Recentemente anunciado, a estratégia inclui, ao todo, 139 barragens do Nordeste, Sul e Sudeste. O ministério explicou que, apesar de demandarem atenção, as estruturas não apresentam risco iminente. A reportagem tentou contato com o ministério para informações adicionais sobre a escolha desses 26 reservatórios e que tipo de dano cada um apresenta, mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. Buscamos também o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que informou não poder dar mais dados sobre a nova estratégia. Na listagem constam, entre outros, os reservatórios de Jucazinho (que é alvo de reparos há três anos) e Tapacurá.
Neste cenário de atenção às barragens, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra), Fernandha Batista, e o presidente da Compesa, Roberto Tavares, viajam na próxima segunda-feira para Fortaleza, no Ceará. Na agenda, reuniões com membros o Dnocs, órgão federal responsável por administrar diversos reservatórios em Pernambuco.
“No Dnocs, vamos falar da situação das obras em Jucazinho. Fizeram a primeira etapa de reparo estrutural. A segunda etapa tem previsão de concluir em julho. Então, a gente vai lá para pedir a antecipação da conclusão”, disse Fernandha Batista. O encontro acontecerá menos de uma semana depois do anúncio do Planerb. Ainda não há informações sobre o início das obras nas barragens pernambucanas no plano da União.
Na esfera da gestão estadual foi iniciada uma força-tarefa de vistoria de barragens. A primeira da lista de foi a de Serro Azul, em Palmares. Equipes técnicas estiveram no local na última segunda-feira para verificar as condições estruturais. Nos últimos dias, uma série de informações sobre perigos em Serro Azul ganhou as redes sociais, mas foi rebatida pela Seinfra. Mais de 440 barragens listadas pelo órgão devem passar pelo pente-fino.
O grupo de trabalho estadual pretende concluir as vistorias em até seis meses. A ideia era iniciar pelas barragens onde há o maior índice pluviométrico, RMR e Mata Sul. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também atualizou estudo próprio de risco de barragens em Pernambuco. O levantamento indica que 63 barragens apresentam alta ameaça de rompimento e danos associados.
Entre elas estão estruturas estaduais, federais e municipais. Doze dessas fazem parte das prioritárias do Planerb. Além da agenda da próxima semana no Ceará, uma outra nacional acontece em Brasília com secretários de recursos hídricos de todo o País.
(Por PE notícias)
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Primeira mão
Na 23ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 23 de julho de 2024, foi homologada uma medida cautelar referente ao Processo nº 24100708-2. A sessão, presidida pelo conselheiro Eduardo Lyra Porto, contou com o relator conselheiro substituto Adriano Cisneiros.
A medida cautelar foi solicitada devido a irregularidades identificadas na Seleção Pública Simplificada nº 05/2024, realizada pela Prefeitura Municipal de Floresta para a contratação temporária de 24 agentes comunitários de saúde (ACS). O Tribunal considerou que a seleção não atendeu às exigências previstas na Lei Federal nº 11.350/2006, que regula a contratação desses profissionais.
Baseando-se no Parecer Técnico da Equipe de Auditoria e nos requisitos necessários à concessão da medida cautelar, conforme o art. 2º da Resolução TC nº 155/2021, os conselheiros da Primeira Câmara do TCE-PE decidiram, por unanimidade, homologar a decisão monocrática que deferiu a medida cautelar.
A decisão determina que a Prefeitura Municipal de Floresta, sob a gestão de Rosangela de Moura Manicoba Novaes Ferraz (Rorró Maniçoba) ou de quem vier a sucedê-la, realize uma nova seleção pública simplificada, baseada em provas ou provas e títulos, para a admissão de agentes comunitários de saúde em caráter efetivo. A medida deve ser cumprida com efeito imediato.
A informação foi publicada no Diário Oficial do TCE-PE nesta sexta-feira (26), reforçando a importância de cumprir rigorosamente as exigências legais em processos de seleção pública, garantindo a transparência e a legalidade na contratação de profissionais de saúde.
Fonte: Nill Junior
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As agências do Trabalho de Pernambuco divulgam, diariamente, quadros das vagas com oportunidades de trabalho em unidades espalhadas pelo estado, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Agreste e Sertão.
Para se candidatar, é necessário agendar previamente o atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), onde também há os endereços e telefones de todas as agências.
Confira o quadro de vagas completo clicando aqui
Agende atendimento através do site da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.Quadro26.06.2024
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O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou por unanimidade o recurso do deputado estadual Lula Cabral (Solidariedade), confirmando a decisão da Câmara Municipal do Cabo de Santo Agostinho que, em 2022, rejeitou as contas de 2017, período em que ele era prefeito.
Os vereadores basearam sua decisão em um suposto desvio de R$ 92 milhões do Caboprev, o fundo de previdência dos servidores municipais do Cabo. Atualmente, Cabral é pré-candidato à prefeitura do município nas eleições deste ano.
O TJPE declarou que o recurso foi recusado por não haver ilegalidades no veredito legislativo. Além disso, o deputado foi multado pelo tribunal por persistir no recurso considerado temerário.
Em 2022, a Justiça Eleitoral autorizou sua candidatura a deputado, quando foi eleito.
Em nota, a defesa de Cabral destacou que a posição do TJPE não afeta a elegibilidade do candidato, conforme decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023.
O parlamentar entra novamente na corrida pela Prefeitura do Cabo, com a candidatura a ser oficializada em convenção prevista para ocorrer no dia 2 de agosto.
“Questões que digam respeito à candidatura e inelegibilidade são decididas pela Justiça Eleitoral e não pelo TJPE. Tanto é assim que Lula Cabral é deputado eleito e em pleno exercício de seu mandato, pois o TSE validou sua candidatura em 2022”, diz nota enviada pela defesa do deputado.
Foto Portal de Prefeitura
Por Portal de Prefeitura
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