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Partidos nanicos com dias contados

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Se nas eleições deste ano, as mudanças nas regras eleitorais de última hora atrapalharam planos e projetos de muitos políticos, o pleito de 2018 também terá um novo divisor de águas que tende a repetir a mesma dosagem. O plenário do Senado aprovou, ontem, em segundo turno, por 63 votos a 9, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no atual sistema político do País.

O texto prevê a criação de cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. A PEC também acaba com coligações para eleições proporcionais (deputados e vereadores). Atualmente, a legislação eleitoral permite alianças entre os partidos para eleger deputados e vereadores.

Por esse sistema, os votos obtidos pelas siglas são somados, e se elegem os candidatos mais votados da coligação. A proposta já havia sido aprovada em primeiro turno, em 9 de novembro, por 58 votos a 13. Agora, segue para análise da Câmara, onde também precisará ser aprovada em dois turnos para entrar em vigor.

Por se tratar de uma emenda à Constituição, o texto precisa ser aprovado por pelo menos três quintos dos deputados (308 dos 513), nas duas votações. Na Câmara, contudo, o texto deverá enfrentar resistência dos parlamentares, uma vez que a Casa possui mais siglas de pequeno porte com parlamentares do que no Senado.

Pelo texto da PEC, os partidos que não atingirem os requisitos mínimos de desempenho eleitoral também serão obrigados a ter uma estrutura menor na Câmara, sem direito, por exemplo, a cargos de liderança e a parlamentares em comissões permanentes, além de cargos na Mesa Diretora.

Os requisitos que a PEC exige dos partidos a partir da eleição de 2018 são obter pelo menos 2% dos votos válidos para deputado federal em todo o País e conseguir 2% dos votos para deputado federal em, no mínimo, 14 unidades da federação. A PEC prevê, ainda, que, a partir das eleições de 2022, a taxa mínima de votos apurados nacionalmente será de 3%, mantida a taxa de 2% em pelo menos 14 unidades federativas.

FEDERAÇÕES– Pela proposta aprovada no Senado, os partidos que não alcançarem os requisitos mínimos poderão se unir nas chamadas federações. O texto estabelece que esses partidos federalizados funcionarão, no Congresso, como um bloco, unido do início da legislatura até a véspera da data de início das convenções partidárias para as eleições seguintes. Dessa forma, o bloco poderá ter funcionamento parlamentar, além de ter acesso às verbas partidárias e ao tempo de televisão, divididos entre as legendas segundo a proporção de votos obtidos na eleição.

(Do Blog do Magno Martins)

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Verdejante promove Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros

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Neste sábado (24), a Prefeitura de Verdejante, através da Diretoria de Cultura, promoveu o Primeiro Encontro Regional de Bacamarteiros do município. O evento contou com a presença de grupos de Bacamarteiros de diversas cidades, incluindo São João (PE), Palmares (PE), Abreu e Lima (PE), São José do Belmonte (PE), Salgueiro (PE), Triunfo (PE), Serra Talhada (PE), Santa Cruz da Baixa Verde (PE), Caruaru (PE), Princesa Isabel (PB) e Capelas (SE).

Durante o encontro, o Prefeito Haroldo Tavares entregou certificados e medalhas aos participantes. A iniciativa representa um importante momento de valorização da cultura regional, promovendo a integração entre os grupos de Bacamarteiros e fortalecendo os laços culturais na região.

           

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Prefeito Dr. Marcones Sá assina Ordem de Serviço para requalificação da UPA 24h Eduardo Campos em Salgueiro

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O prefeito de Salgueiro, Dr. Marcones Sá, deu um passo significativo em direção à melhoria da saúde na cidade ao assinar a ordem de serviço para a requalificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h – Eduardo Campos.

A cerimônia, realizada nesta sexta-feira (23), contou com a presença de importantes colaboradores que estão desempenhando um papel fundamental neste projeto. O Deputado Federal Pedro Campos, o Deputado Estadual Jarbas Filho e o Senador Fernando Dueire foram destacados pelo prefeito como peças-chave na garantia dos recursos necessários para concretizar esse investimento crucial em saúde pública.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é um passo significativo para aprimorar os serviços de saúde em Salgueiro. O prefeito expressou seu entusiasmo, afirmando que essa iniciativa será transformadora e proporcionará um suporte ainda maior à população.

Com previsão de conclusão em 45 dias, a obra promete trazer melhorias substanciais na infraestrutura e nos serviços da UPA. O prefeito Dr. Marcones Sá enfatizou o compromisso da administração municipal em priorizar a saúde e bem-estar dos cidadãos salgueirenses.

A requalificação da UPA 24h Eduardo Campos é mais do que uma obra física; é um investimento no cuidado e na qualidade de vida da comunidade. A administração municipal está empenhada em proporcionar serviços de saúde de excelência, e esta iniciativa reflete esse comprometimento.

           

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Juíza confirma liminar que impediu Prefeitura de Salgueiro de fazer paralisação e condena município a pagar despesas processuais

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A juíza Ticiana Rafael Xenofonte Peixoto de Oliveira emitiu nesta sexta-feira, 23, a sentença sobre a Ação Popular impetrada pelo advogado Rafael Ramos em agosto de 2023, que impediu a Prefeitura de Salgueiro de fazer uma paralisação de 24 horas, sob a alegação de queda nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ticiana confirmou a liminar, destacando que a paralisação era ilegal e arbitrária, porque não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública.

“Não existe ferramenta jurídica que autorize a paralisação da máquina pública, ainda mais com base em motivação absolutamente desprovida de fundamento constitucional. A autonomia é valor voltado à defesa do ente federativo frente à atuação de outras entidades políticas, não ao ataque ao cidadão que necessita dos serviços públicos em pleno funcionamento. Não se exercita a autonomia longe das estritas linhas do princípio da legalidade, ainda mais considerada a acepção voltada à atividade administrativa”, destacou a juíza.

“Ante o exposto, julgo procedente o pedido com fito de anular o Decreto n° 151, de 29 de agosto de 2023, por meio do qual determinava o fechamento de todas as repartições públicas da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal, no dia 30 de agosto de 2023, em adesão à denominada ‘Greve dos Prefeitos’, razão pela qual confirmo a liminar outrora proferida, assim como promovo a extinção do processo em resolução do mérito. Condeno o Município de Salgueiro nas custas e demais despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios de R$ 1.500”, sentenciou a magistrada.

Por Alvinho Patriota

           

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