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Perdeu prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor? Saiba o que fazer

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

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Encerrado o prazo para tirar ou regularizar o título de eleitor na quarta-feira (8), quem não realizou os procedimentos para votar nas eleições 2024 não poderá ir às urnas e só poderá normalizar sua situação após o pleito, ou seja, a partir de novembro.

Para evitar a perda de direitos como a emissão de passaporte, o ingresso em vagas de universidades ou em cargos públicos, ou até mesmo pedir empréstimo em bancos públicos, o eleitor deve pedir à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada.

O documento atesta a impossibilidade do interessado regularizar sua situação devido ao fechamento obrigatório do cadastro a 150 dias da eleição.

Quem não votou e não justificou apenas em 2022 pode votar em 2024 mesmo sem ter regularizado sua situação.
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SAIBA MAIS SOBRE A CERTIDÃO E COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO ELEITORAL

Eleitor que não tirou título, mas deveria

O eleitor que tem 18 anos ou mais e precisava obrigatoriamente emitir seu título de eleitor também pode ter dificuldades para exercer direitos como o ingresso em vagas de emprego ou de universidades, por exemplo.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada presencialmente, em um cartório eleitoral de sua região, ou pela internet, via email ou WhatsApp do cartório eleitoral. A solicitação é gratuita.

Essa certidão, no entanto, não significa a regularização da situação eleitoral nem permite o voto, ou seja, as pendências ainda precisam ser resolvidas após o pleito.Eleitor que não votou e nem justificou apenas em 2022

O eleitor que não votou nem justificou apenas em 2022, ou seja, estava regular até o pleito passado, não está com o título cancelado e pode votar nas eleições deste ano.

Segundo a Justiça Eleitoral, só tem o título cancelado quem deixou de votar, justificar e pagar multa por três turnos consecutivos de eleição. Isso significa que um documento só seria cancelado se uma determinada pessoa deixasse de votar, por exemplo, no segundo turno de 2020, e nos dois turnos de 2022.

Quem não votou apenas em 2022 pode, inclusive, pagar a multa mesmo com o cadastro eleitoral fechado e quitar as pendências.Eleitor irregular

Para o eleitor irregular, ou seja, que está com o título cancelado por não votar em três turnos seguidos, será necessário requerer a certidão circunstanciada, presencialmente ou pela internet.

O que fazer após as eleições

Após as eleições deste ano, quando o sistema de cadastro eleitoral for reaberto, quem não tirou o título poderá fazer seu alistamento no cartório eleitoral ou em postos autorizados pela Justiça Eleitoral.

Já os irregulares poderão iniciar seu processo pela internet, no autoatendimento disponível nas páginas do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ou do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do estado de residência.

Foto  Shutterstock

Por Folhapress

           

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São João de Salgueiro começa sem seguranças na portaria e sem revistas pessoais

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Quem foi ao São João de Salgueiro nessa quarta-feira, 19, na abertura do evento, não passou por revista pessoal, o que permitiu a entrada de pessoas armadas no Estádio Salgueirão.

Os organizadores colocaram alguns funcionários na portaria apenas para impedir a entrada de bebidas e outros objetos proibidos, mas não houve revistas para impedir a entrada de armas, o que causou uma sensação de insegurança em muita gente.

Fonte segura informou ao blog que a organização do São João chegou a contratar uma equipe de segurança, mas a empresa não possui a necessária autorização da Polícia Federal para funcionar e por isso foi vetada.

Devido a esse problema, a festa está ocorrendo sem segurança privada na portaria e no interior do estádio. O trabalho de garantia da ordem vem sendo desempenhado pela Polícia Militar, mas não cabe aos militares fazer revistas na portaria.

Por Alvinho Patriota

           

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MPPE recomenda política de assistência social para pessoas em situação de rua em Serra Talhada

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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Serra Talhada (Sertão do Pajeú) elaborar, no prazo de 120 dias, uma política municipal para a população em situação de rua, cumprindo uma série de requisitos fundamentados nos termos da decisão liminar confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 976 MC/DF. Entre eles está a proibição de remoções forçadas de pessoas em contexto de rua e, inclusive, a vedação ao recolhimento de seus bens e pertences pessoais.

As técnicas de arquitetura hostil, que são estratégias utilizadas para restringir o direito à circulação e à permanência de pessoas em situação de rua, ou o levantamento de barreiras ao acesso a políticas e serviços, também devem ser vedados pela política municipal a ser implementada. O MPPE recomenda ainda a priorização de famílias em contexto de rua com crianças e adolescentes no acolhimento dos serviços de assistência social.

O intuito da recomendação, para o promotor de Justiça Carlênio Brandão, é promover uma “mudança estrutural, de modo que o município empenhe esforços suficientes a garantir cidadania e dignidade à população em situação de rua, de forma a romper estigmas a ela atrelados e atenuar o grau de vulnerabilidade a qual está submetida, idealizando e implementando políticas públicas articuladas e transversais, capazes de enfrentar o aumento da pobreza extrema e o consequente incremento no número de pessoas em situação de rua”.

Conforme os dados do Diagnóstico elaborado pela equipe da Coordenação Geral de Vigilância Socioassistencial do Governo do Estado de Pernambuco, 38 famílias encontram-se em situação de rua em todo o território de Serra Talhada. A recomendação destaca a limitação desse levantamento em razão das fontes, que foram através de análise das informações do CadÚnico referente a junho de 2023, registros mensais de atendimento socioassistencial e Censo Suas.

Plano Municipal

Com base no diagnóstico, o promotor ressalta que os números são limitados porque não incluem a parte mais marginalizada da população em situação de rua, ou seja, aquela que não se beneficia de qualquer prestação assistencial do Estado ou, ainda, aquela que sequer tem documentos de identificação. Além disso, a recomendação destaca que a Câmara dos Vereadores de Serra Talhada discutiu um projeto de lei e reconheceu a necessidade da elaboração de um Plano Municipal voltado ao atendimento, acolhimento, abordagem e reinserção ao núcleo familiar das pessoas em situação de rua. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 13 de junho, mas só divulgada ontem (19).

           

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Serra: Duque anuncia promessa da Compesa para pôr fim no racionamento de água

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O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) trouxe uma notícia aguardada pela população de Serra Talhada. Em um vídeo publicado nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Duque informou que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) se comprometeu a iniciar as operações de uma nova estação de tratamento de água no início do próximo ano.

A nova estação de tratamento promete fornecer 200 litros de água por segundo, uma medida que, segundo Duque, resolverá definitivamente o problema de racionamento de água que afeta a cidade. “Falta d’água já se tornou um problema permanente em Serra Talhada, racionamento e reclamação da população. Toda semana, quando visitamos, somos sempre cobrados, mas trago uma boa notícia para Serra Talhada,” disse o deputado.

Durante a semana, Duque se reuniu com o presidente da Compesa, Alex Campos, que confirmou a inauguração da estação de tratamento no começo do próximo ano. “Essa semana, tivemos uma reunião com o presidente da Compesa, Alex Campos, e ele já anunciou que no início do próximo ano iremos inaugurar a Estação de Tratamento,” explicou Duque no vídeo.

O deputado aproveitou para agradecer à Compesa e à governadora Raquel Lyra pelo empenho na resolução do problema de abastecimento de água na região.

           

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