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Parnamirim promove ações do programa “Saúde Sem Limites”

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No próximo dia 25 de janeiro, a partir das 9h da manhã, no Logradouro, a Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria de Saúde, estará promovendo uma série de ações significativas no âmbito do programa “Saúde Sem Limites”.

Esta iniciativa visa impactar positivamente a comunidade, oferecendo uma variedade de serviços e cuidados essenciais.

A importância desta promoção reside no compromisso contínuo com o bem-estar da população, proporcionando acesso facilitado a serviços de saúde e promovendo hábitos saudáveis.

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Justiça proíbe planos de saúde de excluir pacientes autistas sob multa de R$ 50 MIL

A medida ocorre após sucessivas denúncias de cancelamentos de forma unilateral por parte das empresas Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios.

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A Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios não poderão excluir dos planos de saúde pacientes com Transtorno do Espectro Autista, exceto em caso de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília. Ainda cabe recurso.

A decisão estabelece ainda que os segurados com autismo excluídos do plano de saúde deverão ter os contratos reestabelecidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão contratual.

A Amil Assistência Médica Internacional e a Allcare Administradora de Benefícios não poderão excluir dos planos de saúde pacientes com Transtorno do Espectro Autista, exceto em caso de inadimplência, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A decisão, em caráter liminar, é da Juíza Substituta da 1ª Vara Cível de Brasília. Ainda cabe recurso.

A decisão estabelece ainda que os segurados com autismo excluídos do plano de saúde deverão ter os contratos reestabelecidos, nas mesmas condições anteriores à rescisão contratual.

Fabiane também aponta alguns dos prejuízos gerados pela falta de acesso aos serviços dos planos.

A ANS, Agência Nacional de Saúde Suplementar, informou, por nota, que é proibida a prática de seleção de riscos pelas operadoras de planos de saúde no atendimento, na contratação ou na exclusão de beneficiários em qualquer modalidade de plano de saúde.

Também por nota, a Amil disse que vai cumprir integralmente a liminar, e ressaltou que está avaliando a decisão.

Além disso, a empresa destacou que não faz distinção de clientes por demandas médicas e tratamentos específicos de saúde.

Além da decisão, foi instaurada nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro uma CPI que vai investigar os descumprimentos de contrato de planos de saúde com pessoas com deficiência.

Por Portal de Prefeitura

           

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Justiça Eleitoral ordena retirada imediata de propaganda política de Aliado de Anchieta Patriota

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A 098ª Zona Eleitoral de Carnaíba, PE, determinou que o pré-candidato a prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, retirasse imediatamente todas as propagandas de autopromoção política de suas redes sociais. A decisão inclui postagens no Instagram, Facebook, grupos de WhatsApp e blogs, especialmente aquelas que utilizam recursos da gestão pública.

A Justiça Eleitoral observou que em diversas ocasiões, Berg aproveitou momentos de ações de órgãos públicos, financiadas com dinheiro público, para se promover, apresentando-se à sociedade como parte dessas realizações. Essa prática foi vista como uma tentativa de se posicionar como gestor público perante a comunidade.

Esta não é a primeira vez que a Justiça Eleitoral intervém para retirar propaganda política antecipada do grupo político. Um caso recente envolveu Ivam Vaqueiro, que além de ser obrigado a retirar suas propagandas, também foi multado pela 098ª Zona Eleitoral, no valor de R$10.000,00.

Apesar da decisão judicial, as propagandas de autopromoção política de Berg, até o presente dia (24) ainda não foram removidas das redes sociais.

Por Afogados conectados

           

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Mãe denuncia que criança de 3 anos foi vítima de abuso sexual em creche no Recife

Segundo ela, o crime foi cometido por um professor. Polícia Civil investiga o caso.

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A mãe de uma menina de 3 anos denunciou, nesta sexta-feira (24), que sua filha foi vítima de violência sexual em uma creche localizada no Morro da Conceição, na Zona Norte do Recife. Segundo a mulher, o crime foi cometido por um professor da instituição.
Em entrevista ao Diario, a mãe, de 25 anos, que preferiu não se identificar, relatou que tomou conhecimento do abuso quando a filha reclamou de dor nas partes íntimas. A criança estava matriculada na creche há cerca de um mês.
“Ela ficou duas semanas doente e retornou nessa segunda. Na terça, foi que aconteceu isso. Ao chegar na casa da avó, ela me disse que não conseguia fazer xixi. Me falou que fazia força, mas não conseguia urinar. Foi aí que ela pediu para tomar banho”, contou.
“Pedi para que dissesse a verdade. Ela me disse que ‘foi o tio que mexeu no piupiu muitas vezes’ e que doía muito”, disse a mãe.
A mulher, então, procurou a diretoria da creche para saber quem era responsável por dar banho na menina, e foi comunicada que apenas as professoras tinham esta função.
 
“Eu ressaltei à diretora que na minha casa quem dá banho na minha filha sou eu, e que nenhum homem, nem mesmo meu ex-marido, dá banho nela. Não porque desconfiava, mas é que minha filha não se sentia confortável com um homem dando banho nela”, afirmou.
Polícia investiga o caso 
A mãe denunciou o caso à Polícia Civil. Um boletim de ocorrência foi registrado e a criança passou por exame sexológico no Instituto de Medicina Legal (IML), também em Santo Amaro. O laudo pericial deve ser concluído em até 30 dias.
A Polícia Civil de Pernambuco informou, por meio de nota, que “está investigando um caso de estupro de vulnerável contra uma criança de 3 anos” e que “foi instaurado inquérito policial para apurar todos os fatos. As diligências foram iniciadas imediatamente após o registro da ocorrência”.
“Eu pretendo, com certeza, tirar ela da creche. Não confio de jeito nenhum. Ela está tendo febre, diarreia e crises de ansiedade. Não sai de perto de mim de jeito nenhum. Ela está amedrontada. Ontem ela teve uma crise que nunca vi antes. Ficou se mordendo, puxando o cabelo e chorava muito. Não tenho condição nenhuma de procurar um psicólogo e ela precisa de um apoio médico. Espero que a prefeitura entre em contato conosco para nos oferecer esse apoio”, finalizou a mãe.
Secretaria de Educação do Recife e creche se pronunciam
O Diario entrou em contato com a Secretaria de Educação do Recife, que destacou que “repudia todo e qualquer tipo de assédio ou violência dentro das unidades de ensino que compõem a rede municipal”.
A pasta ainda disse que “está acompanhando de perto as investigações envolvendo uma criança de 3 anos vítima de abuso”.
A Secretaria de Educação também esclareceu que a creche é uma unidade em parceria e que o profissional citado no envolvimento do caso da criança não compõe o quadro de docentes da Rede Municipal de Ensino do Recife.
“A pasta informa também que está ciente do caso relatado pela família da criança, já conversou com a equipe de gestão da creche e que o profissional foi desligado da unidade de forma imediata”, finaliza a nota.
O Instituto Ternura postou uma nota de repúdio nas redes sociais e expressou “sua firme posição contra qualquer forma de violação cometida contra as crianças atendidas em nossas unidades”.
“Reiteramos nosso compromisso em promover um ambiente seguro e acolhedor para todas as crianças, repudiando veementemente quaisquer atos que violem sua dignidade e integridade. Estamos comprometidos em trabalhar incansavelmente para colaborar com as autoridades competentes na investigação e apuração do caso”, informa a nota.
O instituto ainda destacou que está “tomando as medidas cabíveis, uma delas é informar que o ‘professor’ citado, já não faz parte do nosso quadro, bem como a disposição para esclarecimento e apoio, não recebemos notificação oficial dos órgãos competentes sobre tal ocorrência. Ressaltamos que não temos conhecimento de relatos de suspeitas por parte dos familiares da criança, mas sim por terceiros”.
Especialista ananlisa o caso 
A advogada Maria Paula explica que há uma responsabilidade administrativa por parte da prefeitura, uma vez que ela responde por qualquer ato de seus agentes, incluindo servidores terceirizados. Segundo a profissional, há uma responsabilidade objetiva.
“Mesmo ela [a prefeitura] não dando causa a isso, ela não tendo culpa ou dolo, ela responderia objetivamente por aquela situação. E existe também uma responsabilidade que seria de responder por qualquer dano causado a outra pessoa. Verifico, de acordo com as particularidades que aconteceu, que vai ter um dano psicológico, pode ter também um dano físico e um dano emocional”, explicou a advogada.
“Mesmo tendo posicionamentos diversos, entendo que existe uma responsabilidade da Prefeitura. Ela faz repasse de verbas, encaminha a criança. Sendo ONG, ela precisa fiscalizar, saber para quem está repassando. Claro que as instituições não têm como controlar determinados comportamentos humanos, mas ainda assim ela responde pelos atos de seus agentes. Por isso, em caso de condenaçoes para a instituição, ela pode se valer do seu direito de regresso, que seria, por exemplo, a Prefeitura cobrar o que pagou para a ONG ou a ONG cobrar do funcionário”, completa a profissional.
Foto divulgação
Por: Adelmo Lucena
Por: Mareu Araújo
Por: Wilson Maranhão

           

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