Brasil
Petrobras reajusta gás de botijão em 6,7% nas refinarias com nova política de preços
Aumento passará a valer nesta quinta-feira (8). Próximos reajustes ocorrerão no dia 5 de cada mês, diz estatal. Preço ao consumidor dependerá de repasses das distribuidoras.
A diretoria executiva da Petrobras aprovou uma nova política de preços para a venda às distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) em botijões, para uso residencial, com o primeiro reajuste previsto para esta quinta-feira (8), informou a estatal. A nova fórmula de preços levará a aumento médio nas refinarias de 6,7% em junho.
Nos próximos meses, os reajustes estão previstos para o dia 5 de cada mês. O último reajuste do gás de botijão ocorreu no dia 21 de março. A nova política de preços não se aplica ao gás de uso industrial e comercial, de acordo com a estatal.
Se repassado integralmente ao consumidor, a Petrobras calcula que o preço do gás de cozinha subira, em média, 2,2%, ou R$ 1,25 por botijão, “se forem mantidas as margens de distribuição e de revenda e as alíquotas de tributos”. O preço ao consumidor não necessariamente reflete o ajuste nas refinarias. Isso depende de repasses por outros agentes da cadeia de combustíveis, como distribuidoras e revendedores.
Novo cálculo de preços
O preço final às distribuidoras será formado pela média mensal dos preços do butano e do propano no mercado europeu, convertida em reais pela média diária das cotações de venda do dólar, mais uma margem de 5%, informou a Petrobras.
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Nova composição dos preços do gás de cozinha, segundo a Petrobras (Foto: Reprodução/Petrobras)
Ao detalhar como será a composição do preço do botijão, o executivo ressaltou que haverá um aumento na margem do preço da companhia e uma diminuição do valor de distribuição e revenda. Até então, a Petrobras respondia por cerca de 25% do valor final, outros 20% são tributos e o restante do preço é composto por distribuição e revenda.
“A nossa previsão é que ele passe a ser 26% preço Petrobras, mantendo 20% de impostos e uma pequena queda na margem de distribuição e revenda, com um aumento no preço do botijão de 2,2%”, disse Celestino.
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, negou que esta nova política de preços foi implantada tendo em vista a possibilidade de venda de refinarias.
“O principal motivador [para a nova política] é o fato de que [o GLP] era o único derivado que não tinha política [de reajuste de preços]. A partir do momento que você tem agora uma previsibilidade completa de formação de preços para todos os combustíveis, sem dúvida nenhuma contribui para uma clareza maior para os possíveis investidores e parceiros na área de refino.
Preço também pode cair, diz Parente
Parente destacou que a nova política de preços do GLP não vai implicar, necessariamente, em aumento sucessivo do valor cobrado pelo produto. Segundo o executivo, a revisão mensal do preço pode, também, fazer com que ele caia.
“A exemplo do que está acontecendo com a gasolina e com o diesel, nós vamos estar seguindo rigorosamente a referência utilizada, significando dizer que como pode subir também pode cair [o preço]. E a gente fala isso com autoridade de que nos últimos meses, desde outubro, com sete reajuste, cinco foram de redução de preço. Percebam que isso também pode ser vantajoso para o consumidor”, afirmou.
Menos subsídios ao GLP
Em novembro, a Petrobras alterou os contratos de fornecimento de gás de cozinha e reduziu alguns subsídios dados às distribuidoras. Hoje, os preços são livres. Questionada sobre a medida, a Petrobras disse que alterou os contratos de fornecimento para “melhor refletir custos de logística que tipicamente deveriam por elas ser cobertos, mas que eram suportados pela companhia”.
Política da gasolina
A Petrobras pratica desde outubro uma nova política de definição de preços dos combustíveis, com reuniões mensais para definir os valores da gasolina e do diesel nas refinarias. O preço médio da gasolina caiu pela terceira semana seguida, segundo dados mais recentes da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A queda acontece uma semana após a redução dos preços nas refinarias pela Petrobras.
Um reajuste da companhia nas refinarias não necessariamente significa uma mudança no preço nos postos, pois as distribuidoras podem repassar ou não essa variação (como ocorreu algumas vezes).
(Do G1)
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Brasil
Projeto que libera estados legislarem sobre armas avança na Câmara
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas.
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira (24) um projeto de lei complementar que concede poderes aos estados para formular leis e flexibilizar as atuais regras de porte de armas, num revés para o governo Lula (PT).
De autoria da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o projeto vai contra o entendimento de decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o porte de armas e preocupa membros do governo petista. No colegiado, ele foi relatado por outro parlamentar da ala bolsonarista do PL, Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Desde que o projeto foi incluído na pauta da CCJ, líderes governistas mobilizaram deputados da base do petista para que eles atuassem no colegiado contra o projeto. A proposta de De Toni foi apresentada ainda em 2023, após o governo do petista reverter parte da flexibilização ao acesso de armas promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quarta, governistas tentaram adiar a votação da matéria, com apresentação de requerimentos de retirada de pauta e adiamento da discussão (que foram derrotados). Foram 34 votos favoráveis ao projeto e 30 contrários, numa votação apertada. Apesar da aprovação no âmbito do colegiado, o texto ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.
O projeto aprovado concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, “tanto para fins de defesa pessoal, como também para as práticas esportivas e de controle da fauna exótica invasora”.
A matéria também determina que as autorizações concedidas pelo estado só valerão no espaço territorial da própria unidade da federação. O texto diz ainda que o estado deverá editar a norma, que será apreciada pelo Poder Legislativo estadual, “regulamentando as autorizações relacionadas às armas de fogo”.
O STF analisa atualmente nove ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) e uma ADPFs (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas.
As ações questionam leis sobre de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) e que asseguram o porte a profissionais como defensores públicos, policiais científicos, vigilantes, seguranças e agentes de segurança socioeducativos.
Os pedidos para o STF invalidar essas leis é assinado pelo próprio presidente Lula e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Na CCJ nesta quarta, parlamentares governistas criticaram o teor do projeto, afirmando que ele é inconstitucional, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas, afirmando que a pauta não está equilibrada.
Eles citaram, por exemplo, a aprovação de projeto que mira o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) e veta benefícios do governo (como Bolsa Família) a invasores de propriedades na CCJ na terça.
Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Bacelar (PV-BA) afirmou que o colegiado está atuando como um “puxadinho da extrema-direita, um espaço para lacrar”. “Essa é uma comissão que precisa retomar o seu caminho. Fica aqui um apelo a deputada Caroline De Toni, esqueça essas aves agorentas que ficam exigindo e lhe impondo uma pauta que é contra os interesses da nação”, disse.
O deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) disse na CCJ que a aprovação do projeto fará com que o STF interfira na discussão. “Esse projeto é flagrantemente inconstitucional. Aliás, votamos mal e convocamos o STF aqui para dentro. Está se convidando que o STF venha legislar por nós, disse.
A deputada Dandara (PT-MG) argumentou que autorizar os estados a legislar sobre armas irá criar no país “mais morte, mais crime de ódio e mais onda de violência”. “Não teremos o fortalecimento de uma política pública de segurança em todo o território nacional capaz de dar conta e, de fato, preservar a vida e frear o crime organizado.”
“Esse projeto não ajuda em nada a esse Parlamento, em nada na promoção da paz e em nada na questão da insegurança, seja de quem for “, disse o deputado Welter (PT-PR).
Parlamentares da oposição, por sua vez, defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo Lula que restringiram o acesso a armas no país.
De Toni disse que o país é uma “república federativa só no nome, mas não na prática”. “As federações hoje não têm praticamente competência para legislar sobre os grandes temas da nação brasileira”, disse.
“Nós queremos ter o direito de escolher, ninguém está querendo armar a população. Isso não influencia em nada a questão da segurança”, afirmou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Foto iStock
Por Folhapress
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acatou a solicitação do deputado federal Eduardo da Fonte, referente ao PL 2398/2023, e manteve a proibição da venda de cigarro eletrônico no país, que pode apresentar mais de 80 substâncias tóxicas e tornar o fumante propenso ao surgimento do câncer.
Popularmente conhecido como “vape”, a Organização Mundial da Saúde (OMS) relaciona que o uso da nicotina em pessoas com menos de 20 anos pode acarretar em mais chances de se tornarem fumantes do cigarro tradicional na vida adulta. Somente no ano de 2023, segundo dados do Inca, 73.500 pessoas foram diagnosticadas com algum tipo de câncer provocado pelo uso do cigarro. Mais de 156 mil mortes poderiam ser evitadas todo ano se o tabagismo fosse rejeitado.
“É uma vitória para a saúde do povo brasileiro a proibição da venda dos cigarros eletrônicos. Os usuários destes cigarros estão mais propensos a terem AVC e infarto, além de potencializar a ansiedade, depressão, transtornos de humor e síndrome do pânico. A ilegalidade do vape no Brasil, em contraponto à permissividade em outros países, coloca o bem-estar e a qualidade de vida de todos em primeiro lugar”, justificou Eduardo da Fonte.
Apesar de já serem proibidos em todo o território nacional, esses produtos podem ser facilmente encontrados no comércio ou online. Os diretores da Anvisa justificaram na sua decisão o aumento do uso entre os jovens em países que liberaram, como os Estados Unidos; o seu potencial de dependência devido à nicotina, que pode chegar a ter cerca de 20 vezes a mais que o cigarro comum; e a ausência de pesquisas a longo prazo.
Por Alberes Xavier
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A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23.abr.2024) um projeto de lei que impede invasores de propriedades de receberem ou de participarem de benefícios do governo, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi aprovado por 38 votos a favor, 8 contra e uma abstenção. A expectativa é de seguir ao plenário da Casa Baixa.
A proposta foi pautada pela presidente da CCJ, deputada Caroline de Toni (PL-SC), em resposta ao aumento de ocupações durante o chamado “Abril Vermelho” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O movimento realizou 31 invasões neste mês.
O projeto tem só 2 artigos e estabelce que as condições valem para condenados por “crime de invasão de domicílio” ou “esbulho possessório“, ambos determinados no Código Penal.
Além da proibição de participar de programas sociais do governo, os invasores de propriedade não poderão se inscrever em concursos públicos e serem nomeados a cargos públicos comissionados por 8 anos depois da condenação.
Por Poder 360
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