Destaque
PEC do Teto de Gastos Públicos é o assunto da semana na Câmara
Análise do texto hoje (10) dependerá de acordo para quebra de interstício; o Regimento Interno exige o intervalo mínimo de duas sessões entre a aprovação na comissão especial e a votação no Plenário.
A chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos é o destaque do Plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda (10) e terça-feira (11).
Aprovada na comissão especial no último dia 6, a proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) quer limitar, por 20 anos, os gastos federais ao orçamento do ano anterior corrigido pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como o Regimento Interno prevê um intervalo de duas sessões entre a aprovação de uma PEC na comissão e sua votação pelo Plenário, os deputados terão de votar um requerimento de quebra desse intervalo para analisarem a proposta hoje (10). Isso porque não houve sessão na manhã de sexta-feira (7).
A Agência Câmara destaca que, segundo o substitutivo do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), para 2017, o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%. De 2018 em diante, os orçamentos Fiscal e da Seguridade serão corrigidos com base no limite do ano anterior corrigido pelo IPCA.
O governo defende a ideia de conter as despesas públicas para permitir a baixa de juros e retomar o aumento do PIB. Temer chegou a reunir integrantes da base aliada para dizer que não aceita ações contrárias à Proposta.
No entanto, a proposta é duramente criticada pelo oposição, que considera que a PEC prejudica os gastos sociais e diminui a presença do Estado em áreas como saúde e educação públicas ao desconsiderar pisos de aplicação mínima.
Nesses dois setores, o substitutivo prevê que, em 2017, haverá aplicação mínima de 15% da receita corrente líquida do exercício corrente para a área de saúde; e de 18% dos impostos para a educação. De 2018 em diante, o IPCA será aplicado sobre os valores mínimos do ano anterior para encontrar o piso. Os gastos totais do governo, entretanto, continuam limitados conforme a regra geral.
Caso haja o descumprimento do teto por parte de algum dos órgãos de um dos poderes, a proibição de concessão de aumentos salariais e de outros benefícios a membros e servidores será aplicada a todos os órgãos daquele poder. Somente no Executivo e na Defensoria Pública, não há subdivisão entre órgãos.
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, fez um balanço do primeiro turno das eleições municipais deste domingo (6).
De acordo com dados do TSE, 15 capitais terão segundo turno para a disputa para prefeito. Em 11 capitais, a disputa para o comando das prefeituras foi resolvido no primeiro turno.
O segundo turno será realizado em 50 municípios com mais de 200 mil eleitores. No total, a segunda etapa da votação poderia ocorrer em 103 municípios.
“O Brasil já vai dormir sabendo, em todos os estados e municípios, os eleitos”, afirmou a ministra em coletiva de imprensa na noite de hoje (6).
Abstenção
Conforme dos dados do tribunal, a abstenção dos eleitores foi de 21,71%. Para Cármen Lúcia, o número mostra que medidas devem ser tomadas para estimular o eleitor a votar.
Apuração
O TSE também informou que o primeiro resultado da eleição ocorreu às 17h, em São Cristóvão do Sul (SC). Às 19h10, a Paraíba foi o primeiro estado a concluir a apuração. Por volta das 21h, 97% das urnas de todo o país estavam apuradas.
Compra de votos
Sobre o volume de apreensões de dinheiro vivo durante a campanha eleitoral, a presidente do TSE disse que é necessário um aprimoramento institucional para não permitir que os ilícitos prevaleçam.
Segundo a Polícia Federal, cerca de R$ 21 milhões em dinheiro foram apreendidos durante a campanha do primeiro turno. Há suspeita de compra de votos.
“É preciso que esses inquéritos terminem, o Ministério Púbico atue e nós termos a judicialização com o estudo sobre esses para casos para que se tenha um tratamento adequado”, completou.
Fonte: Agência Brasil
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Nove dos 11 vereadores foram reeleitos
Apenas dois novos vereadores foram eleitos neste domingo(6), e irão compor a nova casa legislativa na cidade de Parnamirim, a partir de janeiro de 2025. Os novatos são Edineusa de Zé Valdo e Professor Soélio.
A câmara municipal terá uma presença feminina em 2025 com a chegada de de Edineusa de Zé Valdo.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Pedrão (PP) – 1750 votos
2. Nêgo Aurélio (MDB) – 1.499 votos
3. Didi (PP) – 1.054 votos
4. Galego Carvalho (MDB) – 1.032 votos
5. Subira (MDB) – 996 votos
6. Edivão Falcão (MDB) – 900 votos
7. Andryele (PP) – 827 votos
8. Edineusa de Zé Valdo (SD) – 765 votos
9. Regi de Dudé (PSD) – 666
10. Professor Elson (PP) – 643 votos
11. Professor Soélio (SD) – 620votos
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As eleições municipais de 2024 em Salgueiro, realizadas nesse domingo(6), trouxeram resultados significativos para a política local, com destaque para o grupo do prefeito eleito, Fabinho Lisandro(PRD), que conquistou a maioria na Câmara Municipal.
O novo cenário legislativo mostra que o grupo de Fabinho Lisandro elegeu nove vereadores, enquanto a oposição conseguiu seis cadeiras. A composição da câmara reflete a força do novo prefeito, que agora terá um apoio sólido para implementar suas propostas.
Os vereadores eleitos e seus respectivos partidos são:
1. Eduarda Sampaio (Republicanos) – 1.804 votos
2. Léo Parente (PRD) – 1.216 votos
3. Professor Agaeudes Sampaio (Republicanos) – 1.160 votos
4. Sávio Pires (PRD) – 1.142 votos
5. Zé Carlos (Republicanos) – 1.135 votos
6. Mael do Divino (Republicanos) – 1.175 votos
7. Eliane Alves (PSB) – 1.073 votos
8. Henrique Sampaio (PSD) – 956 votos
9. Veronaldo Gonçalves (PSB) – 876 votos
10. Mariano Barros (PSB) – 854 votos
11. Baldin (PRD) – 811 votos
12. Paizinha Patriota (PSD) – 783 votos
13. Tiago Arraes (MDB) – 747 votos
14. Pitel (MDB) – 681 votos
15. Cleber Freitas (PP) – 586 votos
Aumento da Representatividade Feminina
Um dos aspectos positivos dessa eleição foi o aumento da representatividade feminina na Câmara Municipal, que passou de duas para três vereadoras. Essa mudança é um passo importante para garantir que a voz das mulheres seja ouvida nas decisões políticas da cidade.
Renovação da Câmara
A renovação na câmara também se destacou, com um índice significativo de *40%* dos vereadores escolhidos sendo novos no cargo. Essa renovação representa não apenas a mudança de nomes, mas a possibilidade de novas ideias e abordagens para os desafios enfrentados por Salgueiro.
Os resultados das eleições trazem à tona um novo desafio para os vereadores, que agora precisam trabalhar em conjunto para atender às demandas da população e promover o desenvolvimento local. Com a maioria na câmara, o grupo do prefeito Fabinho Lisandro terá uma oportunidade única de implementar suas propostas e buscar melhorias nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A posse dos novos vereadores está marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, e as expectativas da população são altas, com um desejo claro de que os representantes eleitos estejam à altura das promessas de campanha e trabalhem em prol do bem-estar da sociedade salgueirense.
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