, declarou o ministro francês das Forças Armadas, Sébastien Lecornu.
O destacamento de milhares de soldados norte-coreanos para enfrentar o exército ucraniano na região fronteiriça russa de Kursk foi o argumento apresentado pelos Estados Unidos para mudar sua postura sobre a questão dos ataques com mísseis ocidentais em solo russo.
O alcance dos danos após o ataque russo com o míssil balístico em Dnipro não estava claro de imediato. Duas pessoas ficaram feridas na região por bombardeios russos nesta quinta, segundo o governador regional, Sergii Lisak.
– Advertência nuclear –
O ataque ocorreu em um momento de tensão máxima entre Moscou e o Ocidente, às vésperas da volta de Donald Trump à Casa Branca, em janeiro, o que se prevê como um ponto de inflexão.
A Rússia, que invadiu a Ucrânia há quase três anos, intensificou nos últimos dias seus ataques em larga escala na Ucrânia e suas advertências contra os aliados de Kiev.
Esta semana, Moscou atualizou sua doutrina nuclear, que agora lhe permite usar armas nucleares contra países que não possuem este tipo de armamento, mas que são apoiados por uma potência nuclear, em uma alusão clara à Ucrânia e aos Estados Unidos.
No restante da Ucrânia, 26 pessoas ficaram feridas em ataques em Kryvyi Rih, cidade localizada cerca de 100 km a sudoeste de Dnipro, segundo o governador Lisak.
No leste do país, o exército russo segue avançando e o Ministério da Defesa reivindicou a ocupação de uma pequena localidade próxima à cidade de Kurakhove.
Os avanços russos preocupam especialmente Kiev, que teme ser forçada a se sentar à mesa de negociações em uma posição desfavorável.
Fonte: AFP
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