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PEC da Reforma Política: É avanço no sistema brasileiro, disse Ministro Armando

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Foto: Ana Luiza de Souza/Divulgação.

Foto: Ana Luiza de Souza/Divulgação.

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a da Reforma Política, na quarta-feira (23), que estabelece o fim das coligações para as eleições proporcionais e a criação de uma cláusula de barreira aos partidos. Na avaliação do senador Armando Monteiro (PTB), a proposta ataca frontalmente a origem das distorções do atual sistema político e contribui para minimizar a questão da fragmentação partidária no Brasil. “A PEC 36 representa um avanço importante para o aperfeiçoamento do sistema político e de representação do País”, analisa.
De acordo com Armando, a formação de coligações nas eleições proporcionais permite, em alguns casos, eleger candidatos sem voto ou que não têm identidade do ponto de vista programático com as legendas coligadas. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes. O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, concorda o senador.
Outro ponto positivo da PEC, segundo o petebista, é a criação da cláusula de barreira. Para Armando, no Brasil há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário. “São partidos que não têm representatividade efetiva”, pontua. Para se ter uma ideia, o senador destaca que, hoje, 28 agremiações têm assentos no Congresso Nacional e 11 delas elegeram entre um e cinco deputados na última eleição. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, coloca.
Armando pondera que, embora o tema da Reforma Política vem sendo debatido há anos pelo Congresso, a atual proposta traz um rumo para corrigir as distorções do atual sistema. “Acontece que as propostas anteriores eram tão amplas que você terminava por fazer incursão em áreas muito complexas da mudança do sistema. A PEC 36 foca nos questões que hoje representam a origem das disfunções do sistema político”, concluiu.
(Da Asscon)

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Verdejante recebe visita do Sebrae para avaliação de projeto Prêmio Prefeitura Empreendedora

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Nesta quarta-feira (21), as Secretarias de Governo e Agricultura de Verdejante, juntamente com a equipe da Sala do Empreendedor do município, receberam a visita da equipe do Sebrae para a avaliação do projeto inscrito no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora. Verdejante está competindo com outros 12 municípios pernambucanos, apresentando o “Plano de Desenvolvimento Rural”, voltado para beneficiar os agricultores familiares da região rural.

O projeto inclui iniciativas como apoio aos apicultores, implementação de kits de irrigação para o cultivo de maracujá através da Barragem Milagres da Transposição do Rio São Francisco, e incentivo ao melhoramento genético de caprinos e ovinos. Essas ações visam fortalecer a economia local e promover o desenvolvimento sustentável da comunidade rural de Verdejante.

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Verdejante: secretário de educação anuncia aumento de 25% para os conselheiros tutelares

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O secretário de Educação da Cidade de Verdejante, Heder Tavares, prestigiou a abertura dos trabalhos legislativos municipal, que aconteceu na tarde desta quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024.

Heder foi muito questionado pelos parlamentares em diversos assuntos, inclusive sobre a publicação em um meio de comunicação na região que tratava do abandono de um ônibus escolar, nas margens da BR 232. Sobre este assunto o secretário disse que o ônibus em questão está inservível e que já está em contato com o prefeito para realizar um leilão deste e de outros veículos que estão na mesma condição no munícipio.

Mesmo não sendo da sua área, o secretário foi indagado pelo presidente da Casa, Dedé da Lagoa e pelo vereador Edilânio Carvalho, sobre os valores dos salários recebidos pelos conselheiros tutelares, de acordo com o vereador Dedé da Lagoa, o valor está muito baixo e que deveria ser mais alto, até mesmo pelo fato dos candidatos passarem por uma campanha eleitoral e ter gastos com essa campanha.

De acordo com Heder Tavares, todos que concorrem a um cargo, devem verificar as regras aplicadas e se valem apena disputar essa vaga. Em verdejante a remuneração dos membros do conselho tutelar, é de um salário mínimo, e  a média nacional chegar em torno de R$ 1.997,00 reais. Ainda de acordo com Heder, o prefeito Haroldo Tavares, deve encaminhar em muito breve ao legislativo um Projeto de Lei, solicitando um aumento de 25% na remuneração dos conselheiros tutelares.

 

 

 

 

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Morador de rua é morto a pauladas em pátio de posto de combustíveis no Girador do Prado, em Salgueiro

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Um morador de rua foi morto a pauladas na madrugada desta quinta-feira, 22, no pátio do posto de combustíveis localizado no Girador do Prado, em Salgueiro. O crime aconteceu na área do estabelecimento onde fica uma bomba para calibragem de pneus de carros e motos. O local tinha marcas de sangue na manhã de hoje.

Ainda não há informações detalhadas sobre como aconteceu o homicídio, mas a polícia repassou de forma extraoficial que o crime teria sido praticado por outro morador de rua, que costumava ficar com a vítima na praça em frente à prefeitura. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Polícia Civil da cidade.

Por Alvinho Patriota

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